Opinião PIRATA » Reflexões a Barlavento, por Flávio Secco Alencar

Texto originalmente publicado na rede social.pirata.org em 20/02/2014

Foto: uma embarcação do tipo traquete no mar

Um tradicional traquete

Entrei de gaiato no navio; mas não entrei pelo cano.

O primeiro contato que tive com o PIRATAS, então PPBr, foi através do Marcos, Coordenador Nordeste em exercício. Me convidou em um grupo de Facebook; era Junho de 2012, pouco menos de dois meses antes da Convenção em que se fundou o partido.

Taí, pensei; essa galera tem uma ideia interessante; se realmente pudermos pautar a ação de um político pelo debate entre aqueles que o elegeram, mudaremos o paradigma, o estigma da democracia brasileira.

Alguns papos no S.I.M. (Sistema Integrado de Membros) e lá estava em Recife, conhecendo, debatendo e confraternizando com um bocado de gente bacana, cujo objetivo era uno: participar ativamente da vida política nacional e erradicar a “tradição” de ser eleito pelo povo e governar em proveito próprio.

Em tempo me imiscuí na conversa; o S.I.M deu lugar à rede Social Pirata e passamos a deliberar no Loomio; meu pé atrás, o medo de que as coisas girassem apenas em torno das questões virtuais, deu um passo adiante ao perceber a diversidade dos debates e a Cultura Pirata em situações inusitadas.

Após a chegada dos europeus em caravelas, as canoas foram adaptadas de forma a incluir aquele sistema de propulsão. “As anteriores a 1500 eram impulsionadas por varejões e remos, já que as velas e os mastros foram as primeiras adaptações importantes nas canoas brasileiras, trazendo os lemes e as bolinas em muitas delas, como consequência“.

Foto: garrafas pet cheias de sementes em uma prateleira

Banco de sementes

Os Bancos de Sementes recebem e multiplicam sementes crioulas, não modificadas, de forma a preservar a cultura, a biodiversidade e garantir a independência, para os agricultores, dos “fabricantes de sementes” como a Monsanto.

Os pirateamentos do traquete e das sementes permitiram, respectivamente, avanços à navegação e à soberania alimentar de determinadas comunidades; cada qual a seu tempo. Lutamos pelo pirateamento da democracia; nos cabe suplantar a mera representatividade e implementar um modelo inclusivo, de ampla participação popular.

Angariamos fundos entre cidadãs e cidadãos dispostos a construir uma alternativa genuína; usamos este recurso para cobrir os custos exorbitantes do ingresso no jogo; publicamos os documentos necessários e estamos preparados para iniciar a famigerada coleta das assinaturas.

É muito importante, pois, que os Coletivos Piratas Estaduais cumpram os ritos burocráticos, a exemplo de São Paulo, e se credenciem a apresentar as assinaturas aos Tribunais Regionais Eleitorais.

O tempo ruge – arrrrr!, e urge, considerado o prazo, para coleta e validação deste meio milhão de firmas, em Outubro do ano que vem.

Levantar a bujarrona, marujos; o vento sopra a favor e insufla as velas desta embarcação; singramos o Atlântico rumo à formalização; é hora de pilhar a infame política nacional!

É um prazer navegar com vocês, Piratas.

Arrrrr!


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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