Atenção Associados: Proposta urgente sobre flexibilização dos prazos de associação no Loomio

Em virtude do momento econômico vivido pelo país muitos associados não poderão comparecer a Assembleia Nacional que será realizada em São Paulo de 11 a 13 de novembro. Em virtude disto, temos feito a contagem de pessoas associadas que estarão na ANAPIRATA e infelizmente não teremos o quórum necessário segundo estatuto para que as deliberações feitas sejam válidas, inclusive para registro em cartório. Desta forma, uma proposta para flexibilização do prazo de associação para novos associados fo...
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Escolhidas pessoas para Gestão de Crises Temporária 2016 do Partido Pirata

Após consulta às pessoas associadas e apreciação da Coordenadoria Nacional , o Partido Pirata conta com uma nova Gestão de Crises temporária até a próxima Assembleia Nacional, que vai acontecer em novembro deste ano em São Paulo. Os pormenores do processo estão sendo documentados em: https://wiki.partidopirata.org/wiki/gest%C3%A3o_de_crises/ A Gestão de Crises é uma das instâncias estatutárias do Partido Pirata definida pelo Art. 51 e responsável por mediar conflitos internos e o recebimento...
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ATENÇÃO, PESSOAS ASSOCIADAS: O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises

Atenção, pessoas associadas!!! O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises! Toda família tem seus problemas. O Partido Pirata não é diferente. A Gestão de Crises busca o entendimento entre partes em conflito e faz encaminhamento de denúncias e acusações quando julga ser algo necessário. Observa-se situação de vacância nos cargos de Gestão de Crises. Estatutariamente, o papel de indicação da Gestão de Crises em caso de vacância dos cargos é da Coordenadoria Nacional do PIRATAS, formada p...
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Venha para o Grupo de Tecnologia da Informação Pirata

O Partido Pirata defende o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Esta é uma chamada pública para pessoas interessadas em participar voluntariamente do Grupo de Tecnologia da Informação (GTI) do Partido Pirata. No GTI são inseridas as pessoas que querem auxiliar na manutenção da estrutura tecnol...
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Coordenadoria Nacional convoca reunião hoje às 23h

A Coordenação Sul do Partido Pirata convocou, por email, os integrantes da Coordenadoria Nacional para um reunião virtual a ser realizada hoje, quarta-feira (25/05), às 23h, por meio do comunicador Mumble, com a finalidade de iniciar a reorganização da Gestão de Crises, órgão interno responsável por procedimentos internos de mediação e arbitragem de conflitos, bem como conduzir procedimento disciplinares. Ahoy! (...) É fato que desde maio de 2015 a Gestão de Crises não atua, deixando muit...
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Páginas sobre a Causa Indígenas e alguns links

Temos como diretrizes de atuação o respeito pelos Povos Indígenas e suas tradições, a adesão e o apoio total às suas demandas territoriais e à luta pela manutenção de seus modos de vida e cultura. Assim, e com o intuito de contribuir para a disseminação de suas pautas e fortalecer a comunicação alternativa, listamos algumas páginas para acompanhar as questões indígenas no Brasil (e na América Latina): Aldeia Rexiste, Resistência Puri, Libertação Indígena, Pela CPI do Genocídio, Resistência Al...
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Votação para escolha da sede da II ANAPIRATA

Temos duas cidades candidatas a sede de nosso Encontro Nacional: Porto Alegre e São Paulo. Escolheremos qual cidade será sede da seguinte maneira: * Será aberto um tópico para cada cidade no subgrupo do Loomio "II Anapirata"; * A votação se encerrará no dia 23 de março, conforme edital, às 23h59; * Ao final da votação, a cidade que tiver mais votos "de acordo" vence e é oficialmente anunciada SEDE do Encontro Nacional. Serão ignoradas o restante das posições (abstenção, bloqueio, desacor...
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Mapa dos atos contra o aumento das passagens em 2016 no Brasil

Abaixo segue a lista dos primeiros eventos/atos contra o aumento para as próximas semanas. Se você deseja organizar algo em sua cidade e precisa de ajuda para divulgar, mande para nós! Manteremos essa lista atualizada diariamente conforme novas chamadas forem aparecendo. No Rio de Janeiro, a tarifa subiu de R$ 3,40 para R$ 3,80. O protesto será na Cinelândia, às 17h. Evento no Facebook Em Belo Horizonte, a tarifa registra o terceiro aumento em um ano. No final de 2014, a passagem custava R...
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Está nascendo mais um coletivo Pirata em Fortaleza!

via Facebook Está nascendo mais um coletivo em Fortaleza! É o Coletivo Nau Pirata que está chegando para piratear e para compartilhar! Vamos quebrar as barreiras e destranca...r os caminhos que nos impedem de viajar livremente pelos mundos virtuais online... Chegamos com algumas propostas, que incluem até mesmo a criação de um projeto de uma nova rede social construída por nós mesmos e para nós mesmos! Além disso, continuaremos nossos trabalhos de digitalização de livros, oficin...
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2º Encontro e Assembléia do Partido Pirata Região Sul

  Partido Pirata da Região Sul convida, Dias 21 e 22 de Novembro em Porto Alegre, Segundo Encontro da Região Sul. Com a participação de diversos movimentos e entidades como Massa Critica,  MTST, Frente Quilombola, MateHackers e outros, para discutir e aprimorar o programa político. Também oficinas diversas e debates de temas como reformas agrária e urbana,  controle de natalidade, prostituição,cultura digital, coleta de assinaturas e diversos outros. Também nesse encon...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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