Partido pirata organiza em varias cidades atos contra IA5 da copa

ago 5, 2013 | Notícias | 2 Comentários

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Data: Segunda, 05 de agosto de 2013 à partir das 14h00
Local: Senado Federal em Brasília, Brazil
 

Este documento será entregue ao Senado Brasileiro.
Ao final do texto há a relação de eventos em outras cidades.
Faz parte de um coletivo e também quer assinar? Entre em contato.

 

 

Tramita no senado brasileiro desde 2011 o projeto de lei que proíbe greves durante a copa do mundo de 2014.
De autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Ana Amélia (PP-RS), o PL  728/2011 é conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
Segundo Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, a ditadura militar tinha uma lei de segurança nacional como essa e como toda a lei de exceção, que punia seus opositores. Na Alemanha nazista também aconteceu assim.
“Nós não precisamos de novos tipos penais, estamos cheios de leis que criminalizam condutas de forma opressora. Por isso criar leis de exceção como essa 728/11 e mesmo a Lei Geral da Copa é tão perigoso”, disse o advogado.
Atos contra o ai5 da copa em 12 cidades com organização do partido pirata e de outras entidades

Não somos terroristas! Ato Nacional contra o AI-5 da Copa em São Paulo

 

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Os movimentos que assinam este documento manifestam-se contrários ao Projeto de Lei do Senado N.º 728/2011, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Esse projeto também é conhecido popularmente como AI-5 da Copa, referência direta ao Ato Institucional decretado durante o regime militar que suspendia liberdades civis e praticava a vigilância constante dos cidadãos.

O AI-5 da Copa foi elaborado para incrementar a segurança durante a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, entretanto, o seu conteúdo é um grande perigo para a liberdade dos brasileiros, para a livre organização de coletivos, hackerativistas, movimentos sociais e sindicatos, pois institui o crime de terrorismo e limita o direito de greve. Por outro lado, assegura os interesses do governo, da FIFA e dos seus investidores em detrimento aos interesses da sociedade brasileira.

As recentes manifestações que tomaram conta do Brasil mostraram o lado mais cruel da polícia e um total desrespeito aos direitos constitucionais: prisões ilegais, violência desmedida, invasões de espaços culturais sem ordem judicial, apreensão de livros considerados perigosos, monitoramento dos ativistas na Internet, ataque aos jornalistas para impedi-los de noticiarem o que acontecia nas ruas, dentre tantas outras arbitrariedades, mostram que a liberdade do brasileiro está ameaçada.

Com a aprovação desse projeto, acreditamos que o recurso ao terrorismo será usado indiscriminadamente pelos orgãos políciais, fato que causará a perseguição de brasileiros por questões políticas e sociais. A maioria dos ativistas que participaram diretamente dos debates sobre as manifestações em prol da redução do valor do transporte público, incluindo aqueles que participaram somente através da internet, serão qualificados de terroristas, conforme prevê o Art. 4º (Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado), com uma pena de até 30 anos, sem fiança ou anistia. As brechas para interpretação são imensas, fato que causará a prisão de brasileiros que possuem a garantia constitucional de livre expressão e organização.

Exemplo claro desse recurso, usado com frequência nos EUA, foi a prisão do estudante de 18 anos Cameron D’Ambrosio, acusado de terrorismo por compartilhar em seu Facebook um trecho da letra de uma música. No Brasil, qualquer manifestação cultural também poderá ser considerada um ato de terrorismo, conforme a interpretação dos censores, ato que lembra uma prática corriqueira do regime militar. Teme-se que essa lei, transitória para o período das Copas, estenda-se para os Jogos Olímpicos de 2016 e que se torne permanente em seguida.

Por tudo isso, conclamamos hackerativistas, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e todos os brasileir@s, para que lutemos juntos contra o AI-5 da Copa. Lutemos juntos para garantir a nossa liberdade.

Brasil, 05 de agosto de 2013.

Partido Pirata do Brasil
Cryptoparty Brasil
Secular Irmandade do Culto Kopimista
Black Bloc Brasil
Eu me Represento
Existe Calor em Curitiba

Link para o AI-5 da Copa: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103652

Envie uma cópia desta Nota aos Senadores do seu Estado. Segue link com os endereços de email: http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp

Eventos em outras cidades:
São Paulo: https://www.facebook.com/events/132300000314096/
Curitiba: https://www.facebook.com/events/65791782421915
Recife: https://www.facebook.com/events/298976863581824
Aracaju: https://www.facebook.com/events/1398934733654287/
Natal: https://www.facebook.com/events/492003237548580/
Fortaleza: https://www.facebook.com/events/552026434853643/
João Pessoa: https://www.facebook.com/events/314298838705210/
São Luís: https://www.facebook.com/events/215043251983336/
Maceió: https://www.facebook.com/events/173636802816789/
Salvador: https://www.facebook.com/events/486236328120756/
Teresina: https://www.facebook.com/events/684978534851111/

2 Comentários

    • mar

      rodrigo aqui no site e no nosso facebook e twitter todo dia tem infos podem acompanhar, e entrar nos grupos do facebook tmb

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