Resposta ao Senador José Serra

O Senador José Serra (codinome ‘Vizinho’ na lista da Odebretch) escreveu recentemente um artigo em que acusa o Partido Pirata, entre outros Partidos em formação, de buscar sua formalização apenas como uma forma de abocanhar o dinheiro do fundo partidário. Segundo o artigo, o Partido Pirata não visa preencher “novos espaços doutrinários.” E qual seria o “espaço doutrinário” que o ‘Vizinho’ ou até mesmo o PSDB atualmente ocupa? Bem, isso não precisa ser respondido.

Após ler o artigo, fica claro que as alegações do ‘Vizinho’ são de caráter genérico e que o mesmo não está familiarizado com o Partido Pirata. Apenas citado no título, nada é dito sobre nossas bandeiras como a horizontalidade, a auto-gestão, a transparência e a busca por modalidades de governo que possam ir além dos limites da democracia representativa, como a democracia direta e a líquida. Algo ainda mais irônico quando consideramos que o PSDB ainda se encontra em um dilema sobre a realização ou não de prévias e que o atual Presidente do Partido, o “mineirinho”, tirou licença por estar sob acusação da Procuradoria Geral da República.

Para o ‘Vizinho’ e demais curiosos: o Partido Pirata originalmente surgiu na Suécia a partir de um movimento de resistência civil a tentativas de criminalização de maneiras de compartilhar conhecimento propiciadas pela popularização das tecnologias digitais. Hoje o movimento Pirata está presente em aproximadamente 70 países, inclusive elegendo representantes em diversos parlamentos. O movimento apropriou-se estrategicamente da comparação com criminosos do passado, assumiu o desafio de positivar a alcunha e entrou para a política partidária reformulando o debate. Somos PIRATAS porque somos contra a lei que diz que somos piratas. Pois essa lei é feita por pessoas poderosas para as pessoas poderosas, enquanto o resto da sociedade muitas vezes tem de viver à margem dela para sobreviver.

Tendo efetuado a sua primeira Assembleia no Brasil em 2014, o Partido Pirata é um partido novo e se encontra atualmente no processo de coleta de assinaturas para se apresentar como um participante político. Devido ao fato de sermos um Partido novo, composto por voluntários de diversas áreas como a Tecnologia, Arte e Academia e antenados com as mais recentes inovações tecnológicas temos a possibilidade de aprender com os erros dos demais (algo especialmente claro em uma época de Operação Lava-Jato) e com isso em mente estamos nos esforçando em implementar ferramentas de transparência e de construção colaborativa nos gastos do Partido, um problema recorrente entre diversos Partidos Políticos.

Exatamente por estarmos começando agora também, já estamos cientes não apenas das diversas medidas que vem sendo tomadas pelo TSE com o objetivo de dificultar a formalização de partidos políticos, mas também daquelas tomadas pelo Congresso com o objetivo de dificultar a eleição de Parlamentares (Cláusula de Barreira) e o acesso ao Fundo Partidário. Todas essas medidas, no entanto, são muito mais o resultado do caos gerado pelos 28 partidos com representação no Congresso, muito desses sim sem qualquer caráter ideológico, do que uma responsabilidade daqueles que se encontram em formação.

A verdade é que existe nisso tudo um senso comum repetido a todo o momento de que uma democracia robusta é aquela que conta com poucos partidos. Oras, os Estados Unidos por exemplo contam com mais de 50 Partidos em funcionamento e, ainda que apenas dois deles sejam os majoritários, apresentam uma grande variedade de correntes ideológicas como o Partido Libertário e o Partido Verde, os quais inclusive tiveram um destaque maior no último debate eleitoral. Limitar, portanto, a formação de novos partidos acaba sendo uma solução dúbia em que você joga o bebê fora junto com o a água do banho, pois você censura a entrada de atores que podem proporcionar uma maior diversidade ao debate político.

Mas mesmo que não fosse o caso, é difícil acreditar que os partidos estejam efetivamente preocupados com a qualidade da nossa democracia do que com a manutenção e até mesmo a expansão do espaço ocupado por eles. Assim, a ementa de constituição proposta pelos velhos políticos da velha política significa menos participação popular, partidos comandados por pequenos círculos, menos possibilidade de mudança e assim manutenção do status quo com a mesma receita, mantendo o Brasil em uma crise sem fim. Com o argumento de que a diversidade partidária é ruim para o desenvolvimento político, o que é uma mentira, a proposta visa enfraquecer pequenos partidos vetando alguns direitos que são garantidos hoje por lei. A articulação do chamado “distritão” é uma medida para assegurar a própria reeleição em meio ao descrédito político após os sucessivos escândalos revelados.

Embora seja compreensível que as siglas que podem atualmente participar de pleitos queiram manter o monopólio em apresentar candidaturas isso serviria não ao interesse do publico mas sim ao interesse privado dessas siglas. Contestamos o monopólio dos partidos em apresentar candidaturas, o cidadão deveria ter essa possibilidade sem estar filiado a partido, e rejeitamos veementemente que não possam ser criadas novas legendas para apresentar candidaturas que se pautem por valores distintos dos que atualmente pautam os partidos tradicionais

Vale destacar que, mesmo com a crítica ao espaço doutrinário que os partidos atuais (não) ocupam e o uso indiscriminado do fundo partidário, esses mesmos partidos negociam recorrentemente entre si em troca de cargos e emendas orçamentárias, além de continuarem a aumentar o valor do fundo partidário ano após ano. Essa crítica do ‘Vizinho’ se aplica mais acertadamente ao seu próprio partido que é responsável pela negociação do Governo atual com alguns partidos que se mostram claramente como máquinas de enriquecimento próprio.

O Partido Pirata – Brasil, visa contribuir para a construção de uma sociedade livre, participativa e pluralista. Questionamos o ‘Vizinho’: Qual partido no Brasil tem como principal bandeira a luta pela descriminalização do livre compartilhamento de informações e a universalização da cultura e do conhecimento? Um exemplo bem claro da importância desse debate atualmente é que a referida coluna no Estadão se encontra fechada para pessoas não cadastradas, assinantes, então até a resposta ao seu artigo está prejudicada nos dias de hoje.

Por fim, nós do Partido Pirata assim como muitas outras pessoas, acreditamos que a via eleitoral é apenas uma alternativa, não sendo solução primária ou exclusiva dos mais variados problemas de nossa sociedade, principalmente dos mais profundos. Para isso, a própria atuação dos Partidos Políticos deve ser repensada de modo a priorizar menos a atuação eleitoral e dar maior espaço para a ação direta, pois, especialmente como ficou claro depois dos protestos de 2013, os mesmos perderam grande parte representatividade que detinham no debate político.

Como partido político já registrado oficialmente, temos a pretensão de provocar alterações na sociedade a partir da atuação institucional, mas compreendemos os limites dessa atuação e buscamos outros meios, assim como dialogamos com movimentos que não possuem interesse na inserção na política institucional. Defendemos os movimentos autonomistas e a autogestão social como forma legítima de organização popular. Queremos o fortalecimento do Poder Popular independente do Estado e de partidos, empresas, instituições religiosas, e ONGs.

Empoderamento e democracia plena estão no coração da ideologia pirata, e é nisso que apostamos.

Caso queira ler o artigo escrito pelo ‘Vizinho’ de forma gratuita e livre acesse: https://archive.fo/DgeLL.

Para ler o programa político dos PIRATAS acesse: https://partidopirata.org/programa

Todo conhecimento deve ser livre e aberto!

Ahoy! P-)


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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