[Opinião Pirata] Reintegração de Posse e Detenção do Ex-Senador Suplicy

por Mila Holz e Amigos do Cimento*

Na tarde desta segunda-feira (25), ocorreu manifestação contra a ordem de despejo na ocupação Terra Pelada, no Jardim Raposo Tavares, zona oeste da capital paulista. A área pertence à prefeitura de São Paulo, que acionou a Justiça com pedido de reintegração baseado em um relatório da Defesa Civil que aponta risco de deslizamento e dano ambiental na encosta, do qual não se tem, até o momento, maiores detalhes.

Até o momento da remoção, as 350 famílias que ocupam o local (segundo último cadastro) não haviam sido comunicadas acerca de locação social ou disponibilização, por parte da prefeitura, de qualquer lugar para onde pudessem ir emergencialmente. Ao que tudo indica, não houve esforços ou estes foram insuficientes no sentido de desenvolver um diálogo ativo com a comunidade local na resolução do problema antes que este alcançasse as vias judiciais e policiais, assim como parece não ter havido planejamento habitacional para abrigar essas famílias antes de se chegar a uma situação tão dramática que tivesse de envolver a Defesa Civil – se é que houve qualquer tipo de planejamento. É provável que toda essa comunidade tenha sido invisível para a gestão pública até o ponto em que se tornou evidente o risco ao qual estavam submetidas essas pessoas.

A forma brutal e opressora com que foi realizada a ação, sem qualquer acolhimento ou diálogo prévio com as pessoas e sem divulgação de informações claras e precisas por parte da gestão causou pânico e indignação. Tal curso de ações denota uma preocupação menor com o bem estar dessas pessoas e maior com o patrimônio em si – ainda que o risco de um sinistro seja real, as pessoas não devem ser tratadas como objetos que podem ser convenientemente removidos e dispostos conforme as fases da lua ou as marés, e suas demandas e necessidades devem ser prioridade na condução de qualquer operação pública, seja no oferecimento de novas moradias ou na remoção em caso emergencial. Devem ser levados em consideração, ainda, os anseios e as relações afetivas das pessoas com aquele local a que chamam de lar, por mais precário que este possa parecer ao observador externo. E, naturalmente, em hipótese alguma desalojar as pessoas para, só então, vir a promessa de alguma ação de acolhimento – infelizmente, a rotina violenta que persiste.

Como se não bastassem os aforismos de sempre – chamar de “confronto” moradores munidos de pedras contra efetivo militar fortemente armado, por exemplo – a atuação do ex-Senador e ex-Secretário Municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (PT) trouxe para si os holofotes quando este se deitou no chão, obstruindo o cumprimento da ordem judicial, e acarretou sua detenção temporária para registro da ocorrência. A detenção do ex-senador gerou revolta nas ruas e em redes sociais – muito mais do que com a própria ação de despejo, relegando a comunidade afetada a mera coadjuvante de vítima de uma ação grotesca e desencontrada. Por melhores que pudessem ser as intenções – até mesmo ajudando a divulgar, indiretamente, o drama ali vivido – a atuação de Suplicy distorce o protagonismo exercido pela população local e desvia o foco do problema. Suplicy recebeu inúmeras mensagens de apoio, comoção geral e uma hashtag. Já a comunidade em Jardim Raposo? Talvez nenhuma.

Comunidades e movimentos relacionados à moradia de São Paulo são críticos sobre a atuação (ou melhor: falta de atuação) de Suplicy como Secretário de Direitos Humanos. Às vésperas de eleições, alguém poderia pensar que se trata de mera jogada eleitoral. A quem interessa a atuação do ex-secretário e ex-senador diante das câmeras fotográficas ou televisivas, além das redes sociais? Quanto a Suplicy, seus compromissos vazios, suas ações que apenas são realizadas sob forte pressão e que não dão em nada de efetivo, sua falta de compromisso generalizada — tudo isso tem servido apenas para aumentar a insatisfação e desconfiança da população de rua organizada, que já não demonstra muita esperança nos políticos. Estar na comunidade é fácil, atuar em seu favor já é uma outra história, quase sempre nunca realizada.

É preciso ter atenção constante com relação à atuação de políticos profissionais.  Mais atenção ainda é necessária para não nos esquecermos de quais são  as vidas mais precárias nessas situações. Essas são as pessoas que sabem  quem está e quem não está ao seu lado. Faz-se necessário colocar repetidamente em questão o acesso à moradia garantido pela constituição federal e a inclusão de comunidades e ocupações que não têm para onde ir. Quais as finalidades dos programas de habitação e reassentamento feitos pelos governos em suas várias esferas? Por que não dialogar com as ocupações dando saídas e sugerindo maneiras pacíficas de retornar a posse de terrenos a donas e donos originais? Por  que projetos de moradia e urbanismo construídos pelas próprias  comunidades ameaçadas de remoção são tão ignorados, mesmo quando  ridiculamente mais vantajosos do que os projetos do poder público? Qual uso é feito do dinheiro destinado à urbanização e ao reassentamento de favelas nos orçamentos dos poderes executivos da esfera federal, estadual e  municipal? Essas perguntas precisam de respostas e a sociedade precisa estar atenta.

*Este texto é opinativo e não representa necessariamente os pontos de vista de outros piratas.


Kommentare

2 comments for [Opinião Pirata] Reintegração de Posse e Detenção do Ex-Senador Suplicy

  1. Tiago Hackbarth commented at

    “seus compromissos vazios, suas ações que apenas são realizadas sob forte pressão e que não dão em nada de efetivo, sua falta de compromisso generalizada”
    Exatamente como tem sido a atuação do partido pirata então?

    Já colaborei com o partido, mas cada vez mais me envergonho disso.

    • Kannon commented at

      Procure pesquisar nos grupos e coletivos que lutam por habitação e direitos humanos sobre a participação de Suplicy como secretário de Haddad.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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