Os custos esquecidos: Por que as tarifas de ônibus aumentaram tanto no Rio?

Por Daniel Duque*

Já tão comum quanto os fogos de artifício em Copacabana, o carioca mais uma vez viu a tarifa da passagem de ônibus aumentar acima da inflação. Em 2016, o transporte mais utilizado na cidade passará a custar R$ 3,80, um reajuste de 11,7% diante de uma expectativa de inflação de 10,7% no Brasil.

De fato, não é a primeira vez que temos passagens de ônibus mais caras, mesmo descontando o aumento geral do nível de preços – de 2008 até agora, o ônibus aumentou de preço em nada menos do que 81%. De fato, muito acima da inflação de 56,6% (IPCA-15) do Rio de Janeiro no mesmo período. Isso significa que a passagem ficou 15,6% mais cara em termos reais, termo economês para aumentos acima da inflação.

gráfico 1

O que poderia explicar tamanho reajuste, muito acima da média dos bens e serviços do Rio de Janeiro no mesmo período? Aumento dos custos reais de operação que sejam específicos do mercado de ônibus seriam em tese um bom motivo para um aumento dos preços em tamanha magnitude, e Eduardo Paes, junto à Fetranspor, costuma citar alguns dele para justificar tal reajuste. Entre eles, estão a obrigação de uma frota 100% com ar condicionado e o aumento do preço do diesel nos últimos anos.

A meta de 100% frota com ar condicionado, no entanto, não será cumprida, sendo que a expansão de menos 30% até então, foi, no mínimo, decepcionante. Quem sabe não seja então por causa do preço do diesel, que vem efetivamente aumentando nos últimos anos além da inflação?

No entanto, de acordo com dados da própria Fetranspor até 2014, vemos que Eduardo Paes esqueceu de mencionar alguns custos que atenuaram o aumento do Diesel. O consumo médio desse combustível, por exemplo, se reduziu em 7,4% desde de 2008 devido a políticas ativas da Prefeitura de Eduardo Paes, como o BRS, que reduziu os pontos de paradas dos ônibus ao longo de seu itinerário.

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Outro fator decisivo na redução do custo médio foi o aumento de passageiros pagantes por viagem. Como os custos variáveis das empresas de ônibus estão associados às viagens que cada ônibus faz, quanto maior o número de pagantes, menor o custo médio do serviço e menor o preço final da tarifa.

Como se vê no Gráfico, de 2008 a 2014, o número médio de passageiros pagantes cresceu nada menos do que 15,9%. Um aumento significativo, e que poderia ter sido um fator de peso para reduzir o preço das passagens, ou pelo menos frear o seu aumento.

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Enquanto a receita gerada pelo número de passageiros pagantes aumentou, o custo de outros dois estagnaram, ou se reduziram. O primeiro caso é o pessoal empregado na folha de pagamentos da empresa. De 2008 a 2014, o número de pessoas empregadas nas empresas de ônibus variou 0,15%, um aumento nada significativo. Consequentemente, a razão entre pessoal ocupado e passageiros pagantes se reduziu em cerca de 20%, como mostra o Gráfico abaixo.

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E graças às políticas ativas da Prefeitura de dupla função do motorista e cobrador, é bastante provável que essa relação tenha se reduzido ainda mais em 2015 – algo que se repetirá em 2016.

O mesmo ocorreu com o número de gratuidades oferecidas pela Prefeitura ao longo do período de 2008 e 2014. Enquanto o número de pagantes aumentava, o número de usuários que desfrutavam de passagem gratuita se reduziu em 13,2%, de modo que a porcentagem de gratuidades por passagem caiu de 22,3% para 20% nesses seis anos. Nada disso, no entanto, apareceu em uma planilha que fosse do calculo da tarifa ao longo desses anos.

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O que pode, portanto, explicar o aumento das tarifas dos ônibus acima da inflação ao longo desses oito anos? Por que nenhuma dessas reduções de custos foi levada em consideração pelas empresas de ônibus, apesar dos dados claramente as evidenciarem? Na economia, aprende-se que o preço se compõe entre três fatores: o consumo intermediário, os salários e os lucros médios. Dada essas informações, repasso ao leitor a responsabilidade da reflexão necessária para responder tais perguntas.

* Daniel Duque é graduando em economia pela UFRJ, é editor do Mercado Popular, não é associado ao PIRATAS mas curte o rolê


Kommentare

3 comments for Os custos esquecidos: Por que as tarifas de ônibus aumentaram tanto no Rio?

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  3. abelardo commented at

    Dívida por causa do financiamento de campanha da Fetranspor, que investe no PMDB há anos.

    O Eduardo Paes não vai frear esse aumento, pq ele foi comprado pela Fetranspor pra garantir esse aumento.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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