Protesto não é crime: os 23 do Rio

Por Sophia Besthorn

Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final que, resultará nas  sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.

Após os protestos populares de Junho de 2013, tornou-se clara a fragilidade do Estado brasileiro perante a revolta do seu povo. Assistimos a tomada das ruas das principais capitais por multidões que exigiam não caprichos, mas os serviços essenciais que estão ausentes de suas vidas.  A resposta do poder público foi nada menos do que a força bruta das polícias e uma cortina de fumaça eleitoral, cheia de medidas paliativas, ouvidos moucos e promessas vazias de reforma e mudança no futuro.

Ainda em 2013, por um decreto do então Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as empresas de telecomunicações foram obrigadas a  entregar dados de usuários de internet. Depois disso, em 2014 – um dia antes da final da Copa do Mundo da FIFA – o governo do Rio de Janeiro prendeu quase 30 pessoas em suas casas, muitas das quais sequer se conheciam, acusadas de formação de quadrilha. Estas pessoas foram escolhidas a esmo para forjar uma organização que não existe (e se existisse, não seria criminosa) em uma tentativa de enfraquecer as manifestações que ocorriam, servindo como bodes expiatórios para canalizar as insatisfações e transferi-las da figura do governo para supostos “vândalos” ou criminosos.

Quadrilha, segundo o portal JusBrasil, é:
“Associação  de três ou mais pessoas  com a finalidade de praticar crimes. Na  terminologia do Direito Penal,  tem o mesmo sentido de bando ou grupo de  malfeitores, que, obedientes a  um chefe, se dedicam a roubos, assaltos  e homicídios”.

Operação Firewall 2

As prisões foram resultado da Operação Firewall 2, coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que cumpriu 26 mandados de prisão  temporária por cinco dias e dois de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Além disso, a operação mobilizou pelo menos 25 delegados, 80 policiais e uma aeronave, usada para a busca de um dos acusados na cidade de Armação dos Búzios, no litoral do Rio.

O processo de acusação conta com cinco apensos e oito volumes (um total quase de 7.500 páginas), onze DVDs  com escutas telefônicas, rastreamento telemático e dois DVDs com  filmagens realizadas pela polícia que revelam o monitoramento e quebra  de sigilo. Facebook, Google, Yahoo e Hotmail forneceram informações de usuários com um simples pedido judicial, sem qualquer comprovação de materialidade. O Facebook, que a princípio se negou a ceder os dados, foi ameaçado de retirada do ar em todo o Brasil. Todas as operadoras de telefonia  celular do Rio de Janeiro também entregaram os dados e forneceram  escutas telefônicas e monitoramento telemático (deslocamento por meio dos aparelhos celulares); Vivo, Tim, Oi e Claro. Além disso, a criptografia de dados em computador, o uso de comunicação segura e o uso do TOR são assinalados pela polícia como um fator de suspeita e criminalização. A utilização de Linux também é colocada como um fator de criminalização.

Fragilidades do processo

–  Apesar de não ser recomendado em processos judiciais – nos quais é necessário indícios palpáveis e provas concretas – publicações da imprensa foram largamente utilizadas como provas. Como exemplo, uma matéria de grande jornal foi anexada como prova de que Elisa Quadros (Sininho) fez “curso de  militante na Rússia e em Cuba” para tocar o terror. Não houve investigação que trouxesse materialidade ao que foi publicado no jornal: por bizarro que isso seja, juridicamente, uma publicação de cuja veracidade não há nenhuma prova está sendo usada sem questionamento. (Não, não estamos brincando) Confira : http://nfde.tk/87hs

– Existe um depoimento em especial que está fora do comum. O segundo depoimento de um dos investigados, além de contradizer totalmente seu primeiro depoimento, incrimina uma série de outras pessoas das quais até então não havia citação, fala em roubos e assaltos, em eventos  alucinantes. Neste segundo depoimento, além de erros grosseiros de português, não há um estilo narrativo que o conecte ao primeiro depoimento, incluindo os apelidos e nomes dos investigados (que estavam todos em minúsculo sem grifo, quando normalmente são  grifados em maiúsculo) e não há  separação nas sentenças que o sujeito fala.  É como se este segundo depoimento não tivesse sido feito pelo mesmo método ou pela mesma pessoa.

Por fim, em mensagens interceptadas pela polícia, Bakunin era citado por um  manifestante, passando a figurar dos autos como investigado e potencial suspeito. O problema é que o filósofo russo está morto desde 1876. http://naofo.de/s0n

A DRCI tomou como depoimento de maior relevância um relato controverso, em que a principal testemunha caiu diversas vezes em contradição. Seu autor é Felipe Braz, um agressor de mulheres que já havia jurado se vingar dos movimentos. Em praticamente qualquer processo, estas condições e sua clara intenção de prejudicar outros envolvidos o colocariam no mínimo sob suspeição.  Neste caso, porém, seus relatos foram dotados virtualmente de materialidade jurídica.

Não obstante, também foi tomado como depoimento de maior importância o de um rapaz com sérios problemas interpessoais e mentais, atestados até mesmo por sua mãe em depoimento. O depoimento da mãe foi desconsiderado, e o de uma pessoa com atestados problemas mentais tratado com legitimidade.

Quem são os 23 ativistas:

Entre os ativistas há professores de sociologia, filosofia e história.  Alguns grevistas. Advogadas. Uma jornalista. Casais de namorados.  Outros tantos estudantes.

O professor Felipe Proença também foi arrolado no processo.

