Quantas assinaturas faltam para oficializar o Partido Pirata?

por Wilson Cardoso

A pergunta que não quer calar. Toda vez que postamos algum texto ou meme de maior alcance no nosso site ou redes sociais sempre surge a questão de como anda o processo de coleta ou quantas assinaturas faltam para o Partido Pirata finalmente se oficializar. Esse é um comentário tão, mas tão frequente que resolvermos escrever esse texto apenas para explicar essa questão complicada.

Em primeiro lugar, vamos esclarecer em que pé estamos. O Partido Pirata foi oficialmente fundado no Recife em 2012 e já contou com a realização de sua primeira Assembleia em 2014, culminando com a publicação tanto do seu Estatuto quanto do seu Programa no Diário Oficial – uma pequena brincadeira que já custou mais de 40 mil reais coletados de maneira colaborativa entre membros e simpatizantes.

Importante destacar: o Partido Pirata já é um Partido Político mas não é um Partido Eleitoral.

Um Partido Eleitoral é composto de dois elementos: primeiro uma entidade de pessoa jurídica com caráter de associação, que depende da emissão de CNPJ e segundo a coleta e entrega de cerca de assinaturas de apoio junto ao TSE.

O TSE já reconhece o Partido Pirata como “Associação de caráter pré-eleitoral. Além disso, conseguimos obter com sucesso um mandado de segurança para a emissão de um número de CNPJ. Atualmente o Partido Pirata se encontra na fase de coleta de assinaturas, sendo necessário coletar cerca de 486 mil assinaturas para ser oficializado (o número exato varia e é atualizado após as eleições federais, contabilizado por 0,5% do total de votos válidos para a câmara federal).

Além disso, as regras estipuladas pelo TSE exigem que desse total de 486 mil assinaturas o partido político em formação colete em 9 unidades federativas o equivalente a 0,1% do eleitorado do respectivo estado. Se conseguíssemos coletar 800 mil assinaturas, mas contando com apoiadores de apenas 8 estados ainda assim não seria o suficiente para a regularização do partido, por mais que a quantidade total seja maior do que o mínimo necessário ainda é preciso atingir esta cota de 0,1% em 9 estados. Em São Paulo, por exemplo, isto equivale a 20.996 assinaturas e em Minas Gerais equivale a 10.119.

Dito isso, desde a nossa fundação algumas dezenas de milhares de assinaturas já foram coletadas, mas ainda não foram protocoladas. Não sabemos o número exato, pois o controle do processo de coleta é feito de maneira descentralizada pelos coletivos estaduais.

 

TSE faz jogo duro…

Esse é o primeiro ponto importante desse texto: as regras eleitorais no Brasil são extremamente burocráticas e complicadas. Quando o primeiro Partido Pirata surgiu na Suécia em 2006 as 1.500 assinaturas necessárias para a sua oficialização foram coletadas em seis dias. Já no Brasil são necessárias 486 mil, sendo que desse número cerca de 30% delas são geralmente invalidadas no cartório – como aconteceu com a REDE, geralmente por conflito de assinaturas  – fazendo com que o número total de assinaturas necessárias tenha que passar da casa dos 700 mil.

Esse processo que já é bastante complexo se complica ainda mais porque o TSE frequentemente vem mudando as regras, além de outras medidas que tem mostrado uma postura do TSE em buscar dificultar o processo de criação de novos partidos, como proibir o apoio de pessoas que já são filiadas a outros partidos e diminuir o tempo máximo de coleta de assinaturas para dois anos (e, sim, ainda há dúvidas se isso vale para o nosso caso, pois o TSE não se manifestou oficialmente sobre o assunto).

No entanto, com a mudança nas regras e normas de partidos em formação, como no padrão para ficha de apoiamento e assinatura de quem já apoiou ou é filiado de outro partido,  ainda não sabemos se as assinaturas de apoiamento anteriores à 2016 serão validadas e é preciso fazer uma consulta ao TSE.

Outro ponto importante desta mudança de regras é que os partidos em formação possuem um prazo de dois anos para a coleta total das assinaturas, mas os partidos que iniciaram o processo antes de 2015 (nosso caso) não há esta exigência, porém como apenas este ano conseguimos que o TSE nos incluísse na listagem de partidos em formação não sabemos também se seremos enquadrados como um partido pré ou pós 2015.

Essa postura do TSE, por sua vez, reflete o atual consenso de que o Brasil tem partidos demais, o que ocorreu principalmente depois da recente onda de criação de novos partidos pelo Kassab, além de outros como o PEN, o NOVO e o PMB.

