“Quando vou poder votar em uma candidatura Pirata?”

Esta é uma pergunta constante que o partido recebe. Pois bem, por enquanto, para participarmos de eleições precisamos nos oficializar enquanto um partido politico registrado. Para isto, precisamos nos organizar para recolher as famosas 500 mil assinaturas. Desta forma, o Grupo de Trabalho de Coleta de Assinaturas convida a todos para uma reunião aberta de restruturação. Pautas: - Explicação do fluxo de validação das fichas e do sistema do TSE; - Reorganização do GT e próximos passos. Dat...
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Edital para escolha de sede para ANAPIRATA 2018

A Secretaria Geral do Partido Pirata, vem por meio deste anunciar o edital para escolha da cidade sede para ANAPIRATA 2018. O evento, realizado a cada dois anos, deverá acontecer no primeiro semestre de 2018.   Edital - Escolha da sede para ANAPIRATA 2018

 

Convocatória Aberta de Reunião aberta da Coordenação do Partido Pirata para relançamento do Partido

A Secretaria Geral Provisória do Partido Pirata, vem por meio deste convocar todas as instâncias e associados do Partido Pirata para reunião geral. DATA E HORÁRIO: Sábado 16/09 - 14h LOCAL: Mumble PAUTAS: - Secretaria Geral: * Apresentação das questões burocráticas que ocorreram desde a ANAPIRATA 2016 * Pendências burocráticas * Apresentação do Edital para a próxima AnaPirata * Pendências atuais que ainda não foram resolvidas: Recadastramento de Associados e Grupo de Trabalho em rel...
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Venha ao ENCONTRO PIRATA no Rio de Janeiro

Os PIRATAS do Rio de Janeiro convidam simpatizantes, pessoas associadas ou não ao partido, para um encontro dia 1º de Setembro, no bairro da Lapa. Será oportunidade para trocar ideias e também conhecer piratas pessoalmente. Que tal falarmos de pautas ao invés de crenças Políticas? LOCAL: Rua da Lapa, 128 DIA: 1/09 HORÁRIO: 21:00 Você pode seguir os PIRATAS do Rio no Facebook  Pelo Telegram pode acessar o canal ou conversar diretamente com eles pelo grupo

 

Resposta ao Senador José Serra

O Senador José Serra (codinome 'Vizinho' na lista da Odebretch) escreveu recentemente um artigo em que acusa o Partido Pirata, entre outros Partidos em formação, de buscar sua formalização apenas como uma forma de abocanhar o dinheiro do fundo partidário. Segundo o artigo, o Partido Pirata não visa preencher "novos espaços doutrinários." E qual seria o "espaço doutrinário" que o 'Vizinho' ou até mesmo o PSDB atualmente ocupa? Bem, isso não precisa ser respondido. Após ler o artigo, fica claro...
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PIRATAS discutem encontro regional do partido

Encontro Regional Sudeste do Partido Pirata Segue tópico criado na ferramenta on-line de deliberação Loomio sobre encontro sudeste de pessoas associadas e não associadas do Partido Pirata: "Como previsto no Estatuto do PIRATAS, os encontros regionais ocorrem de dois em dois anos. Esse ano então, precisamos realizar o encontro da região sudeste, que é o que nos cabe de responsabilidade. Desde o ano passado estamos conversando, informalmente, nos chats em que os piratas sudestinos se ...
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Fundamentos para gestão de crises

O cargo de 'Ombudsman' foi inspirado numa função chamada 'Ombudsman/Ombudskvinna', sendo 'ombud' uma palavra da língua sueca para falar de 'representante', 'agente', 'alguém que fala em nome de outras pessoas, advoga por elas ou as representa' (e 'man' = 'homem', ou 'kvinna' = 'mulher'). Em 1713, o rei sueco Karl XII estava no exílio e precisava de alguém que atuasse em seu lugar, para garantir que, por exemplo, as pessoas que atuassem no âmbito judiciário o fizessem de acordo com as leis. Cr...
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Atenção Associados: Proposta urgente sobre flexibilização dos prazos de associação no Loomio

Em virtude do momento econômico vivido pelo país muitos associados não poderão comparecer a Assembleia Nacional que será realizada em São Paulo de 11 a 13 de novembro. Em virtude disto, temos feito a contagem de pessoas associadas que estarão na ANAPIRATA e infelizmente não teremos o quórum necessário segundo estatuto para que as deliberações feitas sejam válidas, inclusive para registro em cartório. Desta forma, uma proposta para flexibilização do prazo de associação para novos associados fo...
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Escolhidas pessoas para Gestão de Crises Temporária 2016 do Partido Pirata

Após consulta às pessoas associadas e apreciação da Coordenadoria Nacional , o Partido Pirata conta com uma nova Gestão de Crises temporária até a próxima Assembleia Nacional, que vai acontecer em novembro deste ano em São Paulo. Os pormenores do processo estão sendo documentados em: https://wiki.partidopirata.org/wiki/gest%C3%A3o_de_crises/ A Gestão de Crises é uma das instâncias estatutárias do Partido Pirata definida pelo Art. 51 e responsável por mediar conflitos internos e o recebimento...
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ATENÇÃO, PESSOAS ASSOCIADAS: O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises

Atenção, pessoas associadas!!! O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises! Toda família tem seus problemas. O Partido Pirata não é diferente. A Gestão de Crises busca o entendimento entre partes em conflito e faz encaminhamento de denúncias e acusações quando julga ser algo necessário. Observa-se situação de vacância nos cargos de Gestão de Crises. Estatutariamente, o papel de indicação da Gestão de Crises em caso de vacância dos cargos é da Coordenadoria Nacional do PIRATAS, formada p...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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