O direito inalienável de resistir à opressão

POR PARTIDO PIRATA RJ

Primeiramente, liberdade para Rafael Braga.

Três anos após sucessivos protestos violentamente reprimidos no Rio e em São Paulo, as ações criminais na Justiça demonstram que o processo de cercear o direito de livre manifestação continua a todo vapor, com inquéritos e acusações de associação criminosa que ainda aguardam julgamento. Pelo menos quatro manifestantes foram absolvidos e ao menos um foi condenado.

As ações refletem as propostas dos governos estadual e federal para endurecer as punições para envolvidos em confrontos e depredações a partir de 2013.

A ideia de enrijecer medidas punitivas ganhou força após a trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante os atos contra a Copa do Mundo em 2014.

No mesmo período, não há registro de policiais militares punidos por excessos nessas manifestações.

O fotógrafo Sérgio Silva perdeu a visão do seu olho esquerdo no dia 13 de junho de 2013. A defesa do Governo, responsável pela polícia, justificou que o profissional não precisa da “visão binocular” (dos dois olhos) para fotografar. O juiz Olavo Zampol Júnior justifica sua decisão de negar a indenização a Silva sentenciando “culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes.”

Em julho de 2015, em São Paulo, o motorista João Antonio Roza foi o primeiro “black bloc” condenado por associação criminosa. A pena de um ano de prisão foi convertida em prestação de serviço à comunidade.

Também no ano passado, os manifestantes Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha.

Eles ficaram 45 dias presos acusados de portar bombas em 2014. Perícia constatou que não eram explosivos.

Dois jovens acusados de atacar o PM Wanderlei Vignoli em 2013 também foram absolvidos por falta de provas no ano passado.

Aguardam julgamento dois manifestantes acusados de participação de tentativa de homicídio contra o coronel da PM Reynaldo Simões, também em 2013. Eles negam.

Em 2016 durante protestos contra o governo Temer, 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP) foram libertados. O juiz considerou as prisões arbitrárias e ilegais.

Já o maior inquérito para investigar “black blocs” em SP acabou sem indiciados. Enviado à Justiça, o processo não teve desfecho.

NO RIO

Diferentemente de São Paulo, o inquérito principal sobre suspeitos de depredação terminou com 23 denunciados por dano ao patrimônio e associação criminosa.

Em mensagens interceptadas pela polícia, Bakunin era citado por um manifestante e a partir daí o anarquista russo passou a figurar nos autos como potencial suspeito. Como o filósofo morreu em 1876, acabou não figurando entre os indiciados.

Segundo o promotor Paulo de Araújo Sally, o Ministério Público pediu a condenação de 18 deles.

Sally diz que o processo pode ser julgado a qualquer momento. Todos chegaram a ser presos, mas hoje respondem em liberdade.

O promotor recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu que todos fossem submetidos a medidas cautelares mais restritivas, como a proibição de deixar o Rio sem informar ao juízo.

Caso separado dos principais inquéritos é o de Caio Silva e Fábio Raposo, acusados de matarem o cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, após supostamente dispararem um rojão numa manifestação.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, eles ficaram presos até 19 de março de 2015. Desde então, respondem em liberdade, monitorados por tornozeleira eletrônica.

Os réus chegaram a ser mandados a júri popular por homicídio doloso (com intenção), mas a decisão foi reformada em segunda instância e eles passaram a responder por homicídio culposo (ou seja, sem intenção).

VIGILÂNCIA PELAS REDES SOCIAIS

Os dois principais inquéritos de “Black Blocs” foram levados pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) em São Paulo e pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) no Rio.

Delegados exibiram máscara de Guy Fawkeys – usada como símbolo do grupo hacker Anonymous – como troféu em coletivas de imprensa.

Mais de 300 foram intimados para depor.

Os inquéritos não investigam crimes mas sim pessoas: páginas que foram curtidas no Facebook, comentários em redes sociais e até mesmo livros são os principais anexos dos processos e da frágil acusação.

