Pronunciamento das Mídias Livres! – ¡MEDIOS LIBRES HOY NOS PRONUNCIAMOS!

Pronunciamento das Mídias Livres!

 

As mídias livres, autônomas, comunitárias, ou como se chamem… denunciamos o assédio e as agressões sofridas por comunicadores populares ao longo de toda América Latina e Caribe. Declaramos nossa resistência contra o silêncio e as mentiras históricas com as quais governos tentam enganar nossos povos, e a eles dizemos: não nos calarão; com nosso trabalho, seguiremos fortalecendo a organização em torno da defesa da mãe terra.

Na América Latina, planeta terra, no dia 25 de novembro de 2015, as mídias livres se uniram contra a série de assédios, agressões, ameaças e perseguições que temos sofrido. A violência de estado e a criminalização aumentaram sem dúvida alguma, e por isso o chamado à defesa e ao apoio mútuo.

A existência das mídias livres é fundamental no meio desse cerco estabelecido pelos grandes meios de comunicação industriais. Meios que têm cooptado e degradado a comunicação a que todas as pessoas possuem direito. Nossos direitos não são negociáveis.

Levantar a voz, não se calar, construir memória, construir identidade, construir comunidade — é o que fazemos quando fazemos comunicação, e é o que faremos hoje por nós:

– Pelo companheiro da Agencia Popular de Comunicación de Ser Públicos, em Guayaquil, acusado de obstruir a ação policial quando estava a apanhar dela.

– Pelos companheiros da Radio Platinum, Radio Satellite e Cable Vision de Valle de Tambo, em Arequipa, no sul do Peru, que divulgavam informações, em maio de 2015, durante os protestos contra o projeto de mineração Tia Maria do Grupo Mexico, e assim sofreram a repressão e a perseguição por parte do estado peruano.

– Pela Radio Manque, em Rancagua, espaço autogestionado cujos equipamentos foram apreendidos e cujos membros foram agredidos pela polícia.

– Pela TV Antena Negra, em Buenos Aires, que transmitia na frequência destinada às mídias livres, mas que a polícia alugava ilegalmente para a empresa Prosegur. Seus equipamentos também foram roubados e as instalações física seriamente danificadas.

– Pela Atakapi Video, cujos integrantes retornavam da Amazônia equatoriana com testemunhos de um assassinato e foram abordados pela polícia civil, que levou seus equipamentos e registros feitos.

– Pelo companheiro de Subversiones, ameaçado por um pistoleiro a poucos metros de sua casa, no México.

– Pela Regeneracion Radio, lá onde a dura perseguição política mexicana é mascarada através de violência escolar, com três companheiros/as apunhalado/as e a cabine de transmissão destruída.

– Pela companheira do Desinformémonos, cuja casa foi saqueada justamente enquanto nos reuníamos para fazer frente a essas agressões.

– Por Cesar León Mendoza, radialista de Oaxaca, recentemente detido pela polícia e desaparecido por dois dias.

– Pelos membros da Ke Huelga Radio, vítimas de perseguição e assédio, e de interferência provocada por ruído branco posto em sua frequência para que não pudessem ir ao ar.

– Pelas companheiras assassinadas em Narvarte.

– Por todos os coletivos de mídia independente listados pela polícia na operação Firewall, no Rio de Janeiro, devido à participação das mesmas na cobertura popular dos protestos de 2013 e dos de 2014 contra a copa da FIFA. Por todas as pessoas trabalhando com comunicação nas favelas do Rio ocupadas pela UPP, que sofrem ameaças constantes por registrar a violência policial com seus celulares.

Os maus governos deverão entender que, se derrubarem qualquer uma de nossas rádios ou de nossos projetos de comunicação livre, mais de nós surgirão. Não permitiremos que continuem encarcerando e reprimindo, estamos organizados e dispostos a garantir o exercício de nossos direitos. A tecnologia é nossa, temos nos apropriado dela e estamos com disposição para ocupá-la e compartilhá-la sem limites. Chega de tanto desprezo!

Apresentação e libertação imediatas de Cesar León Mendoza!

Ratificamos a presente declaração:
Hij@s de la Tierra
Tequio Audiovisual
Radio Bomba
Tomate Colectivo
Cordinadora Nacional de Medios Libres y Comunitarios México
Radio Amiltzinko
Regeneración Radio
La Voladora Radio
Prensa OPAL
Rio40Caos – RJ / Brasil
MidiaColetiva.org – RJ / Brasil
Girasol Comunicações – Rio de Janeiro
Noticiario Latinoamericano – Rio de Janeiro
Cooperativa de Pão Artesanal Newén Rio de Janeiro
Radio Nandhia
Noticias de Abajo ML
Radio Zapote
Somos el Medio
E todas as mídias livres que se sintam identificadas com este chamado …!!

Texto original: https://www.facebook.com/LosTejemedios/photos/a.340774992720158.1073741829.310587362405588/691355827662071


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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