Russos querem banir o Windows 10 por espionagem

Win10

Advogados russos querem proibir o Windows 10 na Rússia devido ao sistema espionar os usuários.

Mais uma vez a Microsoft enfrenta águas turvas devido às configurações de coleta de dados do seu novo sistema operacional, o Windows 10. A The Bubnov and Partners Moscow, uma empresa jurídica russa apresentou uma denúncia contra a Microsoft no Gabinete do Procurador-Geral e pediram ao Procurador-Geral, Yury Chaika, para investigar as violações da lei que alegadamente ocorrem durante a distribuição do novo produto da Microsoft, o Windows 10, violando assim as leis locais, com informações da RIA Novosti na quarta-feira citando o advogado Alexei Kuznetsov.

De acordo com os advogados, o escritório de advocacia afirma que o Windows 10 ameaça a privacidade dos usuários, pois o sistema operacional coleta o histórico do navegador, senhas, localização, e-mails, eventos de calendário e amostras de voz e os repassa a terceiros.

O pedido sugere que a Microsoft poderá usar esses dados para seu próprio propósito ou transferi-los a terceiros, os serviços de anunciantes. Os advogados estão principalmente preocupados com a manutenção do sigilo legal. Eles afirmam que nenhum advogado está usando o Windows 10, para assim, garantir a confidencialidade de um cliente.

De acordo com o escritório de advocacia, a função da coleta de dados deve vir desativada por padrão e os usuários devem ser capazes de escolher se querem ou não ativar essa opção. Eles também disseram que o novo sistema operacional só deve ser aprovado para distribuição na Rússia depois que a Microsoft entrar em conformidade com esta condição.

Na semana passada, o deputado Vadim Solovyov enviou um pedido oficial ao Gabinete do Procurador-Geral para rever o uso Microsoft, por sua conformidade com a lei russa, como relatou o Jornal Izvestia na época. Solovyov acredita que, uma vez que muitas agências governamentais russas usam os sistemas operacionais Windows, isso pode resultar em vazamento de informações classificadas em favor da inteligência estrangeira. O deputado também alegou que o Windows 10 é efetivamente um espião de seus usuários.

Um porta-voz da Microsoft, no entanto, negou as acusações a RIA Novosti.

“O novo sistema operacional oferece aos usuários a escolha de como querem lidar com os seus dados e os usuários podem alterar as configurações a qualquer momento”, relatou um porta-voz não identificado à agência de notícias na quinta-feira. A empresa disse em um comunicado que a privacidade dos utilizadores está totalmente protegida no Windows 10.

“O Windows 10 coloca os clientes no controle, dando-lhes escolhas sobre como a informação é usada para fornecer serviços personalizados e experiências. Nós também oferecemos aos clientes uma série de opções no Windows 10 de configurações de privacidade para controlar quaisquer informações adicionais que eles escolhem para oferecer “, acrescentou a Microsoft.

Os recursos do conjunto de coleta de dados do Windows 10 pode ser desativado na tela de configurações. No entanto, vários aplicativos que já estão em vigor podem fazer isso automaticamente com apenas alguns cliques. De acordo com o que alguns dizem, mesmo que as funções na tela de configurações forem desativadas, a Microsoft continua ainda a coletar informações em segundo plano. Assim, para garantir que sua privacidade não seja violada, é aconselhável o uso de aplicativos de terceiros ao usar o novo sistema operacional.

Por um período de 12 meses, com início em 29/07/2015, o novo sistema operacional, o Windows 10, pode ser instalado gratuitamente em computadores com a versão anterior do Windows (7/8 / 8.1.) Dentro das primeiras 24 horas após o lançamento, cerca de 14 milhões de usuários ao redor do mundo baixaram o Windows 10.

Tradução e Interpretação: Techworm


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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