Por que a privacidade é necessária: desfazendo o “Não tenho nada a esconder”

por Guilherme Júlian

Com o surgimento do PRISM , sistema de vigilância de dados norte-americano, a maioria dos usuários de internet se mostrou contra. No entanto, há um argumento que aparece de vez em quando em relação a estes temas: o “Não tenho nada a esconder”

A explicação é simples: se não faço nada de mal, não tenho nada a esconder. E se não tenho nada a esconder, o que tem de mais o Governo ler minhas mensagens? Além disso, é pela minha segurança… não? Na verdade, esse argumento é bem ruim. Vejamos o porquê.

 

Bayes e a probabilidade de um falso positivo

Existe um teorema básico da probabilidade, o Teorema de Bayes , que nos fala da probabilidade condicional de dois eventos. A fórmula, que está logo acima, não nos interessa muito no momento, de maneira que o explicaremos com um exemplo.

Suponhamos que temos nosso país de 10 milhões de habitantes com um sistema de vigilância incrivelmente preciso. Há 99,9% de probabilidade de detectar corretamente um criminoso e apenas 1% de falsos positivos (pessoas detectadas como criminosos, mas que na verdade são perfeitamente normais). Por outro lado, estimamos que em nosso país há cerca de 100.000 criminosos.

Quando buscamos uma pessoa entre milhões vamos ter muitos falsos positivos, por melhor que seja o nosso sistema. Com as probabilidades que temos, vamos caçar cerca de 99.900 desses criminosos. Que bom, olha que seguro estamos.

No entanto, há um problema: o sistema detectou como criminosos cerca de 100.000 pessoas inocentes. Ou seja, o nosso super sistema de vigilância somente acertou em 49,9% das vezes com seu diagnóstico. Já não é tão eficiente, não é verdade?

Quanto menos comum é o que procuramos, maior é a probabilidade de haver um falso positivo. Se montamos um sistema de vigilância de milhões de cidadãos para encontrar a alguns poucos (centenas, no máximo) terroristas, vamos ter muitos falsos positivos e provavelmente muitos inocentes acabem em um problema que não sabem de onde veio.

 

Sério que vocês acreditam não terem feito nada errado?

Passemos da Matemática para o Direito. Cada país tem suas próprias leis e algumas podem chegar a ser muito obscuras, absurdas e até mesmo injustas. Você conhece todas e cada uma delas tão bem para dizer que não faz nada de ilegal?

Não conhecemos tão bem nossas leis para dizer que não fazemos nada de ilegal.

Poderia me por a buscar leis absurdas e antiquadas, mas será melhor ficar com uma que está mais próxima de nós: no Reino Unido, as cópias privadas não são ilegais. Creio que a maioria dos que estão aqui estão de acordo que não é mal copiar o CD que um amigo te emprestou, mas mas pode se meter em um problema se o seu governo não pensa da mesma forma.

Falando sobre o mesmo tema, na Revista Wired dizia que em alguns casos quebrar a lei ajudava a sociedade a avançar, pondo como exemplo principal os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A sociedade avança mais rápido que as leis e, em alguns casos, deve se infringi-la para seguir a frente.

 

Você não tem nada a esconder… de quem?

O argumento de “Não tenho nada a esconder” se desfaz quando consideramos que, da mesma forma, não é apenas o Estado que acessa os seus dados. O que ocorreria se houvesse uma falha na base de dados e algum hacker a acessasse e o tornassem públicos? Acredito que ninguém gostaria que tantos aspectos de sua vida se fizessem públicos.

E se mais alguém além do Estado visse meus dados?

E nem sequer se precisa recorrer ao caso extremo de que falhem todos os sistema de segurança da base de dados. O que acontece se alguém com acesso legítimo a esses dados decide usa-los com más intenções?

Tantos dados exigem um nível de segurança e responsabilidade enormes. Quanto mais pessoas tiverem acesso a esses dados, mais pontos fracos existirão e maior a possibilidade que esses dados privados se convertam em públicos.

 

Não tenho nada a esconder… é exatamente por isso que não vou lhe mostrar nada

O último argumento contra o “Não tenho nada a esconder” é exatamente “não tenho nada a esconder”. Não fiz nada de mais, não há nenhuma suspeita sobre mim, de modo que não há nenhuma razão para o Estado veja o que faço.

A vigilância continua a mudar as coisas de lugar. No lugar de pressupor que todos somos inocentes, nos convertemos em suspeitos por falha e por isso precisamos estar constantemente sobre o escrutínio das autoridades.

 

Sim, a privacidade é necessária

Considerando os pontos anteriores, creio que deixamos bastante claro porque a privacidade é necessária. Não podemos renunciar nossa privacidade em troca de mais segurança porque, na verdade, isso é uma mentira. Por pura matemática, um sistema para encontrar alguns poucos criminosos perigosos no meio de uma multidão de pessoas inocentes será pouco eficiente a não ser que fôssemos investir uma quantidade exorbitante de recursos para não ter praticamente nenhum falso positivo e não ignorar nenhum criminoso.

Tampouco podemos renunciar à nossa privacidade porque nunca sabemos quando vamos ter a necessidade de romper uma lei que possa ser absurda ou injusta ou quando uma infração inocente de alguma norma que não conhecíamos pode nos meter em um problema desproporcional. Por isso mesmo, porque a privacidade é necessária, no site Xataka vamos seguir essas semanas com vários artigos sobre como preservar sua privacidade por meio da tecnologia protegendo suas contas, suas conexões e seus dados.

artigo original aqui


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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