Relato sobre a farsa da NetMundial

por Smári McCarthy, ativista e um dos membros fundadores do Partido Pirata Islandês:

“O encontro do NetMundial foi realizado em São Paulo, Brasil, durantes os dois últimos dias. Por diversas razões, não pude estar lá presencialmente, mas participei através do hub para participação à distância de Londres. Esses hubs provavelmente foram a melhor coisa do NetMundial, permitindo que as pessoas com problemas geográficos como eu ainda assim fornecessem suas opiniões nas discussões.

Tirando esse pequeno aspecto consolador (apesar de haver software proprietário da Adobe no meio), o NetMundial foi realmente ruim. A sessão de abertura atrasou excessivamente por conta da falta de organização e de uma das mais severas procissões de bajulação coletiva que já vi. Depois disso, as coisas entraram num rumo que parecia razoavalmente produtivo, mesmo com a usual trolagem nos processos feita pelos chineses e russos, e com toda a baboseira de sempre da máfia do copyright e das megacorporações.

Apesar disso, ainda parecia que o resultado final poderia ser útil, algo indicado pelo fato de que os estados estavam ficando um tanto incomodados com os hubs de participação remota, que consistiam basicamente de atores da sociedade civil. Não que os governos não tenham sido convidados – eu adoraria ver alguém de um ministério de qualquer coisa do Reino Unido conosco no hub. Mas isso obviamente não aconteceu.

Não importa como estavam parecendo boas as coisas ontem, o documento final foi arruinado, deixando como resultado um texto que consistia apenas de vagueza sem propósito algum. O evento foi cooptado com sucesso pelas pessoas que não queriam dizer nada de importante sobre o quer que fosse.

Particularmente falando, o documento simplesmente não toca nos dois tópicos principais da conferência: neutralidade da rede e vigilância estatal indiscriminada. Ele dizia que a neutralidade da rede seria algo a ser discutido melhor e que a vigilância deveria apenas ocorrer de acordo com leis de direitos humanos. Nenhuma condenação. Nenhuma afirmação mais forte. Nada. Toda a conferência foi um desperdício de tempo.

SENDO REALISTA

Obviamente, muitos haviam previsto isso. Mais especificamente, havia uns poucos artigos que sugeriram que o NetMundial não seria o local correto para uma discussão. Milton Mueller sugeriu não deveria ser confundida a regulação da Internet com a regulação da NSA. Eu concordo até certo ponto com esse sentimento, mas o argumento cai quando ele assume que governância da Internet não possui relação alguma com a governância da espionagem. Isso é equivalente à ideia de que a governância de mecanismos multilaterais de comércio pela OMC não tem nada a ver com o confisco e destruição de mercadorias em trânsito. É tomar o todo por uma parte. Acredito que o termo pra isso seja “homomeria”.

O que quer dizer que um encontro internacional sobre governância na Internet não é um local menos adequado que a ONU, por exemplo, para que se discuta como regular a espionagem, sendo igualmente adequado para que algo seja feito concretamente sobre o assunto. Na verdade, pode ser um local ainda mais apto, já que, teoricamente, é mais provável encontrarmos participantes que efetivamente sabem do que estão falando nesse tipo de encontro, e representantes da parte da sociedade que é realmente afetada por essas atividades (o avatar daquilo que é chamado no direito comum de “homem médio”, reasonable man).

O problema é que o NetMundial não for proposto inicialmente como um encontro tão abrangente sobre governância na Internet, mas como sendo digno apenas de lidar com a questão da vigilância em massa. Mas não foi o caso. Em parte, porque as pessoas permitiram gestos substanciais da parte de Fadi Chehadé de um lado, e, do outro, que o governo dos EUA mudasse o rumo e o foco do evento para longe de uma solução para o problema atual mais grave, para que ficasse discutindo ad nauseam questões que deveriam ter sido mantidas separadas ao menos até o próximo IGF (Fórum de Governança da Internet), a saber: a transição da IANA (Autoridade para Atribuição de Números na Internet). E apesar de admitir que o controle da IANA é certamente parte do problema quando o assunto é a hegemonia dos EUA sobre a Internet, é uma questão separada por não contribuir de qualquer forma para as atividades diárias da NSA, do GCHQ ou de quaisquer outros espiões por aí.

A melhor maneira de destruir um encontro é expandindo seu escopo.

Seria bom ver um pouco mais de realismo nas relações internacionais, mas essa visão particular é limitada.

E AGORA?

Agora ficamos com o que foi realmente obtido durante o NetMundial. Foi um encontro interessante de mentes em alguns aspectos, com alguns discursos bastante fortes vindo de Nnenna Nwakanma, Vint Cerf, Milton Mueller, Roy Singham, Michał Woźniak, Ola Bini e de uma pessoa que representava o governo indiano cujo nome não me recordo. Houve alguns outros, mas, em grande parte, o evento consistiu de adultos desperdiçando tempo e todo um grupo de pessoas sendo diretamente misantropas.

Ao contrário de muitas pessoas, eu gostei das observações feitas pela pessoa representando o governo da Índia. Porque ela estava tocando numa questão essencial apesar da maneira razoavelmente desajeitada. Ficou pedindo esclarecimentos sobre o tipo de documento que seria produzido no final – se seria um resumo feito pela presidência do encontro ou um documento de “consenso”. A natureza do documento é importante no sentido de como ele é representado após o evento, mas, além disso, se é para ser apresentado como um consenso de qualquer tipo (o que certamente será feito), é muito importante que o conteúdo do texto esteja em acordo com o que estava sendo dito no evento, o que não é o caso.

Mas, para mim, o maior triunfo veio no fato de que recebemos evidências bem concretas de que o governo brasileiro fará tanto quanto qualquer outro para resolver o problema da vigilância em massa, e de que a diplomacia pós-Snowden está num ponto no qual Carl Bildt ainda consegue subir num palco para falar besteira sobre liberdade na rede sem ser alvejado por verduras podres.

No geral, o NetMundial foi (talvez de forma previsível) uma farsa.

Nós precisaremos fazer algo melhor. As pessoas coordenando o OurNetMundial estavam fazendo um bom trabalho chamando atenção para os problemas reais. Talvez deva ser transformado em evento. Mas onde? Quando? Por quem? E como evitamos cooptação?
Essas perguntas e outras ficarão sem resposta por enquanto. Mas algo terá de acontecer.”

Texto original: http://smarimccarthy.is/blog/2014/04/25/netmundial/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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