Fundamentos para gestão de crises

O cargo de 'Ombudsman' foi inspirado numa função chamada 'Ombudsman/Ombudskvinna', sendo 'ombud' uma palavra da língua sueca para falar de 'representante', 'agente', 'alguém que fala em nome de outras pessoas, advoga por elas ou as representa' (e 'man' = 'homem', ou 'kvinna' = 'mulher'). Em 1713, o rei sueco Karl XII estava no exílio e precisava de alguém que atuasse em seu lugar, para garantir que, por exemplo, as pessoas que atuassem no âmbito judiciário o fizessem de acordo com as leis. Cr...
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Assembleia Geral do PPI 2016 ocorrerá no próximo fim de semana em Berlim

A Assembleia Geral da Internacional de Partidos Pirata (Pirate Parties International - PPI) será realizada em Berlim entre os dias 23 a 24 de julho deste ano. A mesma será aberta e transmitida através do canal oficial da PPI. As atividades serão divididas na seguinte programação: 22. julho 2016 - Sexta-feira 19:30 - evento social 19:30 - Comissão - Sessões 23. julho 2016 - Sábado Assembleia Geral 10:00 Credenciamento 10:30 Keynote & Abertura da Assembleia Geral 11:00 Admissão ...
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O Partido Pirata é real e está vindo saquear as eleições

O novo partido em ascensão na Islândia possui uma ramificação nos EUA que está passando por uma situação mais difícil. Ahoy! O Partido Pirata foi fundado na Suécia, em janeiro de 2006. Poucos meses depois, os EUA tinham sua própria versão deste movimento político de nome capa-e-espada, graças ao estudante de graduação da Universidade da Geórgia, Brent Allison. Dez anos mais tarde, o partido atrai bastante atenção na Europa: está liderando nas pesquisas para o ciclo de eleição de 2017 na Islândi...
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Partido Pirata da Austrália levanta fundos jogando CounterStrike

por Josef Ohlsson Collentine Durante a eleição extraordinária na divisão de Canning para a Câmara dos Deputados*, o Partido Pirata da Austrália (PPAU) foi desafiado para um Torneio de Counter Strike - Global Offensive. O desafio veio de um sub-fórum do Reddit chamado chamado Circlejerk Australia com a intenção de dar ao PPAU uma oportunidade para levantar fundos. No entanto, os Piratas estavam muito ocupados fazendo campanha para assumir esse desafio durante as eleições e o planejamento para ...
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O Partido Pirata da Tunísia usará folhas de maconha em suas cédulas

O Partido Pirata da Tunísia definiu a descriminalização da cannabis como prioridade para as próximas eleições. Anteriormente, os principais partidos políticos haviam se comprometido em debater o assunto. No entanto, o Estado vem constantemente adiando a revisão da Lei 52, que trata do consumo de substâncias ilegais. Essa lei foi usada para encarcerar mais de 1500 jovens desde as últimas eleições, em 2014. O Partido Pirata da Tunísia percebeu uma série de desdobramentos negativos no que di...
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2016: O ANO PIRATA (dez anos de partidos pirata)

Por Andrew Reitemeyer No dia 1º de janeiro de 2006, Rick Falkvinge botou um site no ar anunciando a formação do Piratpartiet (o partido pirata sueco) e, a partir disso, nascia o Movimento Pirata. Assim, no dia 1º de janeiro de 2016, o partido pirata celebrará seus dez anos de existência. Desde então, o movimento se espalhou pelo mundo e teve sucesso ao colocar piratas em casas legislativas ao redor do planeta. Somos de muitas nações, falamos muitas línguas, somos de todo o espectro da sex...
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#IUF2015 recebeu Gabriela Coleman, Julia Reda, Birgitta Jónsdóttir, Danny O’Brien e Piratas dos Sete Mares

[english version at the end of the article] Gabriela Coleman, Julia Reda, Birgitta Jónsdóttir, Theo Oliveira, Adriano Belisário, Danny O‘brien e Piratas dos Sete Mares passaram pelo Fórum de Desgovernança da Internet, paralelo ao IGF, que ocorreu em João Pessoa. O IUF começou nesta última segunda–feira dia 09 e terminou na sexta-feira 13 de novembro. Fórum de Desgovernança da Internet João Pessoa, sexta feira 13 de novembro de 2015 PRIMEIRO DIA 9/11 O evento ocorreu no auditório 411 d...
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Fórum de Desgovernança da Internet #IUF2015

Por KaNNoN Em Novembro, o Brasil mais uma vez irá sediar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) em João Pessoa. Uma iniciativa da ONU em que governantes, corporações e representantes da sociedade civil discutem os futuros da "governança multilateral da Internet." Assim como na NetMundial, a “governança multilateral da Internet” é um circo farsante, recheado de discussões estéreis para manter cidadãs e cidadãos ocupados, enquanto as empresas e os governos dão a pala...
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Novo Conselho da Internacional de Partidos Pirata

Por: Josef Ohlsson Collentine A PPI (Pirate Parties International) realizou sua terceira reunião e já começaram o seu trabalho (as duas primeiras reuniões foram principalmente sobre a divisão de responsabilidades e de organização). AS DIRETIVAS: 1) Uma vez que os membros da nova diretoria estão espalhados ao redor do mundo, às vezes é difícil encontrar momentos adequados para que todos possam participar. O conselho decidiu mudar as regras de procedimento para facilitar a tomada de d...
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A Internacional Pirata em uma nova direção

Neste fim de semana foi eleita a nova composição da Internacional de Partidos Pirata. Pela primeira vez há piratas de nacionalidades de todos os continentes nos quadros da Internacional, o que tem sido visto com bons olhos por boa parte do movimento pirata, como um indício de novos rumos para a organização. Foram eleitas as seguintes pessoas: Secretário Geral: Andrew Reitemeyer (Nova Zelândia). Segundo Secretário: Patrick Schiffer (Alemanha). Diretores: Min Chiaki (Japão), Chemsed...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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