Mate-me Por Favor, livro que conta a história do movimento punk, foi apreendido e apresentado por “demonstrar a ideologia dele [suspeito] frente à nação brasileira, de defesa da anarquia (…), mostra que é uma pessoa que não foi fazer uma manifestação pacífica”, afirmou um delegado.

O cenário é de perseguição ideológica, cerceamento de defesa e destruição de reputações por uma narrativa covarde da imprensa corporativa, agentes do Estado e partidos políticos.

PERSONAE NON GRATAE

Protestos realizados por centrais sindicais e movimentos sociais ligados ao PT rechaçam a participação de black blocs.

“Temos uma posição muito clara a esse respeito”, afirmou Guilherme Boulos do MTST (Movimento Sem Teto). “Nas nossas manifestações, não há espaço para práticas dessa natureza”.

Nos atos de apoiadores da ex-presidente Dilma, jovens vestidos de preto ou portando adornos que remotamente remetam ao anarquismo são empurrados e “convidados a se retirarem” pelos seguranças contratados da Frente Brasil Sem Medo — organização que conta com CUT, CTB, MST e MTST.

David Villalva, membro do coletivo Luta pela Democracia, que organizou atos por novas eleições afirmou que a presença de black blocs foi denunciada pelo próprio grupo para a polícia.

Recentemente, a Folha de São Paulo em editorial chamou black blocs de “fascistas”, revisitando palestra de Marilena Chauí para policiais, em 2013 — em igual tentativa desesperada de dar algum sentido para uma narrativa dos interesses da mais baixa política.

CLAUSULA PÉTREA PIRATA

“A defesa do direito inalienável de resistir à opressão” expressa clara e inequivocamente pilar da concepção pirata de política e de ativismo, sendo uma de nossas cláusulas pétreas. Trata-se de elemento fundante e fundamental: liberdades, igualdade, internacionalismo, antidiscriminação, direito de resistência, autodeterminação, antiautoritarismo.

PIRATAS registram o repúdio ao autoritarismo, à inconstitucionalidade, à perseguição política do atual governo e dos anteriores, federais e estaduais, que, se não são sequer capazes de moderar sua arrogância e ceder em ponto algum de seu delírio ditatorial, obviamente não são e nem serão capazes de governar para o povo e através dele.

Também condenamos os abusos e a violência cometidos pela Polícia Militar, registrados em vídeos e fotografias que podem ser encontradas aos montes pelas redes sociais, cada semana trazendo mais e mais episódios de ataque à população que deveria defender, e mesmo assim não chegando perto do que faz com a população pobre nas favelas. Todas as entidades policiais militares, precisam desaparecer urgentemente enquanto instituições militares para que um horizonte realmente democrático possa começar a se desenhar.

Já que você está aqui…

… nós estamos pedindo por um pequeno favor. Diferente de outras organizações, não recebemos dinheiro de governos e nem de empresas. Também não cobramos por acessos às nossas ferramentas. O Partido Pirata é uma organização independente que luta por direitos digitais, o livre compartilhamento de informações, privacidade para as pessoas e transparência de governos e corporações. Somos pessoas voluntárias tentando construir dia após dia o partido e precisamos de dinheiro para colocar algumas ideias em prática e cobrir diversos gastos. Isso requer muito trabalho e fazemos pois acreditamos que a nossa perspectiva importa porque –  também pode ser sua perspectiva.


Kommentare

2 comments for O direito inalienável de resistir à opressão

  1. Luis Gustavo commented at

    A Constituição exige que a manifestação seja pacífica e sem armas. O Estado tem o monopólio do uso da violência. Artigo Quinto XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    • Sim, mas e o DIREITO HUMANO de RESISTIR a OPRESSÃO do Estado?
      Deveria conhecer melhor essa CORJA TERRORISTA que é a PM nas periferias e nas manifestações com INÚMEROS ABUSOS *** COMPROVADOS ***.
      O próprio artido daqui já mostra bem. Chega de HIPOCRISIA dos “defensoes da lei”.

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