Smartphones vs computadores no acesso à internet

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE em 2014 revelou uma mudança de padrão no meio de acesso à Internet pelos brasileiros. A conexão à rede, que já está presente em 36,8 milhões de casas – mais da metade do total da população -, é feita com mais frequência pelos smartphones que por computadores, representando 80,4% do acesso contra 76,6% pelos PCs.

A pesquisa aponta ainda um aumento da presença da banda larga móvel (3G e 4G) nos domicílios desde a última pesquisa (2013), saltando de 19,3 para 62,8%, que é reflexo da preferência pelos aparelhos móveis no acesso à Internet. A banda larga fixa (motor das redes de Wi-Fi) está em 71,9% das casas. A coexistência dos dois tipos de conexão é observada em 35,5% das residências.

A preferência pelos smartphones pode ser explicada por vários fatores: preços mais acessíveis, ascensão de redes sociais exclusivas para a plataforma móvel como Instagram e Snapchat e também de comunicadores como o Whatsapp, interface bastante visual e simples para o usuário, aplicativos que atendem às necessidades do usuário comum no seu cotidiano, entre outros.

Com o aumento do uso dos aparelhos móveis, vêm alguns problemas:

* O acesso à Internet via banda larga móvel é limitado por uma pequena franquia determinada pelas operadoras. Planos com mais dados são caros e inacessíveis à maioria da população, o que acaba por restringir seu acesso às redes sociais, comunicadores, sites com layout para mobile e alguns poucos vídeos no YouTube;
* A maioria das marcas de smartphones vende seus aparelhos com um pacote pré-instalado de aplicativos que não são possíveis de desinstalar por vias comuns (acessando as configurações do aparelho, por exemplo). Esses aplicativos ocupam uma quantia razoável do já limitado espaço interno dos celulares, restringindo a possibilidade do usuário instalar e acessar conteúdo que lhe interessa e
* A facilidade com que se permite a aplicativos acessar câmera, microfone e GPS/localização gera inúmeras brechas de segurança, permitindo vazamento de dados, arquivos etc. Esse também é um problema recorrente em computadores, principalmente notebooks que possuem câmera e microfone embutidos. Existe pouco material de conscientização sobre esses riscos voltado ao usuário comum – quem tem uma fita tapando a câmera do notebook com certeza já ouviu que era paranoia demais. É importante lembrar que essas brechas de segurança permitem acesso não apenas de “hackers” mal intencionados como também das próprias empresas donas dos apps para fazer data mining.

Os smartphones são, sem dúvida, uma ferramenta fundamental na democratização do acesso à informação e à rede. Contudo, não pode haver uma real democratização enquanto as conexões forem limitadas por franquia, os aparelhos tiverem um pacotão padronizado de aplicativos e os usuários não conhecerem seus reais direitos no que tange à segurança de informações. Conhecimento é uma arma e estão tentando tirá-la de nós.

Por Lais Sidou


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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