#FreeBogatov: Preso por compartilhar um vídeo de Kanye West?

por KaNNoN

Dmitry Bogatov foi preso na Rússia em 6 de abril, acusado de incitar atividades terroristas publicando materiais “extremistas” on-line. Há uma dúvida significativa em torno da legitimidade das acusações que levaram à prisão de Bogatov, principalmente com o suposto compartilhamento do vídeo de Kanye West e Jay-Z ‘No Church in the Wild’.

Traduzido de FreeBogatov.org

Quem é? 

Desenvolvedor de software, professor de matemática na Universidade de Direito e Finanças de Moscou, apoiador de software livre, colaborador de projetos Debian e GNU e parte do movimento esperantista. 

Do que ele é acusado? 

Bogatov é acusado de publicar material extremista na internet. 

Ele é acusado com base no item 2 do artigo 205.2 do Código Penal russo (incitamento de atividades terroristas ou justificação do terrorismo através da Internet), item 1 do artigo 30, item 1 do artigo 212 (arranjo da preparação de distúrbios em massa). 

Segundo a acusação, alguém com o nickname de “Airat Bashirov” publicou duas mensagens no site sysadmins.ru em 29 de março. “Airat Bashirov” acessou sua conta de 104 endereços IP diferentes e localizados em diferentes países, incluindo o endereço IP de Dmitry Bogatov. 

Para sustentar a necessidade de detenção de Bogatov, o investigador citou um vídeo que mostraria “distúrbios em massa e desobediência a policia”. O único vídeo postado por Airat Bashirov é um clipe musical de Kanye West e Jay-Z “No Church in The Wild”. 

A justificativa da prisão também foi fundamentada pelo fato de que Dmitry planejava visitar a Itália em 12 de abril. Naquela época, a Itália recebeu o Festival Internacional da Juventude Esperanto (https://iej.esperanto.it), que Dmitry pretendia ir com sua esposa. 

Por que ele é inocente? 

Dmitry Bogatov não publicou as mensagens das quais ele é acusado Ele mantinha um nó de saída Tor, o que não é ilegal na Rússia, e ele não está sendo acusado por isso. 

Tor é um software especial que roteia o tráfego da Internet através de circuitos aleatórios construídos a partir de servidores localizados em todo o mundo. Os nós de saída são usados ​​como últimos servidores no circuito, é por isso que seus endereços aparecem nos logs. O nó de Dmitry estava online pela última vez em 5 de abril de 2017. 

“Airat Bashirov” também usou a rede Tor para postar mensagens pelas quais Dmitry é acusado. 

Mesmo após a prisão de Dmitry, “Airat Bashirov” continua enviando mensagens. Os fóruns de notícias “Open Russia” e “Mediazona” até conseguiram falar com ele . In a comment to the Mediazona he confirmed that he used Tor. Em um comentário ao Mediazona, ele confirmou que usava Tor. 

No momento em que as mensagens de Bashirov foram postadas, Dmitry não estava em casa. Ele estava em um clube de fitness com sua esposa e depois visitaram uma loja de produtos. Isso é confirmado por imagens de câmeras de segurança. 

Como posso ajudar? 

Compartilhe informações sobre o caso 

Quanto mais atenção for dada, mais chances de conseguirmos a libertação de Dmitry. 

Coloque um banner no seu site https://freebogatov.org/en/materials ou use-o como avatar. 

Use a hashtag oficial #freeBogatov nas redes sociais. 

Doe para ajuda legal para Dmitry 

A família de Dmitry precisa de ajuda para pagar advogados, especialistas independentes e outras despesas. 
Se você não pode fazer doações por BitCoin, escreva-nos mailto:freebogatov@cock.li 
Carteira Bitcoin: 1DAQicntXrUquSytKrobL5j6NzpgjeFWXo

Escreva uma carta de apoio  

Dmitry está sendo mantido em um centro de detenção pré-julgamento e com acesso limitado à informação. Para Dmitry, cartas são quase a única maneira de entrar em contato com o mundo exterior, e é importante que ele saiba que pessoas o apoiam. Infelizmente, só é possível escrever em língua russa. 

Se você escreve em russo, confira o site RosUznik (http://rosuznik.org/arrests/bogantov) ou veja a versão russa desta página, ela tem instruções sobre como escrever diretamente para o Dmitry. 

Por outro lado, podemos traduzir sua carta e envia-la. Entre em contato através de freebogatov@cock.li (chave GPG: 0xC70F74F7211C6E36). 

Execute um nó de Tor com nick de Bogatov ou KAction em solidariedade. 

Ativistas de Tor lançaram um flashmob em 12 de abril e chamam todos administradores Tor para rodar ou renomear seus nós usando #freeBogatov ou #KAction. 

O site do Projeto Tor tem um guia https://www.torproject.org/docs/tor-relay-debian.html.en sobre como fazê-lo. Você pode executar o nó em sua casa (nesse caso, recomenda-se que não execute um relé de saída, mas o relé intermediário, dessa forma nenhuma atividade negativa virá do seu IP). 

Você também pode limitar a largura de banda se não quiser dar largura de banda total à rede Tor ou alugar um servidor. Aqui está uma lista de hosters https://trac.torproject.org/projects/tor/wiki/doc/GoodBadISPs por ativistas que estão executando nós de Tor. Até o dia 18 de abril, 45 nós de entrada e saída foram lançados em solidariedade com Dmitry. Veja aqui https://atlas.torproject.org/#search/bogatov uma lista de nós.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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