Opinião: Não tinha nenhum santo

por Barney e Wilson Cardoso

“Não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário” 

A afirmação acima foi feita em uma entrevista pelo Governador do Estado de Amazonas, José Melo, como resposta às afirmações do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes de que não haveria relação entre o conflito de facções e as matanças ocorridas no presídio de Tocantins. Ela revela muito sobre as causas que levaram não apenas à recente onda de matanças em presídios brasileiros, mas também à calamitosa situação do Sistema Prisional Brasileiro.

Sejamos francos. Mais do que o resultado de qualquer tipo de ação, a atual insegurança no Sistema Prisional é o resultado de uma completa negligência por parte do Estado sobre a situação dos presidiários e que não é de hoje, mas vem se arrastando há décadas, desde a época da ditadura (e até muito antes disso).

Como já reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL, a atual situação do sistema prisional envolve uma clara violação de preceitos básicos de Direitos Humanos, além de – como também reconheceu o presidente Michel Temer – uma violação dos princípios estipulados pela Constituição para o Sistema Prisional, que prevê conceitos como a separação dos presos por tipo de crime e nível de periculosidade.

Por outro lado, a horrenda situação dos presídios e suas celas superlotadas, além de completa falta de higiene, alimentação de baixa qualidade e ausência de qualquer disciplina nas atividades diárias não é uma situação desconhecida no país, uma vez que já foi fartamente documentada na ficção brasileira em filmes, novelas e até mesmo em quadros humorísticos do Porta dos Fundos.

Não foi por falta de conhecimento, portanto, que chegamos à atual situação do sistema prisional, mas sim resultado da negligência e de uma cumplicidade inconfessa entre os governadores dos estados e seus eleitores, que geralmente se revezam entre os que apresentam uma patente indiferença em relação a um ambiente com o qual a maioria nunca entrou em contato e aqueles que intimamente acreditam que os maus-tratos fazem parte do tratamento que deve ser destinado aos presos (além de acharem que “Direitos Humanos é coisa de vagabundo”).

Em outras palavras, não é ’eleitoralmente lucrativo’ lidar com a questão prisional, pois qualquer tipo de investimento nesse setor será completamente invisível para a maioria dos eleitores. Além disso, não custa lembrar que, por força constitucional, pessoas em cumprimento de pena têm seus direitos políticos suspensos, ou seja, não votam.

Em um país como o Brasil, com problemas tão endêmicos na Saúde e na Educação,  e especialmente considerando a grande quantidade de pessoas – entre elas alguns políticos – que comemoraram a chacina, qualquer governador que arriscasse aumentar investimentos no Sistema Prisional de modo a assegurar condições minimamente dignas de convivência, certamente perderia votos.

E é exatamente esse misto de negligência e cumplicidade que acaba fazendo com que os presídios brasileiros se tornem uma espécie de região esquecida por Deus e pelos homens, um assunto sobre o qual pouca gente se dispõe a abordar e um espaço que a maioria inconscientemente prefere não admitir que possa existir. A psicologia junguiana tem um nome para aqueles aspectos que relutamos em admitir que possam existir: Sombra. E é geralmente dessa ’sombra’ que surgem os nossos maiores ’demônios’.

 

Auto-Gestão Prisional

Qualquer pessoa que tenha visto pelo menos um filme ou seriado passado em um presídio – seja ’Um Sonho de Liberdade’, ’Carandiru’ ou até mesmo ’Orange is the new Black’ – sabe que o espaço prisional funciona como uma espécie de ecossistema com hierarquia própria, geralmente dividido em grupos ou gangues, e que para uma pessoa conseguir sobreviver dignamente nesse espaço, ela deve buscar se integrar ou ao menos coexistir com aqueles grupos.

Ou ainda nas palavras do jurista Manoel Pedro Pimentel, um preso, longe de estar sendo ressocializado, estaria sendo “prisonizado”:

“Ingressando no meio carcerário, o sentenciado se adapta, paulatinamente, aos padrões da prisão. O aprendizado nesse mundo novo e peculiar é estimulado pela necessidade de se manter vivo e, se possível, ser aceito no novo grupo. Portanto, longe de estar sendo ressocializado para a vida livre, está, na verdade, sendo socializado para viver na prisão.” ¹

Ou seja, o espaço prisional é uma espécie de versão com esteróides do ambiente visto nos colégios de Ensino Médio americanos – aliás, Foucault talvez tenha sido o primeiro a traçar paralelos entre o ambiente das prisões e das escolas, mas não iremos nos aprofundar nisso aqui – e grande parte da gestão prisional envolve exatamente gerir a relação entre diversos grupos, de modo a garantir que eles não entrem em conflito.

