Pela primeira vez na história MEC reconhece outras formas de organizar a escola

por Denis Plapler


Em pleno século XXI escutar os estudantes, permitir que estudem aquilo que desejam e inclui-los na elaboração das regras de suas escolas, ainda é extremamente inovador.

Após conversar com Albert Einstein, Carl G. Jung desenvolveu o conceito de Sincronicidade. Quando duas coisas acontecem simultaneamente, dando-nos a impressão de coincidência, na verdade elas estão intimamente interligadas de forma significativa, o universo está todo ele interligado, tanto no campo físico como no psíquico, sendo que o campo físico e o campo psíquico também estão completamente interligados, são inseparáveis. Então, quando duas ou mais experiências acontecem ao mesmo tempo e apresentam significado para duas ou mais pessoas que vivenciaram esta(s) experiência(s), isto não é uma simples coincidência, mas aquilo que Jung nomeou como Sincronicidade, a tomada de consciência de relações que, em grande parte do tempo, permanecem imersas no Inconsciente Coletivo.

No Estado de São Paulo, estudantes secundaristas contrários ao projeto de reorganização planejado pelo governador Geraldo Alckmin, inconformados com a atitude impositiva e antidemocrática do governo do Estado, deram uma aula de cidadania para todo o país ocupando mais de duzentas escolas. Os adolescentes finalmente apropriaram-se de suas escolas e neste processo descobriram o poder que possuem ao agir de forma coletiva e autogestionada. A hierarquia foi substituída pelo respeito, os processos burocráticos foram substituídos por processos participativos e colaborativos, a depredação do patrimônio estatal foi substituída pela recuperação do espaço público. As aulas verticais, antes dentro de salas e carteiras apertadas, passaram a acontecer de forma horizontal em todos os espaços da escola e tomaram as ruas. Obrigaram-se a pensar e deixaram de obedecer, assim fizeram das escolas estatais escolas realmente públicas. A ausência do Estado deu lugar ao mais alto grau de ordem.

Independente do que está por vir, estes estudantes já demonstraram ao mundo mais uma evidência de que utopia é apenas uma palavra usada para nomear aquilo que ainda não foi feito e muitas vezes se faz necessário.

Enquanto isto, em Brasília, Helena Singer (uma das pioneiras em práticas e pesquisas em educação democrática no Brasil, doutora em Sociologia pela USP, ex-coordenadora pedagógica do projeto Aprendiz, autora do livro República das Crianças e uma das fundadoras da escola Lumiar, onde as regras da escola são feitas de forma coletiva, em assembleias com seus estudantes) trabalhava para que o MEC pela primeira vez na história reconhecesse novas formas de organizar a escola, buscando qualificar a rede pública de ensino para que deixe de desperdiçar o potencial presente em cada um de seus estudantes.

Contratada para o Ministério da Educação pelo ex-ministro Renato Janine Ribeiro, Helena é responsável pela iniciativa por Inovação e Criatividade na Educação Básica do Brasil. Através de um edital que permaneceu aberto por dois meses, de outubro a novembro, o MEC mapeou 178 organizações educativas, escolares e não escolares, públicas e privadas, de educação infantil, fundamental, ensino médio, técnico e EJA, escolas urbanas, rurais, indígenas e quilombolas, distribuídas por todas as regiões do Brasil e que já trabalham de forma distinta do convencional.

http://simec.mec.gov.br/educriativa/mapa_questionario.php (link para o Mapa)

Estas organizações apresentam a pluralidade cultural presente no território brasileiro, não obedecem a um modelo pedagógico homogêneo, apresentam diferentes formas de organização do tempo, da gestão, do espaço e do currículo. Grande parte delas são escolas, em sua maioria públicas. Em muitas delas a gestão é realizada de forma democrática, com as decisões e regras sendo elaboradas em conjunto com os estudantes, funcionários, familiares e professores. Uma escola de Ensino Infantil, por exemplo, promove assembleias nas quais crianças com menos de seis anos já são responsáveis por decidir, em conjunto com os professores, o destino da verba pública direcionada as melhorias na infraestrutura de sua escola. O respeito pelo meio ambiente também foi bastante valorizado pelo MEC. Diversas destas organizações mapeadas utilizam diferentes ferramentas de permacultura como estratégia pedagógica para promover uma educação ambientalmente responsável.

Outras formas de aprendizado foram também destacadas pela iniciativa. Algumas das escolas reconhecidas no mapeamento realizado pelo MEC não trabalham com aulas, utilizam outras metodologias, buscam oferecer aos seus estudantes a possibilidade de aprender a teoria vinculada a prática, através da investigação científica de fato, permitindo que se debrucem sobre a experiência. Estas escolas já romperam com a estrutura rígida de divisão do conhecimento por disciplinas, elas entendem que o conhecimento é transdisciplinar, conexo, integrado, sistêmico, holístico, indisciplinado. Nestas escolas os estudantes trabalham por projetos ligados aos seus interesses e, aquilo que escolhem estudar está, de forma inevitável, naturalmente conectado aos conteúdos das mais diversas áreas do conhecimento.

Estas escolas estão todas amparadas nas leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Possuem projetos pedagógicos fundamentados epistemologicamente no que há de mais moderno no pensamento científico, compreendem que o aprendizado está intimamente vinculado ao interesse e que cada indivíduo tem um ritmo próprio que precisa ser respeitado.  Entretanto, dentro de uma sala, sentados e enfileirados em carteiras, o potencial dos estudantes está sendo desperdiçado e seus corpos, nutridos de energia, estão sendo educados ao sedentarismo mórbido.

Muitas das organizações educativas mapeadas trabalham com sistemas de avaliação que não se restringem a provas e notas, pois compreendem que memorizar e reproduzir conteúdos, que hoje são facilmente acessíveis, não faz o menor sentido. As antigas enciclopédias que se atualizavam anualmente e nos serviam como fontes de pesquisa foram substituídas pela internet que se atualiza a cada instante de forma coletiva e colaborativa.  A autoavaliação aparece como uma ferramenta bastante valorizada por algumas das iniciativas mapeadas, elas entendem que, enquanto as provas convencionais fomentam a competição e o individualismo, a autoavaliação exercita o autoconhecimento e a cooperação.  A cultura popular, as artes, os esportes, a filosofia, inclusive questões relacionadas a metafísica, assim como o tempo livre para o brincar, também são valorizados por muitas das organizações.

A seleção realizada pelo MEC deixa claro que a utilização de novas tecnologias não implica necessariamente em inovação, assim como inovar não implica necessariamente em promover uma educação de qualidade. O reconhecimento destas outras formas possíveis de organizar a transmissão e a produção do conhecimento torna ainda mais evidente a necessidade de romper com a estrutura rígida e sem significado da escola convencional, que notoriamente não é capaz de garantir o aprendizado de seus estudantes.

O movimento dos estudantes secundaristas do Estado de São Paulo, não por coincidência, acontece no mesmo momento em que o governo federal reconhece a urgência da sociedade repensar o formato da instituição escolar. As organizações nomeadas pelo MEC como Inovadoras e Criativas podem servir de inspiração para que, gradualmente, as escolas transformem-se em polos de desenvolvimento local das comunidades em que estão inseridas.

Como já dizia Paulo Freire, a educação é um ato de amor e o amor um ato de coragem. A educação não muda o mundo, mas muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo. O mundo está mudando, e você?

 

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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