R: Surgiu em 2007, inspirado no movimento internacional que teve início após a
participação do primeiro Partido Pirata nas eleições, na Suécia. Nossa pauta, além de
incluir mudanças nas leis sobre direitos autorais, para permitir o amplo acesso a cultura
e informação, inclui a transparência governamental e o uso do software livre na
administração pública.
No começo, nos organizamos através do Fórum do Partido Pirata Internacional. Em
2008, criamos o site e um fórum próprio. No final de 2008, havia cerca de 350 pessoas
cadastradas no site e participando das discussões. Desde então passamos a ganhar
novos membros e crescer.
Em janeiro de 2009, realizamos nosso primeiro encontro presencial, durante a
“desconferência” que promovemos no Campus Party. Em março do mesmo ano,
realizamos um segundo encontro presencial em São Paulo, chamada “I Insurgência
Pirata”, onde definimos nossas diretrizes, projetos e campanhas.
R: O Partido Pirata defende o direito de qualquer pessoa compartilhar a cultura e de
acessar informações públicas. Entendemos que as leis que regulam a “propriedade
intelectual” perderam sua função original de estimular a inovação e promover o
interesse público, para servir apenas aos interesses econômicos, gerando monopólios
injustificáveis que beneficiam principalmente à grandes corporações, principalmente da
mídia e do entretenimento – e raramente ao inventor ou autor. Assim, criou-se um
sistema abusivo que permite monopolizar idéias e criações humanas, que são
essencialmente coletivas, resultados do conhecimento acumulado de gerações.
Com os meios digitais, a única forma de impedir violações aos direitos de “propriedade
intelectual” é através do controle sobre as comunicações entre os cidadãos. A
privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos são direitos humanos, assim como
também são o direito à educação e à comunicação. Estes devem prevalecer contra
qualquer direito de fundo econômico, sobretudo privado.
Nossa posição é firme e clara: compartilhar cultura não é crime. Queremos que essa
prática social, já estabelecida, seja reconhecida com um direito do cidadão. Não somos
contra o comércio de conhecimento ou informação. Defendemos a liberação do
compartilhamento sem objetivos comerciais. Mas, para isso é inevitável acabar com o
monopólio sobre a informação.
Defendemos também o amplo acesso à informação governamental. Todos os atos de
governo são atos públicos. O governo não tem direito de esconder dos cidadãos
informações sobre a aplicação de recursos públicos. Também não deve impedir o acesso
a conteúdos educacionais e culturais produzidos com dinheiro público. Todas as
informações governamentais devem estar acessíveis ao cidadão: relatórios técnicos,
contratos, atas, documentos legais. Isso já é possível tecnicamente. Um alto nível de
transparência minimizaria muito a corrupção, que ocorre sempre onde o controle e
fiscalização dos cidadãos e da sociedade são insuficientes ou inexistentes.
Também defendemos a adoção de software livre na administração pública, por ser mais
seguro, eficiente permitir a independência tecnológica (código aberto), ser mais barato e
não beneficiar uma empresa de forma monopólica, como ocorre hoje. Também
defendemos que todas as transações da administração pública sejam feitas usando
documentos (“protocolos”) abertos. Isso permitiria abrir documentos e fazer transações
com qualquer sistema operacional, sem a necessidade de obrigar o cidadão a comprar
um software proprietário (como Windows). Por falta de compromisso com o interesse
público, tem ignorado isso, o que pode ser considerado uma ilegalidade, pois isso ocorre
em benefício de poucas empresas e poderosos lobbies.
O Partido Pirata defende também a privacidade das pessoas. Cada vez mais nossa vida
pessoal tem sido exposta através das tecnologias digitais. Com desculpas como combate
ao terrorismo, pedofilia, projetos altamente invasivos tem sido levados a parlamentos de
muitos países. No Brasil, recentemente, houve um projeto de autoria do senador
Eduardo Azeredo que tentava impor o controle e o monitoramento dos cidadãos, além
de criminalizar práticas banais dos cidadãos, como desbloqueio de celular, baixar
música da internet ou copiar música de um tocador de Mp3. Felizmente, com a ação da
sociedade civil e inclusive do Partido Pirata, esse projeto já foi praticamente barrado no
Congresso.
Atualmente, manipula-se o medo das pessoas para aprovar projetos que pretendem
monitorar a sociedade, através do armazenamento dos dados de conexão e/ou
navegação. No fundo, atendem o interesse de grandes empresas, que já possuem
grandes quantidades de informações e/ou que têm interesses econômicos de acessá-las.