Só que isso não é verdade. Pois considerando o seu tamanho e diversidade, o Brasil tem até poucos partidos (os Estados Unidos, por exemplo, tem mais de 30 partidos registrados), o problema é que temos muitos partidos COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO (cerca de 28) o que é muito mais resultado das nossas atuais regras eleitorais como o voto proporcional e a coligação partidária do que resultado do número de partidos, o que acaba estimulando as siglas já no poder a se associarem para explorarem o tempo de horário eleitoral gratuito na TV.

Então o que precisaria ser discutido é a facilidade com que os Partidos têm em conseguir representação no Congresso, com regras como a cláusula de barreira por exemplo. Só que como o Congresso vem se recusando a debater uma reforma política séria, o TSE acaba assumindo essa postura de dificultar a criação de novos partidos.

O resultado final desse processo de burocratização excessiva acaba sendo muito semelhante aos demais processos de criminalização, como a criminalização das drogas por exemplo, gerando um desequilíbrio. Isso porque o endurecimento das regras não vai impedir o surgimento de novos partidos, apenas vai encarecer o processo atual, fazendo com que apenas aquelas pessoas e/ou grupos que tem mais condições e capacidades financeiras possam se viabilizar, dificultando que surjam novidades em um cenário político marcado por práticas atrasadas e viciadas.

 

Mea Culpa

Diante de toda essa burocracia, o que os Partidos geralmente fazem é contratar ou formar uma empresa terceirizada que se especializa nesse processo de coleta de assinatura. Isso mostra que diante de tamanha burocracia do Estado, um problema que certamente não será resolvido do dia pra noite, só conseguiremos avançar no processo de coleta de assinaturas se conseguirmos nos estruturar internamente de modo realmente eficiente.

E isso nos leva ao que pode ser nosso principal problema atual. Como aqueles que nos acompanham sabem, a proposta do Partido Pirata é abraçar e endossar comportamentos heterogêneos e dissonantes (deviants) daqueles que prega aquele padrão instituído como normal pela sociedade.

E isso não é apenas discurso da boca pra fora. Nós somos realmente um bando de desajustados.

E isso esbarra em outro ponto importante, grande parte dos esforços atuais daqueles atualmente envolvidos no Partido não estão concentrados no processo de coleta de assinatura, atividade que aliás muitos membros consideram como infrutífera, mas no desenvolvimento e estruturação da sua própria organização interna, além de outros eventos e das próprias pautas que diariamente ocupam o mundo político.

Deixar de lado essas atividades em prol apenas da coleta de assinaturas é algo que no nosso pouco tempo livre (e considerando que somos todos voluntários não remunerados) não conseguimos dar conta no momento. Então a própria organização interna (ou a falta dela) do nosso Partido acaba servindo como empecilho para avançarmos no processo de coleta de assinaturas.

Por fim, um passo à passo é proposto para quem quiser arregaçar as mangas na coleta de assinaturas:
1- Acesse o link do site de apoiamento com todas as informações aqui
2- Encontre piratas da sua região pelas redes sociais ou pelo Telegram
3- Junte a turma, vá para as ruas coletar e envie para nós fotos e vídeos da sua ação. Ahoy!

Kommentare

4 comments for Quantas assinaturas faltam para oficializar o Partido Pirata?

  1. warles lopes da silva commented at

    Sou presidente Municipal de sao paulo pelo Partido UDN…..Estamos na fase de colhermos assinaturas…..Estamos precisando de coordenadores para nos ajudar e quem quiser fazer parte da familia udenista sera muito bem vindo e quem quiser fazer parcerias a hora é agora.

  2. Fábio Machado de Freitas commented at

    O que eu soube é que são mais de 100 partidos nos EUA e não mais de 30.
    A questão é que o TSE aprovou a criação recente partidos que eu duvido que tenham de fato cumprido todas as exigências, como esse PMB, Partido da Mulher Brasileira. Se o partido não tiver uma origem internacional e não for diferente de todos que já conhecemos, acho difícil que se consiga o número de assinaturas tão rápido para criar um partido.
    A proposta da regra da cláusula de barreira dos grandes partidos [atualmente todos os grandes estão envolvidos em casos de corrupção] não é uma proposta ética, democrática e republicana, porque não impedirá a eleição, entrada, dos partidos corruptos, ou seja, dos partidos de aluguel, sejam eles grandes ou pequenos.

  3. un3GR0 commented at

    Ahoy!

    Muito bom e pertinente o artigo.
    Mas não apontou sugestões 🙂

    O cadastro deve ser tornar colaborativo, e está no momento, centralizado!

    Sugiro de inicio que seja iniciado no wiki explicações e prints de utilização do sistema do TSE.
    Esclarecer no wiki todos os procedimentos necessários para a coleta para garantir que as assinaturas sejam validadas e tenham indice mínimo de perdas.
    Delegar o cadastro no TSE aos coletivos regionais, com os responsáveis devidamente identificados na wiki, para que seja fácil contactá-los.

    Saudações piratas.

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