Na verdade, o que acontece é o contrário. Quando esses grupos conseguem coexistir, o ambiente não entra em conflito, mesmo quando estimulados a tal, e os presos até mesmo colaboram para a manutenção da ordem nas prisões, como mostra o trecho desse artigo:

“Ainda no início da vida do sindicato de Walpole, o superintendente do presídio tentou dividir os detentos estabelecendo um confinamento arbitrário justamente quando os prisioneiros negros estavam se preparando para celebrar o Kwanzaa². Os detentos brancos já haviam celebrado o Natal sem nenhum incômodo, e os negros haviam passado o dia inteiro cozinhando e antecipando avidamente as visitas de familiares. Em um incrível ato de solidariedade, todos os prisioneiros iniciaram uma paralisação, recusando-se a trabalhar ou sair de suas celas. 

Por três meses, eles sofreram com espancamentos, confinamentos em solitária, fome, negação de cuidados médicos, vício em tranquilizantes fornecidos pelos guardas e condições deploráveis devido ao acúmulo de excrementos e lixo dentro e em torno de suas celas. Por três meses, os prisioneiros se recusaram a se deixar quebrar ou dividir. Eventualmente, o Estado foi obrigado a negociar. As placas de carro normalmente produzidas pelos prisioneiros de Walpole estavam se esgotando e o governo estava ficando com uma imagem ruim na mídia por causa da crise.”

Assim, diante da calamitosa situação do sistema prisional, o mais espantoso não é explicar por que houve tantas rebeliões em massa como recentemente, mas sim por que esse fenômeno nunca aconteceu antes.

É bastante comum que os grupos em uma prisão tenham alguma relação com grupos externos, desde gangues organizadas a grupos evangélicos, mas, exatamente devido à completa negligência do Estado no trato dessas questões, tais gangues internas acabaram se desenvolvendo e se transformando em sofisticadas organizações criminosas.

Esse é o caso do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma das facções associadas ao atual conflito presidiário e que, de acordo com estudiosos da área, teria originalmente surgido após o último grande massacre prisional, o Massacre do Carandiru, que oficialmente terminou com 111 mortos após a intervenção da Tropa de Choque do Estado de São Paulo. Mesmo passados 25 anos, até agora ninguém foi responsabilizado criminalmente por esse massacre. E dada a recente anulação do julgamento anterior, provavelmente nem será.

Diante da completa apatia e ausência do Estado nos problemas ligados ao Sistema Prisional, os próprios presidiários se organizaram para criar uma organização própria que, fato que não surpreende a ninguém, passou a apresentar em seus documentos internos a retórica de uma posição de “luta pela extinção do Estado”.

Não podemos, no entanto, ser inocentes acerca do que está realmente em jogo, pois, independentemente de qualquer retórica, o atual conflito prisional tem como base um conflito de caráter político-econômico de disputa pelas lucrativas rotas de tráfico de drogas pelo norte do país, mediando a produção de cocaína de certas regiões da Colômbia com os mercados consumidores da Europa.

 

A Guerra às Drogas

Seria leviano da nossa parte dizer que a atual situação prisional possa ter uma solução rápida. Pelo contrário, resolver uma negligência estatal tamanha, que se arrasta há décadas e que ajudou a conceber sofisticadas organizações criminosas, exigiria anos de investimento e teriam que contrariar as atuais lógicas eleitorais.

Os elementos que levaram à crise atual, no entanto, têm raízes bem expostas: 1) O encarceramento em massa e a ’guerra às drogas’; e 2) A falta de condições humanitárias mínimas nas prisões, e a consequente falta de perspectiva dos presidiários.

Sendo o tráfico direta ou indiretamente responsável  por cerca de 40% das pessoas no sistema prisional – a maioria delas ’soldados’ de menor importância -, de certa forma o encarceramento em massa e a ’guerra as drogas’ acabam sendo duas faces da mesma moeda, representando ambas um aspecto da lógica eleitoral, no qual os governos buscam mostrar serviço ao estabelecer metas de eficiência.

