OPINIÃO: as manifestações na Venezuela

VenezuelaPOR MAURINHO MEDEYER E SEBASTIÃO HASSAN ALI NASCIMENTO*

O Art. 3º do Estatuto do Partido Pirata do Brasil contém nosso núcleo central de valores, oferecendo um sentido de “identidade pirata” àqueles que os defendem (mores, a tradução latina de moral, que privilegia o sentido comunitário da atitude valorativa), explicitando uma atitude que todo Pirata deve ter.

Nenhum Pirata deve se calar ou tergiversar quando vê nossos princípios sendo vilipendiados ou violados, em qualquer lugar, sob qualquer circunstância ou pretexto. Essas “Cláusulas” não são “Pétreas” levianamente. Quando nossos valores piratas estiverem em jogo, não deve e não pode haver inércia oportunista em função de qualquer compromisso ideológico que seja.

É com essa preocupação em mente que nos manifestamos publicamente com relação ao que vem acontecendo na Venezuela nos últimos dias. Segundo informações do Partido Pirata da Venezuela, os Direitos Humanos, a Liberdade de Expressão, a Transparência Pública e o Livre Acesso à Informação (Cláusulas Pétreas I, VIII, V e III, respectivamente) estão sendo sistematicamente violados.

Nas palavras de um dos porta-vozes do próprio Partido Pirata da Venezuela: “Os protestos têm sido pacíficos e as únicas armas de fogo têm sido as das “forças de ordem do estado”; o Partido “confirma a morte e o desaparecimento de alguns manifestantes” (violação da Cláusula I); o Partido Pirata da Venezuela “apoia uma mudança definitiva no sistema de governo” e que “cesse a violência e a corrupção”; o Partido “rechaça toda forma de violência”, exige “o direito de protestar” (violação da Cláusula VIII) e que “cessem todas as atividades violentas”. O Partido Pirata da Venezuela ainda confirma que os meios de comunicação e as mídias digitais estão sendo censurados por lá: “o bloqueio de informações por parte do governo impede qualquer opinião completa e imparcial” sobre as manifestações (violação das Cláusulas VIII, V e III).

O §2º do mesmo artigo 3º de nosso Estatuto, que evidencia nosso núcleo de valores, também nos oferece um norte ético às célebres “9 Leis Piratas”, ao nos mostrar que um verdadeiro Pirata jamais as tentará abolir ou delas retirar a eficácia, relativizando um bem que nos é absoluto, sob pena de perder a identidade que faz dele um “Pirata”, em essência.

É com esse espírito que oferecemos nossa solidariedade internacional aos manifestantes venezuelanos que estão nas ruas, afirmando seu direito legítimo de resistir à opressão, e expressamos nosso pleno apoio à defesa das liberdades civis e ao combate a todas as formas de censura e autoritarismo. E nosso repúdio a esse tipo de conduta se estende a todos os contextos em que a opressão do estado contra os cidadãos está assumindo formas violentas e insuportáveis como na Síria, no Egito, na Ucrânia, no Bahrein, na República Centro-Africana, no Sudão do Sul e em Darfur.
Evidenciamos que é precisamente para momentos como esse que precisamos aprofundar o debate sobre Cláusulas Pétreas ainda mais específicas, que expressem nosso compromisso com a luta por democracia em todo lugar, sob qualquer circunstância.

AHOY!

*Texto é opinativo e transmite a opinião dos autores; não reflete a posição coletiva do partido. Originalmente publicado em 20 de fevereiro de 2014 na página do Partido Pirata no Facebook

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