O Partido Pirata, está atento a isso e fará o possível para barrar tais iniciativas que
violam direitos humanos fundamentais, além de expor à risco, jornalistas, ativistas
políticos e cidadãos em geral.
Por fim, defendemos também a inclusão digital, a ampliação de redes abertas. Vemos na
ampliação do acesso à informação uma oportunidade notável para promover a cultura, a
preservação da memória, a cidadania e melhor fiscalizar governos. Apesar de ser um
fenômeno extraordinário em muitos campos do conhecimento no Brasil, uma parcela
muito pequena da população brasileira tem acesso regular à internet, sendo que muitos
de forma precária. As transformações seriam muito mais profundas se o acesso fosse
mais amplo.
R: Não temos soluções para tudo. Nossa inovação está no método e na forma de fazer
política. Nosso programa é desenvolvido de forma colaborativa. Se houver necessidade,
abrimos outras frentes de atuação. Mas isso será decidido coletivamente e sempre
construído colaborativamente. Também pretendemos implantar um amplo sistema de
consultas aos filiados para balizar nossas decisões políticas especialmente nos temas
onde não temos uma posição formada. Participação, colaboração, transparência e
prioridade no interesse coletivo são elementos fundamentais em nossa ação política.
R: O controle sobre a Internet coloca em risco direitos como privacidade, liberdade de
expressão, direito à comunicação e, inclusive, o acesso à educação. Além disso, pode
transformar nossa sociedade em um estado policialesco de vigilância permanente. Os
cidadãos não devem ser tratados como suspeitos. O anonimato deve ser encarado como
um direito, como uma defesa pessoal contra abusos legais. O registro e o controle
inibem a atuação dos cidadãos e a liberdade de expressão. As ameaças à privacidade
podem colocar em risco a segurança de jornalistas, militantes de movimentos sociais e
ativista dos direitos humanos, além de expô-los a chantagens e outros tipos de pressão.
Experiências de controle e monitoramento sobre as comunicações dos cidadãos são
típicas de países autoritários e regimes repressivos. Por trás de argumentos como
necessidade de combate ao terrorismo ou defesa de segurança, existem interesses
econômicos. Governos e corporações manipulam o medo para convencer a população a
viver sob tais controles. Será que os controles são realmente necessários? Quem tem
acesso a tais dados?
Atualmente se pode adquirir bancos de dados da receita federal com camelôs das
grandes cidades do Brasil. Na Alemanha, ocorreu vazamento semelhante, desta vez com
dados de gente famosa e políticos. Por isso, ao invés de obrigar a um longo
armazenamento, a lei deve impor restrições ao tempo de armazenamento. Nesse sentido,
o Partido Pirata vem desenvolvendo a Carta de Direitos da Internet. Entendemos que os
princípios consagrados na Declaração de Direitos Humanos são inegociáveis e devem
prevalecer sobre o interesse econômico ou de corporações e governos.
R: Defendemos a transparência na administração pública e o acesso a informação sobre
o governo para todos os cidadãos. Isso por uma razão simples: todos os atos públicos
devem ser, de fato, atos públicos. É um direito do cidadão ter controles sobre a gestão
pública em todos os níveis. A corrupção, os desmandos e os vícios de todo tipo surgem
onde não há transparência e imperam em meio ao segredo e a desinformação.
R: Não é nossa preocupação ser um partido. Nosso objetivo é defender o
compartilhamento na sociedade. Se for necessário agir como partido, assim faremos. A
ideia é justamente formar um “anti-partido”. Buscamos a participação de todos e não
apenas de uma “parte” – e de forma não-hierárquica e participativa. Deste modo, a
construção de um partido oficial pode servir justamente como um dos instrumentos para
a superação da condição de intermediário político e a realização destas práticas de
democracia participativa. Para algumas pessoas a palavra “partido” pode incomodar.
Trata-se de uma provocação. Como “piratas” podemos incomodar ainda mais, fazer as
pessoas pensarem que é possível fazer política de forma diferente, alegre, com seriedade
e crítica ao mesmo tempo que esperançosa.
R: R: Historicamente, o termo “pirata” vem sendo deturpado e associado a criminosos e
assassinos, apesar de a maioria dos crimes terem sido cometidos pelas grandes potências
marítimas. Hoje em dia, o termo é utilizado para denominar falsificadores e vendedores
ilegais, assim como para denominar quem usa a internet para compartilhar um filme ou
música. Mas o “pirata” significa ser livre. É curioso é que as crianças gostam tanto de
piratas, mas os adultos os comparam com assassinos sanguinários. As crianças também
gostam de compartilhar e são alegres, enquanto os adultos vão ficando egoístas e
perdem o bom humor.
