Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social que devem ser mantidos pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil conforme determinação da ANATEL e dos quais podem participar todos os cidadãos brasileiros, assim como representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos de Usuários são órgãos opinativos, aos quais cabe avaliar os serviços e a qualidade de atendimento, bem como apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços.
De acordo com a nova resolução, os conselhos serão compostos por até 12 conselheiros, sendo que seis vagas são destinadas a órgão e entidades que atuam na defesa do consumidor e outras seis aos usuários dos serviços, afora os suplentes escolhidos dentre os candidatos com melhor votação. Cabe às prestadoras, sob a supervisão da Anatel, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.
Entre os meses de março e abril de 2014 as principais operadoras do país realizaram o processo de eleição do representantes dos usuários e de entidades de defesa do consumidor para compor os conselhos divididos por operadoras e por regiões do país. Atento a esse processo, o PIRATAS inscreveu diversos candidatos nas diferentes operadoras e regiões do país com o objetivo de ocupar o maior número de vagas. Felizmente tivemos êxito em diversas regionais de várias operadoras.
De acordo com a resolução da ANATEL a função dos conselhos é surpervisionar os serviços oferecidos pelas operadoras. No entanto, ainda não ficou muito claro qual será o objetivo e o funcionamento efetivo desses conselhos e mesmo as suas funções de fato. Sabe-se que os conselhos não são deliberativos, que as operadoras não tem obrigação nenhuma de seguir as suas recomendações e que os conselheiros eleitos não receberão nenhum tipo de remuneração.
Confira abaixo os Piratas que foram eleitos nas respectivas operadoras e regionais. Em breve divulgaremos mais informações sobre esses conselhos.
- LEANDRO CHEMALLE de São Paulo / SP (efetivo)
- WAGNER GABRIEL DE PAULA de São Vicente / SP (suplente)
- IVALDO LIMA – São Luiz / MA (efetivo)
- KRISTIAN BRITO PASINI – Salvador / BA (efetivo)
- ANTONIO CLAUDIO COSTA ALFONSO – Belém / PA (efetivo)
- MAX WILLIAM ROGOWSKI de Canoas / RS (suplente)
- LEANDRO CHEMALLE de São Paulo / SP (suplente)
Sou idealizadora e principal executora do projeto SEE-MEAR de participação social, entretanto apenas um projeto sem ong para abrigá-lo (venho preparando um grupo pra formarmos uma ong). É possível que o “partido pirata” nos dê esse caminho, para os conselhos estaduais e da união?
O porjeto SEE-MEAR é de pareticipação social, interações e articulações, pró-política, e já estamos ativos.
WAGNER GABRIEL DE PAULA de São Vicente / SP (suplente) ainda está no cargo?