Quantas assinaturas faltam para oficializar o Partido Pirata?

por Wilson Cardoso

A pergunta que não quer calar. Toda vez que postamos algum texto ou meme de maior alcance no nosso site ou redes sociais sempre surge a questão de como anda o processo de coleta ou quantas assinaturas faltam para o Partido Pirata finalmente se oficializar. Esse é um comentário tão, mas tão frequente que resolvermos escrever esse texto apenas para explicar essa questão complicada.

Em primeiro lugar, vamos esclarecer em que pé estamos. O Partido Pirata foi oficialmente fundado no Recife em 2012 e já contou com a realização de sua primeira Assembleia em 2014, culminando com a publicação tanto do seu Estatuto quanto do seu Programa no Diário Oficial – uma pequena brincadeira que já custou mais de 20 mil reais coletados de maneira colaborativa entre membros e simpatizantes.

O TSE já reconhece o Partido Pirata como um Partido em Formação e com status de Associação de caráter pré-partidário. Além disso, conseguimos obter com sucesso um mandado de segurança para a emissão de um número de CNPJ. Atualmente o Partido Pirata se encontra na fase de coleta de assinaturas, sendo necessário coletar cerca de 486 mil assinaturas para ser oficializado (o número exato varia e é atualizado após as eleições federais, contabilizado por 0,5% do total de votos válidos para a câmara federal).

Além disso, as regras estipuladas pelo TSE exigem que desse total de 486 mil assinaturas o partido político em formação colete em 9 unidades federativas o equivalente a 0,1% do eleitorado do respectivo estado. Se conseguíssemos coletar 800 mil assinaturas, mas contando com apoiadores de apenas 8 estados ainda assim não seria o suficiente para a regularização do partido, por mais que a quantidade total seja maior do que o mínimo necessário ainda é preciso atingir esta cota de 0,1% em 9 estados. Em São Paulo, por exemplo, isto equivale a 20.996 assinaturas e em Minas Gerais equivale a 10.119.

Dito isso, desde a nossa fundação algumas dezenas de milhares de assinaturas já foram coletadas, mas ainda não foram protocoladas. Não sabemos o número exato, pois o controle do processo de coleta é feito de maneira descentralizada pelos coletivos estaduais.

 

TSE faz jogo duro…

Esse é o primeiro ponto importante desse texto: as regras eleitorais no Brasil são extremamente burocráticas e complicadas. Quando o primeiro Partido Pirata surgiu na Suécia em 2006 as 1.500 assinaturas necessárias para a sua oficialização foram coletadas em seis dias. Já no Brasil são necessárias 486 mil, sendo que desse número cerca de 30% delas são geralmente invalidadas no cartório – como aconteceu com a REDE, geralmente por conflito de assinaturas  – fazendo com que o número total de assinaturas necessárias tenha que passar da casa dos 700 mil.

Esse processo que já é bastante complexo se complica ainda mais porque o TSE frequentemente vem mudando as regras, além de outras medidas que tem mostrado uma postura do TSE em buscar dificultar o processo de criação de novos partidos, como proibir o apoio de pessoas que já são filiadas a outros partidos e diminuir o tempo máximo de coleta de assinaturas para dois anos (e, sim, ainda há dúvidas se isso vale para o nosso caso, pois o TSE não se manifestou oficialmente sobre o assunto).

No entanto, com a mudança nas regras e normas de partidos em formação, como no padrão para ficha de apoiamento e assinatura de quem já apoiou ou é filiado de outro partido,  ainda não sabemos se as assinaturas de apoiamento anteriores à 2016 serão validadas e é preciso fazer uma consulta ao TSE.

Outro ponto importante desta mudança de regras é que os partidos em formação possuem um prazo de dois anos para a coleta total das assinaturas, mas os partidos que iniciaram o processo antes de 2015 (nosso caso) não há esta exigência, porém como apenas este ano conseguimos que o TSE nos incluísse na listagem de partidos em formação não sabemos também se seremos enquadrados como um partido pré ou pós 2015.

