Youtuber brasileiro é condenado na Justiça por supostamente ‘ensinar a piratear’ TV por assinatura

O youtuber Marcelo Otto Nascimento, de Itajaí, foi condenado pela justiça de São Paulo por supostamente "piratear" canais de TV por assinatura. O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo, determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais à associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e obrigou Marcelo a tirar do ar vídeos publicados no Youtube e Facebook. Ele é dono do canal Café Tecnológico, que tem mais de 64 mil inscritos no Youtube. Para o juiz,...
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Bitcoin, blockchains e o futuro do dinheiro

Vídeo: como pedras antigas em uma pequena ilha do Pacífico podem nos ensinar sobre Bitcoin, blockchains e o futuro do dinheiro. (Uma colaboração da Quartz com Retro Report)

 

Contra o castelo de burocracias das editoras

Por: Ana Freitas, Mila Holz e Tatiana Kawamoto Se você acompanhou as notícias de tecnologia nos últimos cinco anos deve se lembrar do caso Aaron Swartz e seu trágico desfecho. Em 2013, Aaron Swartz, programador de computadores e ativista pela liberdade na Internet, cometeu suicídio aos 26 anos. A história de Aaron e o impacto de suas criações no mundo não se limitam a esses 5 anos de maior visibilidade. Já aos 14, Aaron desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do software RSS, que ...
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Câmeras em Todos os Lugares, Segurança em Nenhum

Porque câmeras nos uniformes policiais não trarão segurança do Crimethinc Sabermos que a violência policial é um problema real e faz sentido que as pessoas estejam buscando estratégias para proteger a si próprios, e seus entes queridos, de serem agredidos ou assassinados pela polícia. Muitos dos que estão preocupados com este assunto começaram a defender que a polícia use câmeras nos seus uniformes. A ideia é que as câmeras irão prevenir a violência policial, ou pelo menos responsabilizariam o...
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Dicas para organizar um evento do Partido Pirata

Se você ou seu grupo endossa os princípios que unem a Partido Pirata - Brasil talvez você queira promover eventos PIRATAS. Aqui estão dicas adaptadas. Fique livre para comentar e colocar sugestões! Eventos Eventos Públicos — de palestras, manifestações e financiamentos coletivos — são ótimas formas de introduzir uma ideia a um grupo de pessoas, permitir conexão entre ativistas e futuros ativistas, e atrair atenção da imprensa. Eventos documentados por vídeo e fotos podem ser disponibilizados o...
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Como metade da América perdeu a noção das coisas

por David Wong* Eu explicarei o fenômeno Donald Trump usando três filmes. E depois com um pouco de texto. Existe um clichê universal que filmes de aventuras épicas usam para diferenciar os mocinhos dos vilões. Os mocinhos são pessoas simples do campo... ... enquanto que os vilões são cuzões decadentes que vivem na cidade e vestem roupas estúpidas: Em Guerra nas Estrelas, Luke é um camponês ...  ... enquanto os vilões vivem em reluzentes estações espaciais: Em Coração Vale...
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O caso de amor entre Congresso, Facebook e Google

por Poder 360 Câmara aprovou alterações nas regras para a eleição de 2018. O Senado ratificou na tarde desta 5ª feira (5.out.2017). Chama a atenção o raciocínio ao mesmo tempo analógico e deformado sobre como fazer campanha eleitoral no século 21, digital por excelência. Os congressistas mantiveram a possibilidade de candidatos comprarem espaço em revistas e jornais impressos. É justo e correto. Sempre haverá 1 público que prefere ler notícias em papel e não na tela de 1 celular. Há limite...
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“O futuro do dualismo eleitoral brasileiro”, por Victor Galdino

Este texto foi originalmente publicado no Medium. **** Em um episódio da série The West Wing chamado “Posse Comitatus”, o presidente democrata Bartlet se encontra com o candidato republicano à presidência Ritchie, em um evento cultural de caridade católico. Em um momento singular em que ambos estão na companhia apenas um do outro (e dos seguranças), Bartlet demonstra progressivamente sua irritação com o fato de que Ritchie chegou atrasado ao evento por ter ido antes a uma partida de basebal...
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Relato do Ato #TemerÉInaceitável no Rio de Janeiro

por Guanyin* Realizada na saída do trabalho e batizada de "Inaceitável", a manifestação na noite desta terça-feira (24) contou com a presença de artistas e pedia a saída de Temer do cargo.  O ato foi idealizado por Paula Lavigne. A empresária e produtora que se destacou pela atuação nos bastidores da Indústria do Entretenimento e assumiu mais recentemente o papel de liderança da "Procure Saber", agremiação criada por medalhões da música popular brasileira (entre eles Caetano, Chico Buarque, Ro...
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WikiLeaks revela estrutura de monitoramento em massa na Rússia

O Wikileaks deu início a uma nova série de vazamentos denominada "Arquivos de Espionagem da Rússia" sobre as empresas de vigilância russas, associadas ao Serviço de Segurança Federal. Essas empresas atuam de acordo com as leis, em especial a nova Lei Yarovaya, promulgada no fim do ano passado, que permite a interceptação de comunicações e o exercício de vigilância em massa por Autoridades de Inteligência do Estado sem ordens judiciais. Atualmente, provedores de comunicação são exigidos por lei a...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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