Na história da pirataria no Caribe, os navios piratas não aceitavam escravos. Em suas
tripulações haviam negros livres, índios e pessoas de todas nacionalidades. Os piratas
eram amigos dos índios e das comunidades de cimarrons (negros fugidos), assim
podiam viver muitos anos no mar, descansando na costa e fazendo trocas de víveres e
bens. Já os espanhóis, por exemplo, roubavam e escravizavam os índios. Cheias de
produto de roubo, seus pesados galeões eram movidos pela força das remadas dos
escravos, que viviam nas galés (a “galera”, os mesmos ainda remam hoje nosso
desenvolvimento econômico desigual e injusto). Um ataque pirata era a esperança de
liberdade na galera.
Os piratas não faziam comércio, pois não havia meios de operar em dinheiro ou moedas
de ouro ou prata. Faziam o escambo, que significa troca. De fato, os piratas faziam
circular as riquezas saqueadas das Américas quebrando o monopólio colônia-metrópole.
“Quando alguém chamar um camelô de pirata, você pode falar: “Pirata o escambau!” E
escambau vem de escambo!
R: Jovens de todas as idades. Pode-se dizer que se você é generoso e compartilha
alguma coisa, você compartilha dos ideais do Partido Pirata. Esse é o principal fator que
nos une. Para garantir nosso direito de compartilhar e ser livres, pretendemos mudar as
leis e, em última instância, a própria sociedade.
R: Durante a maior parte da história humana eram quase inexistentes as restrições para
cópias, transformações ou novos usos de inventos e criações. Mesmo assim se
desenvolveu a Ciência, as Artes, a Cultura e surgiram inúmeras inovações.Não há
literatura que aponte exemplos de artistas, músicos ou escritores que deixaram de criar
em função das cópias ou obras derivadas. Atualmente, não há qualquer evidência disso
no que se refere ao compartilhamento na Internet. Essa afirmação constitui um discurso,
aparentemente convicente, mas que não possui base nenhuma. Pelo contrário, estudos
recentes, apontam o efeito positivo do compartilhamento, seja para sociedade ou os
artistas.
Um exemplo disso, é o recente estudo feito na Estudo da Universidade de Harvard. Ele
indicou que o download não representa uma venda perdida e, inclusive remixes e
mashups de músicas incentivam a venda de canções originais e aumentam a demanda
por shows. O estudo conclui que o compartilhamento ilegal de arquivos não desencoraja
a produção artística, pois o número de novos álbuns dobrou desde 2000. Conclui
também que o maior acesso do público às músicas e uma proteção mais fraca dos
direitos autorais, beneficiam a sociedade.
Outro estudo feito na Noruega que indica que as pessoas que baixam discos ilegalmente
via redes peer-to-peer (P2P) também estão entre os que têm mais probabilidade de
comprar música online.
A Internet é um ambiente notavelmente criativo com participação de uma multidão de
pessoas dispostas a criar com um ímpeto sem precedente na história humana. A
“propriedade intelectual”, assim como as patentes, são utilizadas em geral como reserva
de mercado. Por ser baseada em monopólios – o que pode ser considerado uma
anomalia numa economia concorrencial – possibilita que o produtor estipule o preço
que quiser. O monopólio é ainda mais inaceitável dada a natureza da informação –
intangível e inesgotável.
As leis de propriedade intelectual são eficazes apenas para constituir monopólios que
enriquecem aos intermediários (editores musicais, editores de livros, etc.) e não aos
criadores. Em geral, estes perdem o controle de suas próprias obras, devido à
“transferência de titularidade” dos direitos de sua obra que fazem para poderem divulgar
suas obras. Esse é o caso dos grandes nomes da música popular brasileira. Muito
autores ficam impedidos de regravar ou lançar coletâneas. O problema é mais complexo
quando a editora fechou ou as obras estão fora de catálogo por falta de interesse
comercial do “titular de direitos”.
R: Os músicos em geral não vivem de venda de CDs. O valor que arrecadam com a
venda de CDs é irrisório. Basta calcular as tiragens e calcular um valor em torno dos 5%
do valor cobrado na loja. O artista ganha principalmente com performances. Além disso
ganha em execuções em rádios comerciais, TVs, eventos, vinhetas publicitárias e assim
por diante.
A função principal do CD é a divulgação da obra. E isso a Internet faz muito melhor.
