[Opinião Pirata] As quatro ‘caixas’ da liberdade

Por PasiniK

Há nos Estados Unidos uma expressão retórica política, “the four boxes of liberty”, ou quatro ‘caixas’ da liberdade, historicamente adotada por diferentes agentes políticos – de sufragistas feministas e ativistas negros a conservadores religiosos e nacionalistas – para fazer valer seus princípios e demandar mudanças ante o governo e forças adversárias.

A ideia é a seguinte: existiriam quatro ‘caixas’ através das quais se defenderia a liberdade, nesta ordem: 1) o caixote de feira, sobre o qual se sobe para discursar, mobilizar seus concidadãos e pressionar governantes; 2) a urna de votação; 3) a tribuna do juri; e 4) a caixa de munição.

Divergências ideológicas e conceituais à parte, recorrer a esta ideia talvez sirva – ao menos um pouco – para nos alertar do momento em que vivemos e o que temos à nossa frente.

Da frustração difusa das manifestações de 2013 à cacofonia de protestos que se seguiu adiante, o sentimento é geral de que pressionar os governantes não faz diferença. A desilusão com o voto como forma de provocar mudança também é grande; não há muita expectativa de mudança.
Recorre-se hoje, de forma ampla e difusa, à terceira “caixa” – o judiciário – como forma de resolver macro-problemas políticos. Vemos, nesse contexto, uma pavorosa demonstração de ativismo judicial, com discursos inflamados e atos duvidosos de magistrados que devem à população restrição e comedimento em sua postura e prática.

Se a Justiça perder um pouco mais de credibilidade, chegaremos perigosamente perto de ver poderes instituídos e concorrentes recorrendo à caixa de munição como via preferencial de resolução de conflitos institucionais. A radicalização despolitizada, no mundo inteiro, está credibilizando assustadoramente a extrema-direita. Não há porque imaginar que aqui o fenômeno seja de todo diferente!

Policiais Militares batem continência performaticamente para turbas inflamadas que clamam um difuso e pouco politizado “fim à corrupção”. Agentes políticos em diferentes lugares do espectro ideológico – mesmo aqueles que despontaram como novidade na cena política – são agredidos por aqueles que diziam representar, sob parcimoniosa ‘vista grossa’ desses mesmos Policiais Militares. Uma Presidenta acuada, dita de esquerda, sanciona lei antiterrorismo, ao arrepio dos movimentos sociais que diz representar.

Não, não estamos perto de entrar numa guerra civil, como alguns já começam a – meio jocosamente – questionar por aí. Estamos longe disso!

Não é preciso chegar a tanto, porém, para que já soframos bastante com terrores dignos de um Estado de Exceção. Estão lá, em pleno efeito nas favelas, faz muito tempo. Adentra perigosamente o judiciário, para além das injustiças já inerentes ao nosso sistema. Privacidade, liberdade de pensamento político, intimidade, tudo isso está em risco cada vez maior, num país onde o Executivo-Chefe do Estado e seus especialistas em Inteligência sequer sabem direito usar criptografia! (nota: existe um abismo entre não utilizar criptografia no serviço público por princípio e concepção, garantindo plena publicidade de tudo… e não utilizar criptografia por incompetência técnica mesmo, num modelo de Estado que expõe o cidadão comum e não comporta transparência da coisa pública!)

Sejam quais forem os desdobramentos daqui para frente, temos que confrontar rigorosamente qualquer perspectiva de militarização, numa suposta grande saída deste lamaçal político-social. Nos mantenhamos vigilantes quanto ao que ensaiam fazer com a tal caixa de munição na atual conjuntura, pois não há indicativo algum senão de que será utilizada sobretudo para prejudicar ainda mais – e não empoderar – os elos mais fracos de nossa população.

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