Por que a indústria de Direitos Autorais está condenada, em uma frase simples

Segue artigo publicado originalmente no site TorrentFreak por Rick Falkvinge, o sueco que fundou o primeiro Partido Pirata do mundo:

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Em  minha última coluna sobre as bibliotecas públicas e os muitos paralelos  como o compartilhamento online de conhecimento e cultura, uma joia  inesperada surgiu entre os comentários. A  razão mais importante pela qual o monopólio de direitos autorais é  prejudicial continua sendo esquecida em detalhes e irrelevâncias sobre  modelos de negócios, por este motivo devemos recordarmos a nós e aos outros sobre ela.

Qualquer  canal de comunicação digital privado pode ser usado para envio de correspondência protegida, ou para transferir obras que estejam sob a  proteção de direitos autorais.

A  fim de evitar que aconteçam violações de monopólios de direitos  autorais em tais canais, a única alternativa seria grampear todas as  comunicações digitais particulares para descobrir quando trabalhos protegidos por direitos autorais estão sendo comunicados. Como efeito colateral, você eliminaria o conceito de comunicação privada. Não existe maneira de classificar as comunicações em legais e ilegais sem  violar o sigilo de correspondência – a atividade de triagem requer  observação.

Portanto,  como sociedade, estamos em uma encruzilhada onde podemos escolher entre  a privacidade e a capacidade de se comunicar em particular, com todas  as outras coisas que dependem dessa capacidade (como proteções a denunciantes e à liberdade de imprensa), ou um monopólio de distribuição  para uma indústria em particular do entretenimento. Esses caminhos tornaram-se mutuamente exclusivos e não podem coexistir,  motivo pelo qual também você vê a indústria de direitos autorais fazendo  tanto lobby por mais vigilância, mais grampos, rastreamento e retenção de dados (eles entendem isso perfeitamente).

Além disso, as formas de se discutir o conhecimento e a cultura mudaram bastante com a nova tecnologia que assim o permitem. Antes  da internet, você discutiria uma música ou um filme ouvindo-a ou  vendo-o por conta própria para, em seguida, discuti-los com outros; hoje,  a cultura e o conhecimento em si mesmos são partes da discussão – nós compartilhamos um arquivo com algo e então o discutimos, tudo ao mesmo tempo. Portanto,  a declaração inicial de que um canal de comunicação privado pode ser  usado ou para correspondência particular e privilegiada ou para violação de direitos autorais não é verdadeira, pois na forma como falamos e  trabalhamos hoje, ele é usado para as duas coisas ao mesmo tempo.

Quando eu era um garoto, a Internet não existia. Meu  pai e minha mãe me contavam histórias na hora de dormir; histórias que  eu normalmente contaria ameus filhos, por sua vez. Por alguma razão, isso agora é ilegal. (Não que lei esteja sendo respeitada – mas ainda assim.) Este  é um exemplo muito semelhante de como as comunicações privadas também são utilizadas para o intercâmbio cultural, apesar de antes da rede e da legislação “moderna” sobre o tema.

Em uma das minhas primeiras apresentações sobre este tema em 2006, na  conferência da rede de empreendimentos SIME em Estocolmo, na Suécia, eu  dei um conselho para aspirantes a empreendedores que é relacionada a  essa observação.

Eu  disse: “As empresas que estarão lutando para se manter daqui a dez anos  serão aquelas com modelos de negócios que dependem de impedir as  pessoas de compartilharem coisas umas com as outras. As empresas que sobreviverão serão aquelas indiferentes ao compartilhamento. Mas as que prosperarão e dominarão, serão as que dependem totalmente do compartilhamento entre as pessoas. “

Oito anos mais tarde, isso parece bastante óbvio, mas não o foi em 2006. Na época, era bastante provocante pensar que alguém poderia possuir um modelo de negócios que dependesse do compartilhamento.

Então, qual é a frase mágica, depois de todo esse pano de fundo? É esta (um pouco parafraseada):

O  próprio conceito de um negócio em torno do monopólio de direitos autorais depende da capacidade de impedir as pessoas de dizerem coisas interessantes umas às outras. – Scary Devil Monastery [Monastério do Diabo Assustador] (como parte de um comentário maior feito ao artigo”Bibliotecaspúblicas mostram porque a cultura de compartilhamento nunca deveria ter sido proibida pra começo de conversa“)E isso, em poucas palavras, é porque a indústria de direitos autorais está mortinha da silva. Só está zumbizando por aí um pouco.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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