O Partido Pirata da Ucrânia pede socorro

Entrevista com o Partido Pirata da Ucrânia (PPUA), publicada no Pirate Times em 26 de janeiro de 2014, por Zbigniew Łukasiak, do Partido Pirata da Polônia (PPPL).

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 Pirate Times: Da minha perspectiva (na Polônia), há uma cobertura muito boa do protesto ucraniano feita pela imprensa tradicional. Quais informações você acha que ainda não estão sendo repassadas? Sobre o que você gostaria de informar o mundo?

Partido Pirata da Ucrânia: Bem, não podemos falar muito sobre a cobertura aprofundada na Polônia, mas aqui vemos um ponto de vista favorável às autoridades em quase todos os nossos meios de comunicação de massa mais populares. Nosso principal canal de TV nacional estavam transmitindo shows e concertos durante os confrontos com a polícia nas ruas. Alguns canais regionais apresentam os manifestantes apenas como um bando de nazistas que querem substituir um presidente legítimo. Vimos seus repórteres na Rua Grushevskogo e eles estavam no centro dos acontecimentos.

PT: Como o PPUA está participando dos protestos?

PPUA: Ajudamos os manifestantes com infraestrutura wi-fi – em locais onde eles descansam e em torno do edifício da prefeitura em Kiev. Muitas pessoas têm medo de ter suas contas de redes sociais hackeadas, por isso tentamos explicar-lhes como proteger seus dados – criptografia de e-mail, autenticação de dois fatores, senhas fortes etc. Alguns de nós participamos das unidades de autodefesa. Você deve ter ouvido falar dos “titushky”. Eles são um problema ainda pior do que a polícia, pois não precisam se preocupar quando seus rostos são expostos pelas câmeras dos jornalistas. Mesmo quando você vê todos essas atos repugnantes cometidos pela polícia, no fim das contas, eles ainda têm medo de câmeras. Eles costumam escolher agentes de comunicação como alvos principais. Já os titushky, porém, podem fazer o que quiserem e ninguém consegue se proteger deles.

PT: Quais são as suas exigências?

PPUA– eleições imediatas para presidente e para o parlamento;

– todos os deputados envolvidos na “adoção de leis” feita no dia 16 devem ser processados com todo o rigor da lei;

– todas as pessoas implicadas na brutalidade policial (a polícia de choque, o ministro do interior etc.) devem ser processados com todo o rigor da lei;

– todas as leis do “16 de janeiro” devem ser revogadas.

PT: Vocês não têm medo de que a radicalização dos protestos acabe beneficiando Putin? Você acha que exigências como as que você apresentou, a respeito do julgamento de parlamentares que estiveram envolvidos na “adoção de leis” no 16 de janeiro, possam significar que vocês não deixarão a eles qualquer saída? Forçando-os, consequentemente, a buscar a ajuda de Moscou

PPUA: Sim, sabemos disso. No entanto, Putin não é o nosso principal problema. Em caso de radicalização, as pessoas nas ruas vão entrar em confronto com forças especiais da polícia fortemente armadas e vai ser uma carnificina. Você já viu o que eles são capazes de fazer com os manifestantes. Você diz que os membros do parlamento não terão qualquer “rota de fuga”, mas eles já a perderam. É por isso que continuam a tentar reprimir os protestos.

PT: Vocês têm membros no leste do país? E, caso tenham, vocês estão em contato com eles? Eles os apoiam?

PPUA: Sim. Todos estamos buscando uma ampliação de nossos direitos civis. Sendo assim, não importa qual partido tem mais poder e quem é nosso presidente. Nenhum de nós apoiaria alguém que quisesse poder decidir sobre aquilo que as pessoas têm ou não permissão para falar. É errado nos dividir entre os que vivem no leste e os que vivem no oeste. Esses são os tipos de métodos utilizados pelas autoridades para ludibriar as pessoas. “Dividir para imperar”…

PT: Você mencionou anteriormente em nossa conversa que ensina aos manifestantes sobre segurança nas comunicações. Pode explicar mais sobre isso?

PPUA: As pessoas não pensam muito sobre segurança quando navegam na Internet. Elas utilizam senhas simples e não se preocupam com conexões não seguras (HTTP), abrindo assim as portas para que sejam hackeadas com rastreadores (sniffers). Recebemos um monte de perguntas sobre anonimizadores e criptografia – coisas como “é seguro usar tor” e “quais as melhores maneiras de salvar os dados pessoais”. O objetivo principal é mostrar como serviços como Dropbox ou Gmail são capazes de acessar tudo o que você armazena neles etc.

PT: Vocês planejaram como lidar com a eventualidade de um blecaute da internet ou da rede de celulares?

PPUA: Se cortarem a rede de fibra ótica, ainda podemos usar redes locais e reviver a rede FIDO com seu sistema BBS. Não acreditamos que todos os provedores de internet acatariam tão facilmente a decisão de impor um blecaute. Por mais que todos os principais provedores, que são controlados pelo Partido das Regiões (partido que controla o governo), cortassem as comunicações, ainda restariam vários provedores menores. Alguns deles já vêm apoiando os protestos.

PT: Como você acha que outros partidos piratas poderiam apoiar os protestos?

PPUA: Todos precisamos sentir o apoio do mundo exterior. Muitos acham que a Europa não vai fazer nada para nos ajudar. Seria formidável ver mensagens de vídeo, por exemplo, que poderiam ser projetadas na tela principal da Maidan (Maida Nezalezhnosti, ou Praça da Independência, centro dos protestos em Kiev) e por meio de nossos meios de comunicação independentes.

 

***
O Partido Pirata polonês já postou um vídeo de apoio ao PPUA no YouTube:


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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