Piratas turcos penduram ferramentas de libertação na árvore da censura

notícia originalmente publicada em 19 de fevereiro de 2014 no Pirate Times por Stathis Leivaditi

Um projeto de lei que impõe censura à Internet tem causado um enorme tumulto na sociedade turca. Milhares de pessoas permanecem protestando nas praças do país, exigindo a retirada desse projeto e enfrentando as forças de repressão! O Projeto de Lei 5651 que passou recentemente pelo Parlamento Turco fornece ao juiz a capacidade de ordenar a desativação de uma página na Internet caso haja alguma denúncia de alguém que afirme que seus direitos foram violados. O Partido Pirata da Turquia está participando dos protestos com toda sua força e organizando uma série de eventos originais contra a censura, a vigilância e a supressão de direitos, como o ato de pendurar publicamente ferramentas de libertação na árvore da censura*. Esse é um ato simbólico que reflete, no entanto, os pensamentos secretos da população turca.

“Recentemente, a Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que a Lei nº 5651 intitulada “Regulação de Publicações na Internet e Supressão de Crimes Cometidos através de Tais Publicações” é uma lei de censura e, aparentemente, a maioria das autoridades e mídias internacionais concordam sobre o risco que a Turquia está correndo de perder acesso à União Europeia”, disseram Gürkan Özturan (blogueiro) e Selin Kaledelen (advogada), ambos membros do Partido Pirata da Turquia, em entrevista ao Pirate Times.

Gürkan Özturan e Selin Kaledelen

Gürkan Özturan e Selin Kaledelen

Mas o que esta realmente acontecendo na Turquia? O quão vaga é essa lei que foi recentemente votada pelo Parlamento Turco? Como tudo isso começou? Gürkan e Selin respondem:

Pirate Times: Existe um vídeo mostrando piratas turcos pendurando um monte de acessórios de computador em uma “árvore da censura”. Sobre o que foi esse evento?

Gürkan Özturan, Selin Kaledelen: Durante os primeiros dias dos protestos #OccupyGezi, nosso primeiro-ministro disse, em relação aos jovens que defendiam seus direitos, que “deveriam ser pendurados nessas árvores, é a isso que estão acostumados”. Levando-se em consideração esses comentários e a sombra de um projeto de lei de censura revisado e fortalecido, decidimos pegar os acessórios para computador que estávamos escondendo em nossas caixas de sapatos e pendurá-los em árvores da censura (é importante notar que, em dezembro de 2013, foi descoberto que filhos de ministros do gabinete estavam escondendo seus lucros derivados de corrupção governamental e propina em caixas de sapatos em suas casas; e também é importante lembrar que era método de punição do império executar as pessoas que se colocassem conta a vontade do Estado pendurando as mesmas em árvores).

PT: Qual foi o motivo principal pelo qual a nova legislação sobre a Internet foi introduzida na Turquia?

GÖ, SK: Atitudes restritivas do governo do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (APK) não são estranhas aos cidadão turcos. Muito antes da renovação desse projeto entrar em pauta, houve diversos outros casos e medidas restritivas voltadas contra todas as plataformas nas quais a liberdade de expressão e o direito de aquisição de informação deveriam ser garantidos. Mídias visuais e impressas estão sob uma pressão enorme, sem contar com censura legal (vinda de proibições de transmissão) e pressão ilegal para forçar uma autocensura (como quando o primeiro-ministro ligou para um executivo de TV no meio da noite pedindo que um certo item fosse retirado do noticiário). Assim, a nova legislação deve estar na mesa por muito mais tempo do que o que pensamos, ao contrário da crença que muitos possuem de que ela surgiu como resultado de uma investigação sobre corrupção que começou no dia 17 de dezembro. Mesmo antes disso, rumores políticos mencionavam o fato de que o TIB (departamento estatal de informação de telecomunicações) seria incorporado à agência nacional de informação, MIT. Os eventos mais recentes podem parecer como motivações, mas é importante notar que medidas restritivas, de censura e de vigilância sempre fizeram parte da estratégia de governo e de solução de crises por parte do APK.

PT: De acordo com esse projeto de lei, qualquer pessoa pode apelar para o Comitê de Telecomunicações Estatal, ou até mesmo para os tribunais, para que julguem e bloqueiem qualquer conteúdo que supostamente viole sua privacidade? 

