Partido Pirata da Inglaterra defende a liberação de Julian Assange

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Recentemente, o Painel sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas publicou um parecer em que criticou a ação legal contra o ativista Julian Assange tanto por parte do Reino Unido quanto da Suécia e os responsabiliza pelo seu confinamento na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012.

O painel pede que a Suécia e o Reino Unido acabem com a “privação de liberdade” do ativista, respeitem sua integridade física e sua liberdade de movimento e lhe ofereçam compensação pelo dano.

 

O Partido Pirata da Inglaterra se manifestou como favorável ao relatório no comunicado abaixo:

“O Partido Pirata acolhe favoravelmente o relatório da ONU sobre detenções arbitrárias pelo Reino Unido sobre Julian Assagne. O Reino Unido deve agora garantir a Assange uma passagem segura para o Equador.
David Elston, vice-líder Partido Pirata do Reino Unido, disse:
“Julian Assange passou mais de três anos na Embaixada do Equador em uma posição que as Nações Unidas descreveu como ilegal. A estadia na embaixada é prejudicial para a sua saúde e não pode acessar o tratamento médico adequado. Ele é o objecto de uma vigilância constante. o procurador sueco continua a recusar o convite para entrevistar Assange na embaixada.”
“É hora de o governo britânico para prestar atenção às conclusões da ONU, para romper o impasse e defender o direito internacional. Voltando ao Assagne seu passaporte e uma passagem segura para o Equador e terminar de escrever este capítulo;”
“O direito internacional exige que todas as pessoas devem ser livres de detenções arbitrárias. Isto deve incluir editores como Julian Assagne cujo trabalho é vital para o governo transparente e responsável, como apoiamos”.”

Assange continua recluso na embaixada do Equador, que lhe concedeu asilo, em meio a um longo processo legal no Reino Unido e que terminou com a decisão de sua entrega às autoridades da Suécia para responder em um inquerito de acusação de estupro.

O ativista apresentou a queixa ao Painel da ONU em 2014, ele se recusa a se entregar por medo de ser extraditado para os Estados Unidos, onde seria acusado pela publicação em 2010 de 500 mil documentos secretos sobre o Iraque e o Afeganistão e 250 mil comunicações diplomáticas por meio do WikiLeaks

 

Comunicado original em inglês:

Pirate Party: Give Julian Assange safe passage to Ecuador           
 
04/02/2016
The Pirate Party welcomes reports that the United Nations panel on arbitrary detention has ruled that the UK’s treatment of Julian Assange is unlawful. The UK should now grant him safe passage to Ecuador.
        David Elston, Pirate Party deputy leader said:
        “Julian Assange has spent over three years in the Ecuadorian embassy in conditions that the United Nations says amount to unlawful detention. Staying in the embassy is harmful to his health and he cannot access adequate medical treatment. He is subject to constant surveillance. The Swedish prosecutor continues to decline the invitation to interview Assange in the embassy.
        “It’s time for the UK government to heed the UN’s findings, break the deadlock and uphold international law. Give Assange his passport and safe passage to Ecuador and draw this chapter to a close.
        “International law requires that all people should be free from arbitrary detention. This must include publishers such as Julian Assange, whose vital democratic work for transparent and accountable government we support and share.”
Thursday, 4 February, 2016 – 12:30
David A Elston
XXXX


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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