Novo aplicativo para lutar contra as agressões, os sequestros e a tortura já está disponível para download

© Amnesty International

A Anistia Internacional lança um novo aplicativo de código aberto, o “Botão do Pânico”, para ajudar ativistas que enfrentam um perigo iminente.

*Ao apertar o botão é emitido um sinal imediato de socorro por SMS às redes dos próprios ativistas.

*Rápido de ativar e dissimulado no telefone.

*Testado e aprovado por mais de 100 usuários em 17 países.

A Anistia Internacional anunciou que já está disponível para download no Google Playstore um novo aplicativo, o “Botão do Pânico”, concebido para proporcionar aos defensores e defensoras dos direitos humanos ajuda urgente de suas próprias redes quando sofrerem agressões, sequestro ou tortura.

O aplicativo para celular “Botão do Pânico” para Android, desenvolvido pela Anistia Internacional em colaboração com a iilab, ativistas, peritos em tecnologia e voluntários de todo o mundo, transforma o smartphone do usuário em um alarme secreto que pode ser rapidamente ativado em caso de emergência e alerta outros ativistas do perigo que enfrenta seu colega, o que lhes permite prestar ajuda com mais rapidez.

“A finalidade do ‘Botão do Pânico’ é aumentar a proteção para ativistas de todo o mundo que enfrentam uma constante ameaça de detenção, agressão, sequestro ou tortura”, declarou Tanya O’Carroll, encarregada de Tecnologia e Direitos Humanos da Anistia Internacional.

“Há tempos sabemos que as primeiras horas após uma detenção são um momento crucial para que a rede possa obter a liberação de seu colega, seja enchendo a delegacia de ligações, organizando um protesto ou mobilizando advogados e organizações como a Anistia Internacional para uma campanha de pressão internacional.”

“Com a introdução da tecnologia na luta pelos direitos humanos, o poder de uma carta escrita à mão se moderniza no contexto do século XXI mediante este aplicativo”.

“O ‘Botão do Pânico’ está disponível para download global em quatro idiomas, após três meses de testes realizados por centenas de usuários das redes da Anistia Internacional em mais de 17 países.”

Durante a fase de testes, ativistas e jornalistas disseram que a ferramenta pode ajudar positivamente a atenuar o risco diário de seu trabalho cotidiano.

“Realmente assusta descobrir que um ativista esteve detido durante meses sem que ninguém soubesse nada sobre ele nem trabalhasse para obter sua libertação. Confiamos que o ‘Botão do Pânico’ garantirá que os casos de detenção ilegítimas que ocorram no futuro no Sudão não fiquem indetectáveis e nos permita mobilizarmos para ajudar mais pessoas”, declarou Ibrahim Alsafi, ativista de direitos humanos do Sudão que participou dos testes do aplicativo e da formação para aprender a usá-lo.

“É uma ferramenta essencial para ativistas, defensores e defensoras dos direitos humanos, estudantes e profissionais da advocacia. Toda pessoa que pode enfrentar riscos em seu trabalho precisa de um ‘Botão do Pânico’ em seu telefone.”

 

Clique aqui para saber mais sobre o aplicativo “Botão do Pânico”.

 

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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