Sim, a privacidade online realmente é possível

Segue tradução do artigo escrito por Eva Galperin (analista de política global na Electronic Frontier Foundation, cujo trabalho se concentra em fornecer privacidade digital e segurança para populações vulneráveis) e Jillian C. York (diretora internacional pela liberdade de expressão na EFF), publicado originalmente em 14/02/2014 na seção “Tempo Futuro: o guia do cidadão para o futuro“, uma parceria da revista Slate com a Fundação Nova América e a Universidade do Estado do Arizona.

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Você pode se proteger na rede.

Algumas semanas atrás, estávamos realizando um treinamento de segurança para um grupo de jornalistas na Palestina. Os jornalistas estavam profundamente cientes das potenciais ameaças que enfrentavam não apenas por um, mas três governos, mas não tinham a menor ideia de como mitigar as mesmas. “É muito confuso!” se queixou um, enquanto outro disse que era algo inútil.

Infelizmente, essas reações são muito típicas. Nós as ouvimos de uma variedade de populações em todo o mundo. Apesar de toda a conscientização em torno da vigilância que tem ocorrido ao longo do último ano, muitas pessoas se sentem impotentes, incapazes de contra-atacar. Esforços como a iniciativa O Dia Que Contra-Atacamos, de 11 de fevereiro, objetivam empoderar indivíduos para que pressionem seus representantes por uma melhor regulação da vigilância em massa. Mas a legislação e a política são apenas parte da solução. A fim de proteger a nossa privacidade com sucesso, temos de tomar uma abordagem que analisa o panorama inteiro: o nosso comportamento, os potenciais riscos que enfrentamos na divulgação de dados, e a pessoa ou entidade que coloca esses riscos, seja um governo ou uma empresa. E, a fim de combater com sucesso a sensação de inutilidade, devemos entender as ameaças que enfrentamos.

Em um artigo recente para a Slate, Cyrus Nemati se mostrou hesitante no que diz respeito às complexidades da criação de uma existência online privada, escolhendo desistir da privacidade na Internet e abraçar a conveniência de compartilhar no fim das contas. Enquanto trabalhava em uma organização que defende os direitos digitais, Nemati viu-se preocupado com a sua privacidade pessoal e tomou medidas que tornaram a navegação “uma tarefa árdua”; mais tarde, depois de se casar e querer acesso a ferramentas sociais, ele afirma que “aprendeu … a amar uma Internet menos privada.”

A verdade é que a maioria de nós simplesmente não pode se proteger de todas as ameaças o tempo todo, e tentar fazê-lo é uma receita para a fobia existencial. Mas, uma vez que entendemos nosso modelo de ameaças – o que queremos manter privado e de quem queremos protegê-lo – podemos começar a tomar decisões sobre o modo como vivemos nossas vidas online. Você se encontrará empoderado, não deprimido.

A modelagem de ameaças é uma abordagem realizada pela comunidade de segurança. Ela olha para as circunstâncias específicas do indivíduo e as potenciais ameaças que pesam sobre ele ou ela e faz um diagnóstico (e uma receita) usando essas bases. A modelagem de ameaças olha para o que uma pessoa tem que proteger (seus bens), de quem ela tem que proteger esses bens (sua ameaça), a probabilidade de que ela precisará protegê-los, a sua vontade de fazê-lo, e as possíveis consequências de não tomar precauções.

Um professor no subúrbio da Califórnia não tem o mesmo conjunto de preocupações com a privacidade online que um jornalista na Palestina. E os tipos de medidas que o professor pode tomar para proteger suas fotos pessoais de estudantes curiosos e de seus pais são bastante diferentes das precauções que o jornalista pode tomar para proteger suas fontes anônimas de serem identificadas pelo governo. Alguns de nós não querem que nossos hábitos de navegação na Internet sejam monitorados por empresas como Google e Facebook. Alguns de nós não quer a NSA lendo nossos e-mails. Mas, mesmo sem enumerar nossas ameaças e bens, é fácil escolher as ferramentas que são impróprias ou desnecessárias para a tarefa em mãos. O professor provavelmente não precisa criptografar em PGP seu email ou executar todos os aplicativos e plugins que aumentem a privacidade, como Nemati fez em sua fase de hipster da privacidade. O jornalista pode achar que tirar um tempo para usar PGP lhe dá paz de espírito.

A frustração de Nemati pode não ter vindo de uma incapacidade de listar suas ameaças e bens, assim como pode ter vindo de uma identificação incorreta de tais coisas. Ele escreve que “trata[va] a si mesmo como um criminoso, obcecado com a manutenção de um perfil on-line bastante discreto”; uma receita perfeita para a frustração, tendo pouca ou nenhuma semelhança com a forma como um criminoso verdadeiro pode se comportar. Um criminoso bem sucedido entende sua ameaça – a polícia – e reconhece os passos que ele precisa tomar para frustrá-los, o que pode ou não incluir a manutenção de um perfil online discreto. Nemati pode, ao invés disso, enfrentar a ameaça de seu pai, cônjuge, ou chefe vendo sua atividade online e trabalhar para esconder essas atividades deles. Ele também pode estar preocupado com os criminosos que querem roubar suas credenciais de login e ter acesso à sua conta bancária. Isso requer uma compreensão de configurações de segurança, mídias sociais, e configurações de privacidade do navegador, com certeza, mas não o elaborado drama de privacidade que Nemati descreve.

Não nos levem a mal: Somos simpáticos aos diversos usuários da Internet como ele os quais encontramos todos os dias. Mas também sabemos que a escolha entre uma experiência aleijada da Internet e uma Internet na qual a privacidade é algo secundário é uma escolha falsa. Em vez de entrar na toca do coelho da paranoia profunda e do niilismo subsequente, recomendamos que você enfrente a tarefa de se tornar mais seguro online da maneira que você faria com qualquer outra tarefa: um passo de cada vez. Começando de modo devagar e construindo seu repertório de ferramentas, você pode se proteger. Para uma lista de 10 coisas que você pode fazer agora para se proteger contra a vigilância, confira este artigo no blog da EFF, onde trabalhamos.

A privacidade total na Internet pode não ser possível, mas uma privacidade significativa está ao seu alcance. E você não tem de enlouquecer tentando alcançá-la.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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