Surpresa! Dados da NSA serão usados em casos sem ligação com terrorismo

Por Radley Balko para o Washington Post

Um tempo atrás, noticiamos um documento mostrando que o suprimento de bisbilhotagens do Ato Patriota, que alegadamente seria usado apenas em casos de segurança nacional e investigação de terrorismo, tem sido amplamente usado em casos envolvendo narcóticos. Agora o New York Times revela que os dados da Agência de Segurança Nacional serão compartilhados com outras agências de inteligência, tais como o FBI, sem que antes sejam aplicados quaisquer filtros de privacidade. O American Civil Liberties Union (ACLU – União Americana Para Direitos Civis, em tradução livre) no blog Privacy SOS explica por que isso é importante:

 O que essa mudança de regras significa para você? Em suma, oficiais de cumprimento da lei agora têm acesso a um enorme tesouro das comunicações americanas, obtido sem mandados, que eles podem usar para colocar pessoas na cadeia. Agentes do FBI não precisam de nenhuma razão relacionada a “segurança nacional” para ligar o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou qualquer outro “filtro de seleção” ao gigantesco arquivo de dados da NSA. Eles podem simplesmente futricar suas informações pessoais como quiserem no curso de investigações totalmente rotineiras. E se encontrarem algo que sugira, digamos, envolvimento em atividades ilegais com drogas, podem enviar aquela informação para a polícia local ou estadual. Isso significa que a informação coletada pela NSA para fins de “segurança nacional” serão usadas pela polícia para encarcerar americanos comuns por crimes de rotina. E nós não temos de adivinhar quem sofrerá mais brutalmente dessa indecência constitucional. Serão os negros, pardos, pobres, imigrantes, muçulmanos, e americanos dissidentes: as mesmas pessoas que são sempre alvo das ações policiais por atenção “especial”.

Isso basicamente formaliza o que já vinha acontecendo por baixo dos panos. Sabemos há alguns anos que a Drug Enforcement Administration e o IRS estavam obtendo informações da NSA. Como a informação era obtida sem mandado, as agências eram instruídas a se engajar em “construções paralelas” quando fossem explicar às cortes e advogados de defesa como a informação teria sido obtida. Se você pensa que construção paralela soa como como uma versão burocraticamente higienizada de “uma grande mentira”, bem, você não estaria sozinho. E certamente não é a primeira vez que os aparatos de segurança nacional permitiram que agências de execução legal se beneficiassem de políticas que deveriam ser reservadas a investigações sobre terrorismo de forma a rondar a Quarta Emenda, então instruíram essas agências a desviar, contar lorotas ou mentir na cara dura sobre como obtiveram informação incriminadora – veja o desastre de Stingray. Não são apenas alguns agentes infiltrados. A mentira tem sido uma questão de norma política. Agora estamos descobrindo que os agentes federais tinham esses acordos com agências de polícia por todo o país, afetando milhares de casos policiais.

Por um lado, presumo que seja melhor que essa nova política de compartilhamento de dados seja conhecida abertamente em vez de conduzida na surdina. Por outro lado, há algo ainda mais preocupante no fato de que eles não sentem mais necessidade de esconder isso.

É apenas mais um lembrete para tomada de consciência: qualquer poder que conferimos ao governo federal para fins de segurança nacional será inevitavelmente usado mais ou menos em todo o resto. E poderes extraordinários que concedemos ao governo em tempos de guerra raramente se esvaem após findada a guerra. E, naturalmente, aquele papo conveniente das agências do governo sobre “guerra ao terror” é que é uma guerra que formalmente nunca vai acabar.

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