A investigação ostensiva de suas vidas foi  justificada através de mandados que indicavam  como crime a quebra de  proteção à propriedade intelectual de programa  de computador, ou seja, a  fabricação de mecanismos para ativar o  funcionamento de programas. Esta  motivação dúbia da justiça se  justifica não por estarmos frente a gênios da comunidade hacker, peritos em informática ou qualquer envolvimento de violação de direito autoral de programas de computador nos protestos, mas sim uma conveniência legal para autorizar o  confisco de equipamentos eletrônicos.

A fábula política

Observamos hoje como frutos da luta popular, não a redução das tarifas, mas a certeza de que o Estado está mais preocupado em perseguir seu povo do que ouvi-lo.

É neste contexto de medo do povo organizado para cobrar seus direitos que tramitam no congresso medidas de criminalização do uso da internet como forma e meio de organização de protestos, estabelecendo punições muito mais severas para aqueles que façam seu uso. Este tipo de legislação é não somente absurda mas de caráter extremamente retrógrado: imaginem transformar em crime e estabelecer punições mais graves para protestos organizados através de panfletos, ou através de celulares?

Em tempo: para muitos juristas e pessoas do meio jurídico, não há  dúvidas de que se trata de perseguição contra pessoas que protestavam contra políticos como Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. O advogado Nilo Batista, um dos mais renomados criminalistas do país, classificou o processo contra os ativistas de “absurdo”. “Ali estão sendo criminalizados grupos políticos de várias vertentes, mas principalmente de esquerda.

Desembargador do TJ-RJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia, Siro Darlan também manifestou recentemente seu repúdio através de uma fábula:

Esopo e os políticos
 
” Esopo foi um pensador grego que escreveu no século VII antes de  Cristo fábulas de caráter moral e alegórico que permanece aplicável até  os tempos atuais. Uma delas me chama muita atenção pelo seu caráter  pedagógico e a prevalência do instinto animal da força sobre a razão.
 
 Conta Esopo que um lobo estava bebendo água num riacho, logo mais  abaixo um cordeiro começou a beber. O lobo, fazendo uso de sua  superioridade, de sua força e de sua arbitrariedade, reclamou  arreganhando os dentes: “Como você tem a ousadia de vir sujar a água que  estou bebendo?” O cordeiro, com subserviência e humildade respondeu:  “Como sujar? A água corre daí para cá, logo não posso estar sujando sua  água.”
 
 O lobo, autoritário, replicou: “Não me responda. Pois  sei que você estragou o meu pasto. O cordeiro, humilde, respondeu: “Como  posso ter estragado seu pasto, se nem dentes tenho?” Ao que emendou o  lobo: “Fiquei sabendo que você andou falando mal de mim há um ano”.  <CW-17>O cordeiro, inocente, respondeu: “Como poderia falar mal do  senhor há um ano se sequer completei um ano?” E o lobo arrogante não  tendo mais argumentos, atacando o cordeiro, ainda disse: “Se não foi  você, foi seu pai, sua mãe, algum parente”. E devorou o mais fraco.
 
 A história é a mesma. O lobo reformou um estádio com superfaturamento e  entregou para seus amigos construtores, destruiu o parque aquático e a  pista de atletismo às vésperas de uma Olimpíada. Expulsou os índios,  aumentou a tarifa dos transportes, colocou o helicóptero oficial para  transportar animais de estimação e contratou a esposa para administrar  as concessionárias públicas responsáveis pela má prestação do serviço e  alto custo para o rebanho.
 
 O cordeiro oprimido pelo alto custo  de vida e entristecido pelo uso feito das taxas e impostos cobrados  pelo lobo foi às ruas reclamar contra essa exploração exigindo respeito  aos mais humildes e oprimidos. O lobo, tal como no século VII A/C, deu  ordens a seus guardas para que prendessem os cordeiros e os levassem  para as masmorras acusando-os de incendiarem a Casa das Leis, que nunca  foi incendiada; quebrarem as vidraças dos banqueiros, que nunca  reclamaram qualquer dano.
 
 Enfim, mais uma vez, o autoritarismo  e a força venceram a razão e os argumentos disponíveis dos mais  frágeis. Os cordeiros estão nas masmorras. Mas quem se importa?”

Fonte: http://nfde.tk/87hr

O ano de 2013 começou com uma série de greves, atos contra aumento das passagens, protestos que questionaram a Copa do Mundo e comunidades se rebelando contra a falta de água, luz e a morte de seus jovens ( principalmente negros) pela polícia. Cresceu o nível de consciência da população em uma ponta  e o medo dos poderosos na outra.  A política repressiva do Estado brasileiro para garantir os lucros das corporações  já está devidamente elaborada e justificada.

Patrocinadores estreitam contatos com secretarias de segurança pública e pressionam governo federal (10/02/2014):
http://nfde.tk/87hq

Parafraseando Eduardo Marinho: “onde se levanta a resistência, a repressão cai em cima, impiedosa. Os  poderes da sociedade não se declaram, mas  há uma infinidade de pretextos,  biombos, cenários e discursos pra esconder as reais motivações de tamanha barbárie.”.


Kommentare

2 comments for Protesto não é crime: os 23 do Rio

  1. Pingback: Politicast #43 – Os Donos da Internet (2 de 2) | Podflix

  2. Leonardo commented at

    Ridículo! Agora usar Linux é um fator de crime? Então todos os servidores, roteadores, e a maioria dos celulares são ilegais? E usar TOR torna de alguém um suspeito? Qual é o problema de tentar ter alguma privacidade na internet com ele?

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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