Essa postura do TSE, por sua vez, reflete o atual consenso de que o Brasil tem partidos demais, o que ocorreu principalmente depois da recente onda de criação de novos partidos pelo Kassab, além de outros como o PEN, o NOVO e o PMB.

Só que isso não é verdade. Pois considerando o seu tamanho e diversidade, o Brasil tem até poucos partidos (os Estados Unidos, por exemplo, tem mais de 30 partidos registrados), o problema é que temos muitos partidos COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO (cerca de 28) o que é muito mais resultado das nossas atuais regras eleitorais como o voto proporcional e a coligação partidária do que resultado do número de partidos, o que acaba estimulando as siglas já no poder a se associarem para explorarem o tempo de horário eleitoral gratuito na TV.

Então o que precisaria ser discutido é a facilidade com que os Partidos têm em conseguir representação no Congresso, com regras como a cláusula de barreira por exemplo. Só que como o Congresso vem se recusando a debater uma reforma política séria, o TSE acaba assumindo essa postura de dificultar a criação de novos partidos.

O resultado final desse processo de burocratização excessiva acaba sendo muito semelhante aos demais processos de criminalização, como a criminalização das drogas por exemplo, gerando um desequilíbrio. Isso porque o endurecimento das regras não vai impedir o surgimento de novos partidos, apenas vai encarecer o processo atual, fazendo com que apenas aquelas pessoas e/ou grupos que tem mais condições e capacidades financeiras possam se viabilizar, dificultando que surjam novidades em um cenário político marcado por práticas atrasadas e viciadas.

 

Mea Culpa

Diante de toda essa burocracia, o que os Partidos geralmente fazem é contratar ou formar uma empresa terceirizada que se especializa nesse processo de coleta de assinatura. Isso mostra que diante de tamanha burocracia do Estado, um problema que certamente não será resolvido do dia pra noite, só conseguiremos avançar no processo de coleta de assinaturas se conseguirmos nos estruturar internamente de modo realmente eficiente.

E isso nos leva ao que pode ser nosso principal problema atual. Como aqueles que nos acompanham sabem, a proposta do Partido Pirata é abraçar e endossar comportamentos heterogêneos e dissonantes (deviants) daqueles que prega aquele padrão instituído como normal pela sociedade.

E isso não é apenas discurso da boca pra fora. Nós somos realmente um bando de desajustados.

E isso esbarra em outro ponto importante, grande parte dos esforços atuais daqueles atualmente envolvidos no Partido não estão concentrados no processo de coleta de assinatura, atividade que aliás muitos membros consideram como infrutífera, mas no desenvolvimento e estruturação da sua própria organização interna, além de outros eventos e das próprias pautas que diariamente ocupam o mundo político.

Deixar de lado essas atividades em prol apenas da coleta de assinaturas é algo que no nosso pouco tempo livre (e considerando que somos todos voluntários não remunerados) não conseguimos dar conta no momento. Então a própria organização interna (ou a falta dela) do nosso Partido acaba servindo como empecilho para avançarmos no processo de coleta de assinaturas.

Por fim, um passo à passo é proposto para quem quiser arregaçar as mangas na coleta de assinaturas:
1- Acesse o link, faça o download e imprima a ficha de apoio
2- Encontre piratas da sua região pelas redes sociais ou pelo Telegram
3- Junte a turma, vá para as ruas coletar e envie para nós fotos e vídeos da sua ação. Ahoy!


Kommentare

One comment for Quantas assinaturas faltam para oficializar o Partido Pirata?

  1. un3GR0 commented at

    Ahoy!

    Muito bom e pertinente o artigo.
    Mas não apontou sugestões 🙂

    O cadastro deve ser tornar colaborativo, e está no momento, centralizado!

    Sugiro de inicio que seja iniciado no wiki explicações e prints de utilização do sistema do TSE.
    Esclarecer no wiki todos os procedimentos necessários para a coleta para garantir que as assinaturas sejam validadas e tenham indice mínimo de perdas.
    Delegar o cadastro no TSE aos coletivos regionais, com os responsáveis devidamente identificados na wiki, para que seja fácil contactá-los.

    Saudações piratas.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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