Parar a pirataria? Alternativas legais são mais efetivas que ameaças legais…

por Anders Bateva

Conforme reportado pelo Torrent Freak, um estudo publicado por pesquisadores do Reino Unido mostra que risco percebido não tem efeito nos hábitos de compartilhamento de arquivos. Ao invés disto, as indústrias de entretenimento deveriam focar-se em melhorar as opções legais, de forma que possam assim competir com o compartilhamento de arquivos.

No dia 20, a RIAA anunciou o maior crescimento de vendas de música gravada desde o fim da década de 1990: 8,1% de aumento comparado ao ano anterior. As músicas pirateadas continuam amplamente disponíveis, então porquê esses números-recordes? Os piratas todos de repente mudaram de ideia? O estudo publicado no periódico Risk Analysis (“Análise de Risco”) parcialmente responde a essa pergunta.

Os pesquisadores da Universidade da Anglia do Leste, Universidade de Lancaster, e Universidade de Newcastle descobriram que o risco percebido tem muito pouco efeito nos hábitos de pirataria das pessoas. Isto significa que punições mais severas ou leis de copyright mais estritas não são a resposta. Ao invés disto, o compartilhamento não-autorizado é mais previsível pelos supostos efeitos da pirataria. Assim, os pesquisadores dizem que alternativas legais melhores são a melhor forma de parar a pirataria.

Os resultados são baseados em um estudo psicológico entre centenas de consumidores de músicas e ebooks. Eles foram sujeitos a um conjunto de questões sobre seus hábitos de compartilhamento de arquivos, risco percebido, confiança na indústria, e anonimato online. Analisando estes dados, os pesquisadores descobriram que o benefício percebido da pirataria, como qualidade, flexibilidade de uso, e custo, são o real motivador da pirataria. Um aumento no risco legal não estava diretamente associado com nenhuma diminuição estatisticamente significativa em compartilhamento de arquivos auto-reportado.

Dado que nós observamos um preditor de comportamento muito mais poderoso no benefício percebido, alterações nos esquemas legais podem não ser a rota mais efetiva de mudar o comportamento. […] Especificamente, uma estratégia para combater compartilhamento ilegal de arquivos seria prover acesso fácil a informações sobre os benefícios de compras e serviços legais, em um ambiente no qual os benefícios específicos oferecidos pelo compartilhamento ilegal de arquivos sejam atendidos por estas alternativas legais.

Alternativamente, há uma rota mais indireta para influenciar a pirataria, que é incrementar a “confiança” que as pessoas têm nos reguladores. Isto poderia aumentar a percepção de risco, e também abaixar os benefícios percebidos da pirataria. Entretanto, os pesquisadores destacam que esta não é a opção mais eficiente.

No artigo deles, os pesquisadores mencionam serviços de assinatura como o Spotify como alternativas mais atraentes.

Isto leva-nos de volta à receita recorde que a RIAA reportou no dia 20, que pode ser atribuída ao crescimento de serviços legais. A RIAA destaca que, com a introdução do Tidal e Apple Music, receitas de serviços de assinatura dobraram, em comparação ao último ano.

Então, são as opções legais as responsáveis pelo recente crescimento de receita, não aplicação de leis anti-pirataria.

Claro, a ideia de que serviços de assinatura podem competir com pirataria não é nova. Quando o Spotify lançou sua primeira versão beta em 2008, o TorrentFreak declarou-o como “uma alternativa à pirataria musical”, e vários reportes têm mostrado que os piratas com felicidade migraram para bons serviços legais.

Os pesquisadores britânicos concluem também que alternativas legais são uma opção viável para diminuir a pirataria, uma que é preferível ao invés de ameaças legais.

Talvez não seja surpresa que intervenções legais a respeito de compartilhamento ilegal de arquivos têm efeitos limitados e possivelmente de curto prazo, enquanto serviços legais que competem com o compartilhamento ilegal têm atraído significante números de consumidores.

— co-autor Dr. Piers Fleming.

Mike Masnick, do Techdirt, que publicou o reporte “The Carrot or the Stick” no ano passado, destaca que a descoberta está alinhada com suas conclusões. De acordo com Masnick, agora há ampla evidência mostrando que a aplicação de leis não é a reposta para a pirataria, mas até agora, as partes interessadas relevantes continuam enterrando a cabeça na areia.

E, ainda assim, políticos, reguladores, e pessoal de indústrias legadas, ainda insistem que endurecer a aplicação das leis é o caminho. O que mais será necessário para que eles de fato sigam o que a evidência diz, ao invés de continuarem com políticas de copyright baseadas na fé?

— Mike Masnick.


Kommentare

2 comments for Parar a pirataria? Alternativas legais são mais efetivas que ameaças legais…

  1. Mas um problema continua. A prestação de serviço do streaming, ou seja, um trabalho logo nada mais natural que pagar. Agora “””direito””” autoral (fora patentes) é lastimável! Se trabalha, se ganha… normal. Mas CONTINUA a ganhar SEM trabalhar. A “lógica” DESONESTA do CRIME CONTRA A HUMANIDADE “””direito””” autoral (e patentes).

  2. JOSÉ MÁRIO DE MENDONÇA LEMOS commented at

    Esse artigo ressalta um pouco das minhas convicções de que muitas vezes ações de redução de preços para um preço justo dos serviços legais, poderiam diminuir ou extinguir a pirataria. Porque existe um crescimento de usuários assinantes do Netflix ? ou Spotify ? ou qualquer outro serviço com o mesmo proposito? Na minha opinião porque pagam um valor justo pelo o serviço. Como no Brasil um cidadão que recebe um salário minimo de R$ 880,00, vai pagar entre R$ 150,00 a R$ 250,00 reais por uma tv por assinatura?, ou comprar uma licença do Windows por R$ 300,00 ou Comprar um lançamento de um jogo por R$ 199,00 e por aí vai…

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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