Opinião PIRATA » Questões Piratas, por Aurélio A. Heckert

Ontem (09/02/2014) tivemos a primeira reunião dos PIRATAS da Bahia neste ano e a presença de um novato nos fez relembrar questões na base do nosso envolvimento com esse projeto.

Afinal, outros partidos já surgiram com propostas transformadoras e foram cooptados com o tempo.

Essa deve ser nossa eterna preocupação, mas não uma desculpa para não fazer o que propomos. Mesmo acreditando que o PIRATAS inevitavelmente chegará ao fim, essa proposta será mais um passo rumo a um país mais democrático, pela (maior) garantia de acesso a bens e informação e principalmente pela influencia do nosso modelo de democracia participativa, inspirado pelas experiências internacionais de democracia liquida.

Vivemos numa democracia, não?

Vendo de uma forma mais fechada no que significa política, a democracia brasileira praticamente apenas escolhe “ditadores” e legisladores de “causa própria” a cada 4 anos. Nosso destino é apenas entregue a eles, nada nos é perguntado até que chegue a próxima eleição. Não é de se estranhar que esse modelo tenha dado mal resultado. Países democraticamente mais desenvolvidos costumam ser nossos exemplos para melhor educação ou relações empresariais. Precisamos de mais participação social e de forma mais direta.

Nós imaginamos um momento em que todo brasileiro, quando quiser, possa influenciar diretamente, com direito a voto, em qualquer decisão do país. Esse era o ideal dos fundadores da democracia e pode ser viabilizado hoje com os meios digitais.

Para pensar de forma mais ampla:

  • Existe democracia quando o filho do pobre não tem acesso a educação com a mesma qualidade do (nem tão) rico?
  • Existe democracia quando o filho do pobre perde peso nas férias porque a principal fonte de alimento na região é a merenda escolar?
  • Existe democracia quando a mulher ganha menos que o homem para o mesmo cargo (independente de etnia) e o homem negro receba ainda menos que a mulher branca?
  • Existe democracia quando a polícia se sente livre para atirar em bairros de periferia e recebe apoio pelo feito da classe média?
  • Existe democracia quando a maioria representativa se vê com o direito de debater/negar direitos à uma minoria representativa, como o casamento ou ações afirmativas?

Um modelo de participação direta é impossível para 200 milhões. (ou “Imagina a bagunça que ia ser…”)

Obviamente isso seria feito de forma gradual, tanto na abertura à participação, quanto evolução e superação de métodos de participação. A Suíça parece ter um modelo bastante avançado, onde não existe um presidente com plenos poderes, mas um conselho colegiado, onde o presidente é apenas o “primeiro entre iguais”, os referendos são constantes, inclusive as regiões podem escolher se uma lei federal tem ou não valor em sua área. Poderemos um dia dar um passo parecido com esse…

Pensar na dificuldade de uma mudança brusca é constantemente o primeiro argumento contra uma proposta transformadora, mesmo quando o interlocutor diz “gostar da idéia”. Darwin nos mostrou como mudanças graduais podem ser incrivelmente transformadoras. Nosso papel agora é pensar: que passos devemos dar e em que direção para chegar de forma tranquila nesse objetivo?

Tem gente que não tem acesso a internet, nem tem eletricidade em casa.

E não é a-toa que esse é um dos temas de maior interesse dos piratas, o marco civil definido pelos fóruns com participação social e a internet como direito são os primeiros passos.

Temos condições técnicas hoje, sem causar prejuízo econômico a ninguém, para garantir o acesso a todos. Ao contrário do que se poderia imaginar acesso garantido a internet certamente será o vetor de uma economia ainda mais saudável. Em vês de ficar na espera pela vontade política, vamos tentar forçar por dentro.

Defendemos a pirataria, mas e o produtor de conteúdo?

É preciso lembrar que existe um gradiente de cinza entre a simples cópia e redistribuição que ignora o produtor e a criação de estratégias de licenciamento, financiamento, modelo de negócios e debate com os produtores e a industria.

Demonstra boa intenção se preocupar com o produtor neste debate, como se ele fosse a vítima da violação do copyright, quando, no caso geral, o produtor de conteúdo é pautado e controlado pela industria, que realmente é quem detêm o copyright na maioria dos casos e o produtor raramente recebe o suficiente para viver da sua produção intelectual neste modelo.

O modelo atual da publicação de livros e música (teatro e cinema tem suas peculiaridades, mas não se diferenciam tanto) é uma loteria onde um ganha milhões e sustenta a ilusão de outros milhões pela busca da riqueza nesse caminho. A maioria não recebe o suficiente para uma vida digna com sua produção.

