Proteste diz que parceria entre Facebook e governo por Internet.org é ilegal

jul 1, 2015 | Notícias | 0 Comentários

Para entidade, meta real seria fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras

Por Ligia Aguilhar

A Associação de Consumidores Proteste afirma que a parceria entre o Facebook e o governo federal para trazer ao Brasil o projeto Internet.org contraria a garantia de neutralidade de rede e direitos do consumidor, como liberdade de escolha e proibição de venda casada.

A iniciativa da rede social tem o objetivo de levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas do país por meio de parcerias com operadoras de telefonia e governos. Para o Proteste, no entanto, a meta real seria fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações.

“O Facebook não explica durante quanto tempo os beneficiários poderão manter o acesso gratuito e nem quais os critérios serão utilizados para definir as áreas de implantação do projeto”, disse Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da Proteste e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em apresentação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, que debateu sobre o acordo ontem.

O vice-presidente de produtos do Facebook, Chris Daniels, disse que a missão do Facebook é permitir que as pessoas tenham condições de entrar pela primeira vez na internet. “Queremos provar que dando acesso a serviços básicos, as pessoas ficarão online e entenderão o valor da internet e a explorararão mais e mais.”

Propaganda enganosa

A Proteste considera ainda que o nome Internet.org pode ser considerado publicidade enganosa, porque não se trata de acesso à internet, se considerados os padrões internacionalmente fixados, não é “org”, porque essa denominação se refere a organizações sem fins comerciais ou lucrativos; e, para a entidade pode ser considerada uma versão atual de colonialismo, “ao se apropriar de um novo meio de produção que é a internet, com vistas a ampliar o máximo possível a mais valia sobre este novo modo de produção”.

Para Flávia Lefèvre Guimarães deve-se evitar que a internet seja dominada por grandes grupos econômicos.

Diversas startups e ativistas no Brasil e no mundo acusam o projeto de ir contra a inovação. Em um vídeo publicado na internet recentemente, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, defendeu pessoalmente a iniciativa.

Dar esses serviços gratuitos às pessoas é a coisa certa a se fazer”, defendeu, esclarecendo que entende que a neutralidade de rede pode conviver com a oferta de acesso gratuito. Ele ainda advoga que 4 bilhões de pessoas que poderiam ter acesso à internet por meio do seu programa “não tem voz” e não podem comentar suas opiniões sobre o assunto

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