O Partido Pirata é real e está vindo saquear as eleições

(Photo by Sean Gallup/Getty Images)

O novo partido em ascensão na Islândia possui uma ramificação nos EUA que está passando por uma situação mais difícil.

Ahoy! O Partido Pirata foi fundado na Suécia, em janeiro de 2006. Poucos meses depois, os EUA tinham sua própria versão deste movimento político de nome capa-e-espada, graças ao estudante de graduação da Universidade da Geórgia, Brent Allison. Dez anos mais tarde, o partido atrai bastante atenção na Europa: está liderando nas pesquisas para o ciclo de eleição de 2017 na Islândia. Então, qual é o caso desses rufiões? Telefonei para o solícito secretário do Partido Pirata dos Estados Unidos, Andrew Norton, que estava “próximo a Macon, Geórgia”, para descobrir mais informações, desfrutar de seu sotaque britânico, e descobrir que ele está, de certa forma, “apoiando” Bernie Sanders.

Nota do Editor: Após nossa conversa, Norton postou um comunicado de renúncia de seu cargo, valendo a partir de Primeiro de Março.

Você está associado a, digamos, ao Partido Pirata da Islândia?

Sim, sim, e ao resto dos outros.

Parece que o Partido Pirata desdenha papéis de liderança convencionais.

Bem, eu sou também o governador do Partido no Reino Unido. Também sou o primeiro líder do movimento Pirata internacional desde 2008 e 2009. Meu estilo pessoal de liderança é bem pragmático. Na verdade, existe uma técnica que utilizamos em países de língua inglesa, chamado de “Regra de Três Piratas”. Significa que, qualquer coisa que três piratas entre em acordo, em geral vale, contanto que obedeça aos princípios gerais do partido.

Você pode falar sobre esses princípios gerais?

Como partido, temos três plataformas principais. A primeira é a responsabilização e a transparência dos governos. Um governo que seja responsável e transparente é o único tipo de governo bom e eficiente. Caso contrário, as coisas ficam ocultas. A segunda plataforma é um aumento da privacidade pessoal. E isto é essencial para fazer funcionar qualquer boa e efetiva democracia; de outra forma, fica fácil chantagear e coagir as pessoas a fazerem as coisas, em especial se você tem o poder do Estado por trás. E a terceira é uma reforma das leis de copyright, patentes, e marcas registradas. Já que, neste ponto, elas se tornaram um empecilho ao progresso da sociedade como um todo. Toda a nossa política baseada em provas está subjacente a essas três plataformas. De modo que toda política deve ser baseada em provas, não em teorias, ou ideologias, ou qualquer outra coisa que não fatos e dados.

Está sendo diferente para vocês agora que estamos em ciclo de eleições?

Como um partido pequeno, cada dia é um dia de obstáculos superados. Trabalhei com os partidos extensivamente, aqui e no Reino Unido. Comecei uma campanha libertária em 2004, costumava estar ao lado do Partido Conservador no Reino Unido no começo dos anos 2000 e, antes disso, comecei minha carreira no Partido Liberal do Reino Unido. Para um partido pequeno nos EUA, é um conflito constante o simples fato de continuar existindo.  Surge a apatia dizendo que, se você não é um dos dois grandes, você é perda de tempo. A maioria das leis estaduais são extremamente tendenciosas, dissuadindo partidos pequenos a sequer chegar a existir. De modo que elas tornam quase impossível se registrar e permanecer registrado. Mesmo o Partido Libertário tem dificuldades em permanecer em estar na cédula de voto de todos os estados. A maioria das leis estaduais pertence a um de dois tipos: uma para os grandes partidos e outra para os partidos menores. Isto não é algo bom para a democracia, tentar ativamente dissuadir partidos políticos e candidatos alternativos de conseguir até um mínimo de reconhecimento.

Existe algum candidato em algum dos partidos maiores pelo qual você teria maior simpatia?

Estávamos discutindo se deveríamos ou não endossar alguém, como um grupo nacional. Poderíamos deixar isto para os diretórios estaduais do partido. Da última vez que endossamos alguém, foi Barack Obama, em janeiro de 2008. E então tivemos de voltar atrás no endosso, em junho de 2008, porque ele havia assinado a favor de grampos sem fio, que é algo que contradiz uma de nossas principais posturas.

Para mim, pessoalmente, na Geórgia temos apenas três escolhas: os partidos Libertário, o Democrata, e o Republicano. Os Libertários têm se tornado cada vez mais excêntrico nos últimos dez ou doze anos. Os Republicanos são completamente doidos. Não existe forma educada de dizer isso. Em meus estudos de história, estudei a Alemanha entre as duas guerras mundiais, e percebi grandes paralelos entre o Partido Republicano e o Partido Nacional-Socialista Alemão do começo dos anos 30.

Na verdade, sou um grande apoiador de Lawrence Lessig, já o conheço há alguns anos. Dos dois que sobram, eu evitaria endossar a Secretária Clinton devido ao envolvimento dela no caso da Parceria Transpacífica. É uma discordância monumental, para nós. Todos os Partidos Pirata ao redor do mundo são fortemente contrários a essa Parceria, devido a sua falta de transparência, brechas para entidades corporativas não responsabilizáveis, e sua total opacidade no campo de negociações e discussões. De modo que o único que sobra que chega a ser uma opção é o Senador Sanders. Ele já se manifestou bastante quanto a coisas que importam: privacidade é uma de suas principais bandeiras. Mas, vamos ver como é que ele se comporta daqui pra frente, porque gato escaldado tem medo de água fria.

Visto primeiro em Inverse e traduzido por Malena Mordekai


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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