O financiamento empresarial de políticos não acabou

O veto da presidente Dilma não é suficiente para barrar doações de empresários às campanhas eleitorais e serve como cortina de fumaça sobre os investimentos em políticos e partidos

por KaNNoN

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, segundo sua declaração, a decisão se baseou em julgamento do STF que considerou o financiamento empresarial inconstitucional.

O ponto da reforma política que trata do financiamento empresarial a partidos e aos candidatos havia sido aprovado através de uma manobra do presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, em apoio de PSDB, DEM, PR e parte do PMDB.

Já PT, PCdoB e PSOL defendiam o financiamento exclusivamente público para, segundo eles, acabar com o poder das empresas sobre as campanhas que “frauda a representatividade dos eleitores e vicia o processo eleitoral”.

O veto da presidente e a inconstitucionalidade declarada pelo STF são insuficientes para barrar a doação de empresários às campanhas eleitorais. São vários os exemplos de candidaturas financiadas por empresários como pessoas físicas responsáveis por doações a candidatos.

Dentre eles, Marina Silva, candidata à presidente da República em 2014, que obteve doações no valor de R$ 690 mil de pessoas físicas, sendo que R$ 400 mil vieram do sócio da empresa de cosméticos Natura, Guilherme Leal, que foi vice de Marina em 2010. Outros R$ 200 mil foram doados por Maria Alice Setúbal, do Itaú.

Há ainda um outro ponto. Marina Silva, por exemplo, conta com uma REDE (com trocadilho, por favor) de Fundações e ONGs que recebem fundos de empresas, não só do Brasil, como do mundo todo — e que, diretamente, a financiam.

O Instituto Fernando Henrique Cardoso, uma fundação ligada ao ex-presidente e ao PSDB, foi criada com investimentos de 12 empresas brasileiras e estrangeiras, totalizando, em valores atuais, em aproximadamente 16 milhões de reais.

Neste link da Wikipédia é possível ver uma lista de Fundações ligadas aos partidos políticos. Acesse aqui.

Usando a mesma lógica que acabou com as doações privadas, pergunta-se:

a doação de empresários, como pessoas físicas, e de empresas para fundações ou ONGs ligadas à partidos ou candidatos é apenas caridade ou é investimento em troca de benefícios?

Nesse sentido, o fim do financiamento de pessoa jurídica servirá ainda mais para esconder o que hoje é possível verificar (quase) sem disfarces: os verdadeiros financiadores dos partidos e políticos em geral.


Kommentare

2 comments for O financiamento empresarial de políticos não acabou

  1. Guilherme Harrison commented at

    Também acho que temos um chão pra caminhar, mas o veto também limita a doação individual para um valor referente (não lembro mais qual porcentagem) aos impostos de renda que foram pagos por essa pessoa física no ano anterior.

  2. Luan commented at

    Concordo que não resolveu o problema KaNNoN, mas acho realmente que a gente começou a dar vários passos no sentido de diminuir a influência de grandes corporações na vida política do país. Óbvio que não pode-se acreditar que vencemos. Não vencemos ainda. Mas dá pra comemorar uma pequena vitória, e já prepara pra próxima batalha, seja limitar ainda mais as doações de pessoas físicas ou o financiamento exclusivamente público.

    Uma pequena questão: Fundações e ONG’s são pessoas jurídicas. Não podem repassar verba ao partido ou atuar na campanha política. Caso o façam, é crime eleitoral… Claro, existem formas mais brandas de propaganda, mas como disse antes, estamos dando um passo de cada vez.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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