Opinião Pirata: Quem se preocupa com transferências tecnológicas no Brasil?

Das eleições ao futuro do Brasil: quem entende a importância das transferências tecnológicas para o crescimento sustentado do país?

Por Kristian Pasini do Coletivo do Partido Pirata da Bahia

Ao longo da trajetória de minhas pesquisas de mestrado estudei bastante o fenômeno da transferência de tecnologias entre países, e posso afirmar: de nada adianta empresas brincarem de investir no Brasil se não houver REAL transferência de tecnologia para nossa indústria nacional.

Não adianta ter Zona Franca de Manaus se as peças de equipamentos sofisticados chegam ao país prontas e só fazem montar as partes aqui.

É muito difícil competir com a China seguindo marcos legais de propriedade intelectual rigidos – tradicionais no ocidente e em larga medida pautados a partir do que os EUA legislam para si – quando do outro lado do pacífico eles conseguiram se livrar de todo o aparato burocrático; do legalês de propriedade intelectual; do passivo judicial da disputa entre corporações no entorno de royalties; e com grande sucesso criaram um pólo de excelência em eletrônica fina e gadgets em Shenzhen, com um acúmulo de capital humano e técnico especializado incomparável no planeta, eficiência extraordinária e capacidade aceleradissima de atualização dos processos fabris – solenemente ignorando sistemas de patentes – num ecossistema onde ninguém pode se acomodar com um novo achado, pois sabe que semanas depois seus competidores replicarão. E tudo isso pagando um custo por hora trabalhado maior que no Brasil, mão de obra qualificadíssima!

Ou a gente no Brasil ganha autonomia tecnológica e pauta nossos acordos com outros países tendo transferência de tecnologia como item central, ou continuamos sendo colônia dos outros. Ou repensamos nossos marcos legais de propriedade intelectual colocando nosso interesse estratégico como prioridade, ou ficaremos sempre a reboque de quem usa propriedade intelectual como ferramenta de hegemonização dos interesses nacionais de certos países militar-industrialmente poderosos sobre outros mais frágeis.

Não dá para debater modelos de economia nacional ignorando a geopolítica mundial e relações de poder entre potências que pouco se aferram no puritanismo ideológico de qualquer corrente, seja no Capitalismo de Estado hiperindustrial Chinês; seja no Capitalismo pseudo-Liberal de máxima militarização Estadunidense, que modula o acesso a propriedade intelectual de suas empresas privadas através de contratos militares em temas sensíveis ao interesse nacional; seja no capitalismo social-liberal da União Européia, que exercita barreiras de entrada para concorrentes externos a pretexto de vigilância sanitária, preocupação com meio ambiente e favorecimento de tecnologias ditas mais limpas que são dominadas e patenteadas por seus países integrantes.

Eu quero uma economia mais libertária no Brasil na medida em que as parcelas mais pobres da população se empoderem. Isso é mais complicado do que parece! É um trabalho de longo prazo, que se acontece a toque de caixa causa a convulsão social de um país continental como o nosso, quebrando um pacto social com as camadas mais humildes e médias, enquanto o pais carece de consolidação de sua indústria.

Estamos uns 3 ciclos industriais atrasados. Precisamos chegar ainda no século XX pra começar a pensar a ir pro século XXI. Quem tentar seguir formulas rasas de economistas como Paulo Guedes (que usa Bolsonaro de laranja presidencial) para nossa economia, numa nação estruturalmente tão debilitada como o nossa, vai quebrar o país, pois não teremos formação bruta de capital para acomodar economicamente a autodeterminação dos interesses de nosso povo em todas suas particularidades, numa sanha de liberalização descarrilada, de venda irrefletida de patrimônio nacional.

Se fôssemos um miserabilíssimo país da África, ante a falta de qualquer condição de interna de desenvolvimento, liberalizar rapidamente a economia poderia ter efeitos inicialmente positivos, num ciclo de 20 anos, com desdobramentos perigosos na institucionalidade e nas instâncias de representação popular após isso. Não é nosso caso; não somos mais aquele pais agropastoril dos tempos pré-Getúlio Vargas.

As grandes potências mundiais passaram nas décadas de 30 a 60 por uma transição entre um sólido subsídio de Estados nacionais na infraestrutura e em grandes obras estratégicas – motivadas por grandes guerras mundiais e corrida armamentista – para, com maturidade industrial se assentando em certos segmentos, a liberalização de corporações ditas multinacionais, num ambiente de profundas assimetrias tecnológicas com nações mais pobres ao Sul do Equador, ao passo que a Guerra Fria degringolava, onde o dinheiro não fluiu de forma equânime entre os países que se “libertavam” dos ecos da falência do modelo soviético e se “alinhavam” à melodia ludibriante da dita harmonia de um suposto mundo multipolar com Nações Unidas com sede em Nova Iorque.

Talvez a mais resiliente exceção contemporânea à necessidade de industrialização ampla sejam os cada vez mas desindustrializados EUA, que pelo menos por ora sustentam sua hegemonia global com seu poderio militar, suas ogivas nucleares e seu poder de emissão do Dólar, que ainda regula as relações econômicas internacionais, logo podem se dar ao luxo de maquiar investimento público na iniciativa privada com contratos militares (enquanto, por exemplo, investimentos civis em barragens não acontecem, pois não há estímulo econômico pra iniciativa privada fazer, perigando de muitas destas pelos EUA colapsarem hoje em dia). Ou vocês acham que a intergaláctica SpaceX se estabeleceu unicamente pela genialidade de Elon Musk na livre iniciativa? Musk se estabeleceu com generosos contratos militares, que sustentam a empresa e seus processos de inovação, exigem exclusividade de contratação de nacionais americanos e regulam por cláusulas privadas – e não leis do povo – quem pode e não pode usar suas tecnologias!

Se a historia da compra da Embraer pela Boeing hoje fosse ao contrário, se alguma empresa estrangeira agressivamente se movimentasse para comprar a Boeing tal como compraram a americaníssima Budweiser, vocês acham mesmo que os EUA permitiriam, em respeito a uma ideologia liberal? Ou protegeriam seu patrimônio tecnológico e alegariam interesse nacional?

Isto posto, a pergunta que fica é: quais candidatos à presidência do Brasil, com a devida seriedade e sem imediatismos infantis – sem prometer receita de bolo liberal que não funciona (e não funcionou na Argentina de Macri) – trazem hoje pro debate eleitoral questões centrais e pertinentes sobre um projeto nacional de industrialização? Quais pautam claramente acerca de algo tão estratégico como transferência de tecnologias, para quem sabe em algumas décadas no futuro podermos tornar nossa atividade econômica menos Estatal de forma mais acelerada, com concomitante benefício aos trabalhadores e microempreendedores, sem quebrar um pacto social com o povo, com uma devida e necessária maturidade técnico-industrial interna estabelecida previamente?

Antes de escolher em quem vai votar, pare um pouco e pense nisso. Depois que as eleições passarem acompanhe com cuidado e cobre com firmeza: há disposição do eleito de encarar esse assunto com a seriedade que merece e a maioria dos eleitos ignoram, preferindo colocar na pauta do dia medidas populistas, de voto fácil e resultado passageiro?


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