Esse é o caso não apenas do estado de São Paulo – no qual o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes já atuou como Secretário de Segurança – que mensura a sua ’eficiência’ com base no número de pessoas presas, mas também de diversos outros estados como o Amazonas, no qual o atual governador José de Melo, na mesma entrevista que soltou a frase que serve de epígrafe a este artigo, afirmava orgulhoso que sua administração tinha apreendido mais maconha do que todos os outros governos anteriores.

A descriminalização das drogas, portanto, é um passo fundamental para reverter o atual quadro e ajudar a aliviar os gastos feitos em Segurança Pública em relação ao tráfico de drogas, repassando-os para a área da Saúde, de modo a suprir tratamento clínico para os dependentes crônicos.

 

Bandidos x ‘pessoas de bem’

Filmes e seriados de zumbis continuam fazendo sucesso, embora alguns acreditem que seu auge já tenha passado. Originalmente criados como uma variação de filmes de terror, com o passar dos anos o foco desse gênero deixou de ser sobre os zumbis em si e passou a focar nas relações entre os grupos de sobreviventes que, confrontados com uma situação desumana e sem qualquer perspectiva, se vêem obrigados a tomar decisões difíceis e até mesmo abrir mão de sua própria humanidade para conseguirem sobreviver.

Quando vemos a descrição do recente massacre do Presídio de Amazonas, em que pessoas foram mortas de modo terrível, tendo seus corpos mutilados e suas cabeças usadas como bola em um jogo de futebol, nos vemos igualmente diante do mesmo cenário de completa ausência de humanidade.

Da mesma forma que nos filmes de zumbis, onde as pessoas são jogadas em situações desesperadoras e sem qualquer perspectiva, o presidiário na sociedade brasileira é visto como alguém desumano, desprovido de direitos e, naturalmente (como todo bom zumbi),  irrecuperável para a comunidade dos humanos.

Em grande parte, a tentativa de compreensão dessas ações refletem um senso comum e um moralismo exacerbado, que busca dividir as pessoas entre ’bandidos’ e ’pessoas de bem’. Discurso esse que não é exclusivo das pessoas comuns, mas também reverberado de maneira oportunista pelos nossos próprios políticos.

Ou seja, se você deseja que nossos  presidiários ajam de maneira mais humana, o primeiro passo é vê-los e tratá-los como pessoas, como seres humanos. Se você deseja que eles se recuperem, é necessário prover a eles um mínimo de perspectiva. Trata-se, na verdade, de um conceito aparentemente simples, mas que se torna de difícil operação em um país onde os Direitos Humanos são vistos como ’coisa de vagabundo’.

 

CONCLUSÃO

Criou-se um círculo vicioso. Unidades prisionais precárias desumanizam os presos, causando massacres como os vistos nas últimas semanas, que levam a opinião pública a vê-los como “diferentes” daqueles que estão do lado de fora, incentivando e justificando os governantes a investirem mais em aparelhos repressivos dentro dos presídios e menos em condições dignas, pois pretendem angariar votos. Toda essa máquina é alimentada por uma perversa lógica punitiva que leva ao encarceramento em massa. O encarceramento em massa termina por implicar em “unidades precárias que desumanizam os presos”, e assim a roda segue girando.

A violência dos presídios não raramente – ou melhor, quase sempre – extrapola os seus muros e ganha as ruas. Qual é o ’remédio’ prescrito por políticos demagogos? Mais repressão, mais presídios, mais violência. E assim nos vemos em um verdadeiro estado de guerra. No entanto, essa ’guerra’ entre os ditos ’cidadãos de bem’ e os ’criminosos’ é uma pseudoguerra. Mais: é uma guerra sem vencedores. Mais do que isso ainda: é uma guerra onde todos saem perdendo.

 

¹ – MANOEL PEDRO PIMENTEL, citado por RENATO MARCÃO in Curso de Execução Penal, Saraiva, 2007, página 120

2 – Kwanzaa é uma celebração afro-americana, comemorada principalmente nos EUA, e que tem início no dia 26 de dezembro e fim em 1 de janeiro de cada ano. Foi iniciada em 1966, e baseia-se em tradições muito antigas das celebrações das colheitas na África. A palavra ’kwanzaa’ significa ’o primeiro, no início’ ou, ainda, ’os primeiros frutos’.

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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