[Opinião]: “O que nos falta?”

Este é um texto de opinião, que não reflete necessariamente a opinião do PIRATAS.
por MrFrodo

O que nos falta? Há algum tempo estamos nos perguntando o que nos falta para repetirmos a tomada das ruas de assalto como foi nos idos de 2013. O que nos falta para, enquanto maioria esmagadora perante os poderosos, fazermos eles, os de cima, tremerem novamente? O que nos falta, diante de tantos absurdos e retiradas de direitos, fazermos ecoar novamente nossas vozes nas ruas de todo o país?

Razões não nos faltam. Aumento de repressão, aumento da austeridade, retirada de direitos, sucateamento de todos os serviços públicos essenciais, privatizações, crises em todas as instituições políticas e jurídicas, desemprego, encarecimento de tudo. Motivos não nos faltam. São tantas razões para nos fazer tomar o país inteiro de assalto novamente que chegamos em uma única conclusão: não nos falta nada, mas nos sobra.

Pois então o que será que nos sobra, já que estão tomando tudo de nós? Nossos direitos, nossas vidas e nossos empregos estão sendo tomados, o que nos sobra para impedir as maiores mobilizações da história desse país novamente?

Nos sobra o medo da agressão policial. Nos sobra o medo da prisão política. Nos sobra o medo da perseguição. Nos sobra a desesperança nas instituições, nos sindicatos, nos partidos e nas organizações. Nos sobra um enorme vazio político. Nos sobra a maior sensação de impotência que alguém pode sentir. Assistimos o noticiário descrentes do que nossos olhos vêem e lêem.

Ouvimos as declarações da classe política sem conseguir compreender como aquelas declarações são dadas à plenos pulmões em rede nacional, sem qualquer constrangimento. Observamos os sindicatos e organizações que historicamente estiveram ao lado das lutas populares se calando ou se vendendo. Tudo que deveria nos faltar, nos sobra. Não, não deve ser assim.

Devemos devorar nossos medos e fazer transbordar a revolta que sobra nas redes sociais para as ruas. Devemos nos armar com a coragem dos que estão na beira do abismo, onde a última opção é a coragem justamente pela falta de tudo. Só ela nos sobra. Ombro à ombro, irmãos e irmãs de luta, que sejamos novamente um o apoio do outro. Não há saída senão pela nossa própria luta e organização enquanto sociedade civil. Não será uma saída mágica que cairá dos céus, não, somente a luta política travada por baixo e à esquerda que sempre garantiu e expandiu os nossos direitos, somente essa luta nos garante o direito à vida. A história nos mostra isso sem qualquer dúvida, direitos não são concedidos pelas classes dominantes, mas são conquistados com sangue, suor e lágrimas do povo organizado.

Se os sindicatos, partidos e organizações tradicionais nos traíram e se cegaram com o brilho do poder então criemos nós as condições para superá-los. Façamos nós nossos partidos, clandestinos ou não. Façamos nós nossos sindicatos e associações. Façamos nós nossas organizações políticas. Sempre prezando a horizontalidade e o caminho por baixo e a esquerda. Sempre coletivo. Não esperemos heróis demagogos descerem dos céus, não irão aparecer. A classe política já tem seus vícios irremediáveis, o jogo político como é também.

Construamos nós nossas alternativas. É urgente. Se parecemos diferentes em alguns posicionamentos, táticas e estéticas temos que aprender a conviver com isso. Não podemos, sob pena de nos tornarmos inimigos de nós mesmos, criminalizar uns aos outros. Eles só parecem grandes e fortes porque nós estamos de joelhos, não se esqueçam. Não precisamos ser iguais, e nem devemos. Somos diferentes em todos os aspectos e assim devemos nos manter, mas com respeito e apoio mútuos. Se discordamos de determinado aspecto tático e estético de forma de manifestar, mas estamos num mesmo objetivo, devemos simplesmente respeitar e nos manter solidários. Jamais criminalizar o outro que luta ombro à ombro conosco, jamais criminalizar um irmão e irmã de luta.

A história está posta para nós, cabe a nós nos apoderarmos dos rumos que ela tomará. Seremos julgados pela história, seja por nossa omissão ou por nossa participação. Não podemos pelegar, por nós e pelas próximas gerações. A hora é agora. O lugar são as ruas!


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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