GÖ, SK: O novo projeto é bem mais restritivo do que era em sua versão anterior. Em 2007, quando o projeto em questão foi apresentado, a reação das pessoas foi mais intensa e, pela primeira vez na história política da Turquia, uma manifestação foi realizada em prol da liberdade na rede. A interpretação desse projeto está nas mãos de juízes e promotores os quais não são capazes de utilizar a Internet ou sistemas de informação de maneira apropriada. Outra inovação do projeto é a obrigação de receber as censuras ou bloqueios judiciais dentro de 24 horas apósa realização da denúncia pelo detentor dos direitos. Para implementar essas ordens judiciais, uma organização chamada “Associação dos Provedores de Serviço de Internet” será estabelecida para que execute as ordens judiciais dentro de 4 horas. É obrigatório para todos provedores de serviços que sejam membros dessa associação, para que suas licenças não sejam canceladas e possam continuar fazendo seu comércio. A denúncia pode ser feita diretamente para o tribunal sem que o provedor de serviço ou conteúdo seja contatado. Recentemente, a Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que a Lei nº 5651 intitulada “Regulação de Publicações na Internet e Supressão de Crimes Cometidos através de Tais Publicações” é uma lei de censura e, aparentemente, a maioria das autoridades e mídias internacionais concordam sobre o risco que a Turquia está correndo de perder acesso à União Europeia.

PT: Esse projeto não é vago demais?

GÖ, SK: Sim, ele é vago de tal forma que permite um boa margem para interpretação. Dessa forma, as autoridades pode explorar e abusar da lei para bloquear páginas e sites adicionais, tornando a censura na Internet mais fácil. É um esforço deliberado.

PT: O Parlamento Turco aprovou esse projeto de lei, mesmo que tenha havido diversos protestos reunindo milhares de pessoas nas praças e ruas da capital e de outras cidades desde que ele foi inicialmente anunciado. A quais partidos políticos essas pessoas pertencem?

GÖ, SK: O projeto de lei foi assinado sem um debate social ou político adequado, infelizmente. Nem os deputados da situação, nem os da oposição tiveram tempo suficiente para focar no impacto que a lei teria na sociedade e em liberdades e direitos básicos. No entanto, diversas ONGs, incluindo o Partido Pirata da Turquia, analizaram o rascunho do projeto de lei de forma detalhada e informaram os cidadãos. É obviamente difícil perceber quem estava nas ruas protestando, mas não é impossível afirmar que a maioria pertencia a partidos distintos do AKP e que havia muitos cidadãos que votaram no AKP nas últimas eleições. Seria apropriado dizer que as ruas receberam de braços abertos aqueles que estavam fartos de todos tipos de censura, restrições, vigilância, controle de cidadãos e outras políticas opressoras.

PT: Qual foi a reação do Partido Pirata da Turquia? 

GÖ: Nós, piratas da Turquia, estivemos analisando e criticando o novo projeto de lei de forma detalhada desde o dia no qual foi apresentado sua primeira versão. Desde que vimos o documento pela primeira vez, estudamos os modos através dos quais ele poderia ser empregado para minar nossos direitos e liberdades fundamentais; e começamos a perguntar aos signatários sobre as descobertas em plataformas de rede social as quais eles haviam ignorado “com sucesso”. Então, começamos a nossa campanha para compor uma declaração com a qual todos cidadãos poderiam contribuir através de um documento aberto. Espalhamos nossa declaração e começamos uma campanha em redes sociais para informar o maior número possível de pessoas. Como parte de nossa campanha, também começamos a campanha das “Árvores da Censura” com vídeos e fotografias.

PT: Como as pessoas podem se proteger da censura?

GÖ, SK: Temos algumas sugestões no que diz respeito à proteção e à navegação anônima na Internet. Mas, antes de descobrir como se mover furtivamente pela rede, acreditamos que a sociedade deve pressionar legisladores e autoridades para que eles apresentem projetos de lei mais respeitosos aos direitos humanos. Existem muitas formas de navegar na rede anonimamente e cobrir seus rastros usando VPN ou TOR, mas nenhuma dessas formas é 100% segura já que não há um sistema ou código no mundo que não possa ser quebrado. Nós, piratas da Turquia, estivemos trabalhando em alguns projetos como redes Mesh (estabelecendo nossa própria Internet através de modems wi-fi) e organizando algumas oficinas e tutoriais no que diz respeito à conscientização. No que se refere a desvantagens, TOR pode ser perigosa para as portas que fornecem o fluxo de informação entre o computador/sistema e a ferramenta de busca. Mas esse problema será resolvido em breve.

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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