Partido Pirata completa 5 anos de fundação

por GTC (Grupo de Trabalho de Comunicação do Partido Pirata)

Neste ano, o Partido Pirata completa 5 anos de fundação no Brasil. Seis anos antes, em 2006, o primeiro Partido Pirata era formalmente fundado na Suécia. Atualmente, existem Partidos Pirata em mais de 60 países.

O pontapé inicial para a fundação do Partido Pirata brasileiro (PIRATAS) ocorreu em 2007, a partir da rede Internacional de Partidos Pirata, com debates e planejamentos através de fóruns e comunidades online, tendo seu primeiro encontro oficial ocorrido em 2009 na chamada “I Insurgência Pirata”, em São Paulo, com objetivo de definir as pautas e o planejamento do “Movimento Partido Pirata do Brasil”, que prepararia o caminho até a assembleia de fundação propriamente dita. Essa assembleia se deu em 28 de julho de 2012, em Recife. O evento teve a participação de mais de 100 pessoas de 15 estados do Brasil; além da fundação, foram aprovados os primeiros Estatuto e Programa do PIRATAS, que passaram por diversas modificações desde então.

Inicialmente focado em questões relacionadas à tecnologia, transparência, privacidade, direitos urbanos e democracia, o PIRATAS se somou aos outros Partidos e movimentos ao redor do mundo que tanto se esforçaram e se esforçam para tornar essas questões parte do debate político cotidiano. Dentro desse conjunto de pautas, podemos mencionar: a denúncia da violação sistemática da privacidade de milhões de pessoas, revelada de forma inédita por pessoas como Snowden e grupos como o WikiLeaks; no combate à restrição da informação, principalmente da produção de conhecimento científico e acadêmico, e dos documentos governamentais considerados de interesse público; o fomento do uso de sistemas e software livres, seguros, que estimulassem a produção aberta e as liberdades de estudo, compartilhamento, modificação e uso.

Depois de duas Assembleias Nacionais (chamadas “ANAPIRATA”), estudamos e incorporamos um número impressionante de pautas e bandeiras, sem perder as características iniciais definidas nas cláusulas pétreas (que também foram expandidas). Atualmente, temos tópicos sobre os assuntos mais diversos, como segurança alimentar, neurodiversidade, pesquisa científica, transhumanismo, economia solidária e muitos outros. Apesar da variedade e das novidades, fizemos o possível para construir nossos posicionamentos de forma a consolidar e expandir o que poderíamos chamar de “ideologia pirata” ou “política pirata” – buscamos sempre articular esses temas com princípios como horizontalidade, colaborativismo e descentralização, e com as bandeiras envolvendo tecnologia, privacidade, transparência e uso de software livre.

Enquanto isso, outros partidos vigentes seguiam e seguem comprando legendas, abocanhando os partidos mais novos e/ou menores com o objetivo de suprimir quaisquer novas propostas, alterando seus nomes na tentativa de parecerem “novos” em meio a esse cenário de desgaste que eles mesmo produziram. Querem se fazer parecer populares, como algo “do povo”, mas já se sabe como e para quem legislam e governam. É um jogo de vale-tudo, onde objetivam manter hegemonia política no ambiente institucional, tal como a velha autarquia de N partidos governarem uma região X e outros partidos governarem outra região Y. É um imenso acordo que tenta ter em mãos o total controle de quais legendas e partidos podem entrar nessa esfera. O PIRATAS nasceu e se desenvolve a partir da recusa e do desprezo a esse consenso falido.

Eventualmente, oficializamos o Partido Pirata e publicamos seu Estatuto e o Programa no Diário Oficial, que passou a ser reconhecido pelo TSE como um partido em formação. Também conseguimos um mandado de segurança para a obtenção de um CNPJ. Contudo, por mais que consigamos êxito na coleta de assinaturas em um estado, é necessário que atinjamos 0,1% do eleitorado em ao menos nove estados da federação. Desse modo, desde a sua fundação, dezenas de milhares de assinaturas foram coletadas, mas ainda não protocoladas por todos os coletivos autônomos do Partido Pirata no Brasil. Os outros partidos, geralmente, contratam empresas terceirizadas para executar essa tarefa de coletar as assinaturas. Como em várias outras esferas, o Partido Pirata depende da organização e do trabalho voluntário dos seus componentes, tanto filiados como simpatizantes, para a concretização deste objetivo.

Somos um grupo ainda pequeno, sem recursos dos mais variados tipos, mas seguimos em nosso processo de construção e consolidação do Partido Pirata no Brasil. Mais do que conseguir entrar na corrida eleitoral, que não entendemos como sendo algo prioritário, exclusivo e nem fundamental para lutarmos por mundos melhores, precisamos de pessoas colaboradoras e associadas para concretizar cada vez mais os ideais e sonhos de quem se doou para fundar o partido. De fato, muitas pessoas pensam no PIRATAS como algo pronto, faltando apenas coletar assinaturas. Longe disso, precisamos estar constantemente experimentando e criando formas e modelos de organização horizontal, comunicação e ativismo. Além disso, sabemos que, antes de tentar melhorar o mundo ao nosso redor, devemos mudar a nossa programação cultural, aprender a nos repensar e reconfigurar para sermos pessoas mais justas e abertas à diferença. Podemos fracassar tentando, mas não há um atalho para a construção de outros mundos.

Para terminar, temos certeza de que foram 5 anos de experiências inéditas e singulares na política partidária brasileira, mesmo com todos os erros, dores, problemas e desilusões. Por exemplo, temos um documento extenso como o Programa do partido, construído de maneira colaborativa e horizontal, com sacrifícios e esforços direcionados ao comum; assim como outros movimentos e organizações políticas, fizemos o esforço de fomentar outras formas de construção política através de ferramentais virtuais, antecipando o futuro da política no país; fizemos o possível e nos dedicamos a experimentar modelos de organização para partidos políticos, que são rechaçados constantemente pelos guardiões da velha política como impossíveis, utópicos ou imaturos. Nunca nos furtamos do risco de experimentar algo fundamentalmente diferente, e vamos continuar nesse caminho até não dar mais. Se existe um legado desses 5 anos de Partido Pirata que nunca poderá ser apagado das mentes e corações das pessoas que fizeram parte de tudo isso, podemos afirmar sem medo que é o legado da experimentação, com todos os aprendizados que isso envolve. Não temos a pretensão de concluir com sucesso todos nossos propósitos, nem de oferecer receitas prontas e caminhos mastigados – mas de tentar, falhar e tentar de novo.

Nenhum partido poderá emancipar a população, acabar com as opressões e trazer outra forma de organizar a vida. Só as pessoas poderão fazer isso, pois só elas têm esse poder – sem líderes, sem governos, sem heróis.

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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