O lobby dá indústria tem o discurso de que protegem o artista. Na verdade seus
contratos são dacronianos e em geral, tiram do artista o controle de sua obra. A indústria
cultural apenas faz o papel de intermediário, cujos interesses são sim ameaçados pela
Internet. A rede põe em contato o artista diretamente com seu público. Ele inclusive
pode tomar contato com um público maior, divulgar com eficiência, e inclusive vender
bens tangíveis, como camisetas, posters, etc.
A indústria cultural também tem um papel muito ruim na difusão da cultura. O jabá,
benefício distribuído às rádios e TVs para tocar uma música ou exibir um artista é
altamente nefasto. Isso faz com que artistas sejam empacotados e vendidos como
mercadorias. Muitas vezes a qualidade musical e artística é sofrível. Não raras vezes o
artista é mutilado em sua criatividade, tendo que produzir algo para atender aos
interesses de lucro da indústria. Na Internet, predomina a liberdade de escolha. Pessoas
podem conhecer uma infinidade de artistas e formar sua própria opinião sobre eles,
segundo seus gostos e preferências.
R: O artista/criador é um aliado do Partido Pirata. Pretendemos ajudar a libertá-los das
garras da indústria. Queremos promover a inclusão digital, a expansão das redes abertas.
Mais música na rede, mais acesso da população aos artistas e suas obras. Com isso,
mais oportunidades de shows, contato sem a necessidade de intermediários com o seu
público. Nada de contratos draconianos com gravadoras. Os artistas devem controlar
suas próprias obras.
Defendemos também um limite de 5 anos no tempo de transferência legal da
titularidade da obra dos artistas às gravadoras. Ou seja, passado esse período de
exploração comercial a obra volta ao controle artista, que pode fazer o que quiser com
ela.
R: Nós enxergamos o Autor não como “dono” e sim como “criador”, e porque não, “co-criador” de “sua” obra. A lei deve se adequar as novas de produção e difusão do
conhecimento. Os usos não-comerciais deveriam ser definitivamente liberados. Isso
resolveria também o problema das obras esgotadas, órfãs ou de acervos não digitais que
correm o risco de desaparecer pela ação do tempo.
Estamos desenvolvendo nossa proposta de forma colaborativa aqui.
R: A resposta dessa pergunta vai depender do que você entende por pirataria. Por exemplo, se o ponto não é compartilhamento, mas sim a pirataria dos camelôs,
entendemos que tais trabalhadores sustentam suas famílias em condições precárias de
trabalho e sob o risco constante de perder sua mercadoria. Como um problema social,
não deve ser tratado de forma policial, senão através de políticas que incluam essa
população em condições mais dignas e favoráveis na sociedade.
A pirataria de rua é reflexo das condições de pobreza do país, da falta de acesso a bens
culturais e de consumo. Boa parte dos produtos de rua são produzidos na China, país
que viola sistematicamente os direitos humanos, que censura a Internet, que não respeita
direitos trabalhistas e que se utiliza de mão de obra infantil ou semi-escrava. Além
disso, a China invadiu o Tibete e lá instalou uma tirania. Por que o governo não toma
uma medida contra este país, ao invés de reprimir a ponta fraca (os comerciantes que
vão às ruas expôr os produtos) desta corrente? Aliás como essas mercadorias entram no
país? Certamemte por aeroportos ou portos. A Receita não vê? A Polícia Rodoviária
não pára? A PF não sabe? Curioso. A pirataria de rua é o final de uma longa cadeia de
injustiças em nossa sociedade. É muito fácil prender o pobre que está na rua. Amanhã
haverá outro em seu lugar. Nosso foco é sobre o interesse coletivo, por isso defendemos
a dignidade das pessoas e um tratamento mais cuidadoso dessa questão, sem hipocrisias.
R: A falsificação de produtos prejudica o cidadão, isto é: a tentativa de réplica de um
produto usando características do original como a marca e a aparência. Sabemos que
isso não oferece uma proteção ao cidadão quanto a origem e a qualidade do produto.
Defendemos a liberdade de criação de novos produtos legítimos. Uma forma disso
ocorrer é através de uma profunda mudança no sistema de patentes, liberando a
inovação e a criação na sociedade. Com muitos produtores, o mercado se
desconcentraria, surgiriam muitas novas oportunidades para toda a sociedade,
beneficiando igualmente a produtores e consumidores.
O ideal para a sociedade não é a criação de monopólios. Por isso, as inovações deveriam
ser produzidas por diferentes produtores que, competiriam entre si para atender as
necessidades das pessoas, gerando assim múltiplas cadeias de inovação.
Falsificar é enganar, não é criar nada. Associamos pirataria à compartilhamento, isso
inclui reprodução, mas não falsificação.
