Piratas nas eleições legislativas municipais da Espanha

Ontem, dia 24 de maio, foi dia de eleições municipais na Espanha. Partidos pirata integrantes da Confederación Pirata disputaram cargos municipais em mais de trinta cidades espanholas, levando adiante as bandeiras de Direitos Humanos, democracia direta, cultura livre, economia do bem comum, entre outras. Muitas das candidaturas das quais participaram piratas foram candidaturas cidadãs ou frentes de partidos e pessoas independentes.

 

Eleições na Espanha

São quatro os tipos de eleições na Espanha: gerais, locais, para o Parlamento Europeu e as eleições para o âmbito legislativo nas comunidades autônomas. A Constituição Espanhola de 1978 garante uma divisão do território nacional em comunidades que gozam de certa autonomia legislativa e representações próprias, além de algumas competências administrativas e executivas distintas das do Estado, desde que em conformidade com o ordenamento jurídico constitucional em nível nacional. São dezessete comunidades mais duas cidades autônomas (Ceuta e Melilla). Dessas dezessete, treze realizam eleições para seus respectivos parlamentos de quatro em quatro anos e no mesmo dia, que é o quarto domingo de maio do ano anterior a um ano bissexto, enquanto as outras quatro escolhem a data das eleições. Para dar alguns exemplos: em Andalucía, foram realizadas as eleições parlamentares no dia 22 de março deste ano; tanto no País Basco quanto na Galicia, as últimas votações ocorreram no dia 21 de outubro de 2012.

 

Piratas nas candidaturas

Um sistema de listas eleitorais é usado para as eleições parlamentares das comunidades autônomas. Seis candidaturas tiveram piratas como líderes da lista. O pirata Alberto Carreira liderou a lista da EQUOPiratas, coalizão formada entre Piratas de Galicia e EQUO, com um programa fortemente focado no empoderamento.
Dario Castañé, membro do Pirates de Catalunya, concorreu pela Decidim Igualaba, cujo programa tem como pilares a economia do bem comum, igualdade, um processo constituinte catalão, sustentabilidade das cidades, transparência e participação. Dario participa de iniciativas internacionais que visam a instauração da Renda Básica Incondicional, a defesa e ampliação dos direitos civis e a difusão de cultura livre.
A lista para a cidade catalã de Mollet del Vallès tem Hernán Torrella na frente, ativista do coletivo pirata local. Como a lista é do Partido Pirata, seu programa eleitoral está integralmente baseado no programa de Pirates de Catalunya.
Carlos González concorreu pela Comú de Lleida, candidatura cidadã cujo programa estabelece medidas imediatas e de médio prazo que poderiam ser executadas para orientar o conselho municipal de Lleida para o bem comum, com uma gestão transparente e feita com participação cidadã, entre outras coisas.

 

A estudante Ariadna Hormigo milita no coletivo catalão Pirates de la Mitja Costa Brava e encabeçou a lista Pirates de Palamós – DM, que busca a democracia direta no município de Patamós.
Na Comunidade Valenciana, a lista Piratas de Onda foi liderada por Rubén Romero em outra candidatura integralmente pirata, que visa a implementação de um governo aberto, cidadão e transparente, além de possuir um forte compromisso na luta contra o acordo TTIP, enquanto a lista Totes Amb Burjassot, formada por cidadãos de Burjassot que lutam há anos por diversas pautas (principalmente a democracia participativa), teve como líder o pirata Adrián Juste, coordenador do Piratas de la Comunidad Valenciana. Mais informações (em espanhol) sobre as campanhas eleitorais, além de vídeos e imagens, podem ser encontradas neste artigo de Lorena Müller para o Pirate Times: Ahora Toca Piratas Ahora Tocas Tu.

 

Resultado das eleições

Ao todo, foram quatro pessoas eleitas da Confederación Pirata. Três dos líderes de listas eleitorais mencionados aqui foram eleitos como “regidores” (cargo legislativo municipal): Dario Castañé, Carlos González e Adrián Juste. Decidim Igualaba e Totes Amb Burjassot obtiveram apenas uma cadeira no conselho municipal com 6,39% e 6,27% dos votos respectivamente, sendo cada uma ocupada por quem liderou a lista. Já no caso da lista de González, Comú de Lleida, foram obtidas duas cadeiras com 7,55% dos votos. A quarta pessoa eleita foi Mercè Marzo, que apesar de não ter sido líder de sua lista, foi eleita “regidora” em Alella pela candidatura Gent’d Alella, coletivo que trabalha desde 2007 em defesa da transparência, da democracia direta e de novas formas de fazer política e somou 12,75% dos votos no domingo, ganhando duas cadeiras.
 

Assim, gostaríamos de parabenizar a Confederación e todas as candidaturas pelo desempenho eleitoral e pelo esforço em lutar por novas formas de se fazer política para a população espanhola.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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