Desde o surgimento da prensa de Gutenberg uma indústria se levantou, criou a rivalização artificial de produtos intelectuais, através de um arcabouço legal chamado “direito de autor”, onde o definidor é o copyright, mas não parou por aí. Ela é capaz de criar pop-stars e best-sellers, essa indústria seleciona quem terá sucesso e o que nós vamos consumir. Dizer que existem exceções só confirma um sistema injusto e controlador.

Esse sistema cresce dominando os governos (lei Mickey Mouse) e outras industrias (DRM). Se queremos pensar no produtor de conteúdo, precisamos repensar esse sistema e redefinir essa indústria. Mas nessa balança lembre de colocar também o direito e o interesse do consumidor.

O que são bens não rivais?

Ok, eu citei a “rivalização artificial de produtos intelectuais”, certo? Vamos lá:

“Bens rivais” são aqueles que apenas um pode deter ou que tendo posse deste eu reduzo a quantidade disponível para outros, por exemplo: uma mesa, se eu a tenho, ninguém mais pode ter; água do mar, se eu pego um balde dela, o resto da humanidade terá um pouco menos de água do mar para aproveitar.

“Bens não rivais” são aqueles que a posse por sí não impede o acesso a esse bem por outro, por exemplo: uma música, se eu a ouvir e lembrar terei ela sem retirar de quem a cantou; uma história, uma idéia, etc… posso copiar em papel ou no smartphone, posso passar adiante e ninguém perde o bem e a possibilidade de te-lo ao contrário do caso anterior, só aumenta.

Esse é um conceito da economia mas só ví advogados usando até hoje.

A rivalização artificial e feita pela força da lei. Ninguém perdeu a capacidade de copiar livros após a lei inglesa de 1662, mas como faze-lo tornou-se crime, cada gráfica tinha o monopólio da reprodução de certos livros e o acesso a esse conteúdo tornou-se escasso como o acesso a um sapato, ou uma cadeira.

Tá, mas e o produtor de conteúdo, o escritor, o músico, o programador?

Não vamos esgotar o assunto aqui. Se você leu isso tudo deve estar com várias novas questões, como ficamos no encontro, mas é bom lembrar apenas um ator deste sistema definiu quase exclusivamente todas as regras, inclusive as leis. Vamos nos preocupar com o produtor, mas também com o consumidor, que foi uma maioria quase sem voz até hoje.

Músicos como BNegão mostraram que existe um caminho para a produção artística com licenciamento livre. O lançamento do seu primeiro disco independente sob CC lhe trouxe uma legião de fãs e reconhecimento no exterior, abrindo caminho para shows dentro e fora do Brasil.

Divulgar abertamente técnicas inovadoras para a reconstrução 3D de faces a partir de crânios, trouxe grande reconhecimento nacional e internacional a Cícero Moraes e fez dele consultor e prestador de serviços nesta nova área no Brasil e no exterior.

A Colivre foi formada por programadores que acreditavam que poderiam prestar um serviço ético e de qualidade com SL e gestores que acreditavam na economia solidária para responder as necessidades da sociedade sem abusar dos trabalhadores, pelo contrário, tendo eles no controle da organização. Depois de 8 anos, podemos dizer “deu certo”. A Colivre praticamente só produz software e todo o código gerado nesses anos é livre. Surgiram pessoas que fizeram instalações independentes do que criamos, estes contribuíram com informação e traduções. Surgiram outros programadores, de outras empresas/organizações, eles não foram concorrentes, foram contribuidores corrigindo e criando funcionalidades.

A série Pioneer One foi produzida exclusivamente com dinheiro de crowdfunding, onde os fãs e interessados financiaram (quase) diretamente os profissionais envolvidos na criação e filmagem. Os episódios foram distribuídos livremente em CC nas redes de torrent.

Mesmo que você ainda acredite que algo do direito autoral deve permanecer (não negamos isso), ou que o copyright ainda tem algum valor (ainda em aberto para nós), existe um grande abuso numa normatização que concedia monopólio de produção por 2 anos em 1662 para os 95 de hoje, sem falar nas outras estratégias de controle permitidas pelos governos. Devemos rever esse sistema porque ele não serve mais para o estímulo a produção intelectual, seve para manter as possibilites comerciais de uma criação na mão de uma única empresa por um tempo que seria vergonhoso propor caso não estivesse posto.

Existem inúmeras outras iniciativas de produção de bens intelectuais que não tenta impedir o acesso pela livre redistribuição, ou seja, que não depende da rivalização artificial para garantir seu retorno financeiro. A verdadeira genialidade está aí, em ver o mundo, perceber que um certo processo é injusto e criar um caminho inovador que mostre um novo caminho, com melhores resultados numa visão não individualista e mesquinha, com um novo e melhor horizonte para todos.

Texto publicado originalmente no blog


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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