Filtro anti punheta é pior do que você imagina

Imagine a cena. Você está navegando na internet, talvez procurando por receitas de bolo ou assistindo vídeos de gatinhos. Então o telefone toca. É o seu provedor de serviços de Internet. Na verdade, é uma atendente  de telemarketing, contratada em nome de seu provedor; Vamos chamá-la de Judite. Judite está ligando porque, graças ao ‘filtro pornográfico’ do deputado Marcelo Aguiar, você agora tem uma ’escolha inevitável’, como um dos 120 milhões de brasileiros com uma conexão de banda larga, sobre se deseja visualizar determinado conteúdo. Judite quer saber: “Você quer ver pornografia?”

E quanto a informações sobre drogas ilegais? Ou homossexualidade ou aborto? “Sua chamada está sendo gravada para fins de treinamento e monitoramento”. E material obsceno? Você gostaria de ter acesso a esse conteúdo? Fale, Judite quer saber!

O projeto de filtro de Internet, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, vai bloquear muito mais do que imagens pornográficas. Essa sempre foi a intenção, e uma pesquisa sobre a aplicação desses filtros em outros países deixa claro que a censura pela Internet é ainda mais assustadora do que defensores da Internet tinham receio.

Em nome de proteger as crianças dos males da masturbação, um precedente grave está sendo definido para o controle estatal dos direitos digitais. Quando tais filtros entraram em vigor em países como Inglaterra, descobriu-se que sites não-pornográficos de ‘gays e lésbicas’ e ‘educação sexual’ foram também bloqueados. A Internet é um salva-vidas para jovens LGBT à procura de informações e apoio – e os pais são agora capazes de impedi-los de encontrar esse apoio com o clique de um mouse.

Controle sexual e controle social geralmente andam lado a lado. Sites que se tornaram inacessíveis quando tais sistemas de filtragem foram aplicados incluíram linhas de apoio como Childline e NSPCC, veículos contra a violência doméstica e serviços de prevenção ao suicídio – um pai inescrupuloso ou um marido abusivo teriam a capacidade de bloquear tais sites e dificultar que algo fosse feito contra si.

O dono da TalkTalk, um dos maiores provedores de Internet da Grã-Bretanha, afirmou que a Internet não tem “estrutura social ou moral” . Bem, uma biblioteca tampouco. Ninguém pensaria em insistir que, em um local qualquer de troca de livros, fossem implementados ’robôs de moralidade’ para proteger crianças de descobrirem algo que seus pais talvez não queiram ver. Online, é simplesmente isso o que está acontecendo, exceto que, neste caso, cada pessoa que usa a Internet está sendo tratada como uma criança.

O filtro pornográfico parece mais uma forma conveniente de bloquear um monte de conteúdo que o governo não quer que seus cidadãos vejam, sem nenhuma consulta pública, do que a alegada tentativa de proteger as crianças. A questão de quem deve ter permissão para acessar que tipo informações se tornou um debate cultural definidor da nossa Era. Seguindo as revelações de Edward Snowden, essa pergunta será feita a todos nós, e neste contexto devemos entender as tentativas de qualquer Estado de impor bloqueios e filtros em conteúdo online.

As políticas destinadas a controlar pessoas adultas têm sido implementadas em nome da proteção das crianças, mas se queremos realmente dar às crianças a melhor oportunidade, podemos começar por negar às empresas privadas e aos políticos o poder de determinar detalhadamente o que podemos e o que não podemos acessar. Acesso instantâneo ao conteúdo de séculos de informação e aprendizagem é algo sem paralelos na história da civilização humana. Pelo bem das gerações futuras, devemos proteger a Internet.

via GIPHY

Adaptado de Internet porn filter is the start of censorship creep 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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