Insubmisso: Edward Snowden

O penúltimo livro escrito pelo Tzvetan Todorov é chamado ’Insubmissos’ (2015), e é dedicado à vida de pessoas reais que foram rebeldes e precisaram lutar contra forças de um Estado totalitário, de um outro grupo social opressor, ou coisa parecida: “Todas as histórias de vida que acabamos de percorrer apresentam personagens cuja atitude em relação ao mundo suscita minha admiração. Diante de situações frequentemente violentas, elas se recusam a submeter-se tanto aos seus adversários quanto aos seu...
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Justiça autoriza que ECAD cobre serviços de streaming… e senadores aplaudem

O STJ acolheu recurso e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo ECAD por KaNNoN* Uma CPI em 2012 parecia promissora. Investigando o ECAD  (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) mostrou-se o óbvio: o escritório pegava para si dinheiro devido aos artistas e estabelecia fixação de preços arbitrariamente com cobranças absurdas. De execuções de discos devidamente adquiridos em salas de espera de consultórios, academias de ginástica, hotéis, motéis, restaurant...
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Fundamentos para gestão de crises

O cargo de 'Ombudsman' foi inspirado numa função chamada 'Ombudsman/Ombudskvinna', sendo 'ombud' uma palavra da língua sueca para falar de 'representante', 'agente', 'alguém que fala em nome de outras pessoas, advoga por elas ou as representa' (e 'man' = 'homem', ou 'kvinna' = 'mulher'). Em 1713, o rei sueco Karl XII estava no exílio e precisava de alguém que atuasse em seu lugar, para garantir que, por exemplo, as pessoas que atuassem no âmbito judiciário o fizessem de acordo com as leis. Cr...
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Os 10 vídeos sobre Alcaçuz que deram onda

Como a barbárie da Penitenciária de Alcaçuz viralizou no WhatsApp por Flora Dutra e Brida Vianna Um dos mais recentes capítulos da atual crise no sistema penitenciário foi o caso do Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. O conflito entre facções, que foi transmitido em tempo real pela televisão em todo o Brasil, mostrou aspectos de uma luta tribal engajada primariamente com paus, pedras e outras armas improvisadas. Mas as imagens, que foram feitas a distância, não conseguem dar conta...
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Opinião: Não tinha nenhum santo

por Barney e Wilson Cardoso "Não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário"  A afirmação acima foi feita em uma entrevista pelo Governador do Estado de Amazonas, José Melo, como resposta às afirmações do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes de que não haveria relação entre o conflito de facções e as matanças ocorridas no presídio de Tocantins. Ela revela muito sobre as causas que levaram não apenas à recente onda de matanças em ...
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Chelsea Manning recebe comutação de pena e será posta em liberdade

por Caco Há, em Berlim, um singular monumento aos chamados whistleblowers (’denunciantes’). As estátuas de Edward Snowden, Julian Assange e Chelsea Manning foram erguidas ao lado de uma cadeira vazia, convite a todas as pessoas que apoiam e se identificam com essas três figuras – considerados heróis de nosso tempo por terem denunciado atividades dos serviços secretos norte-americanos – para que se postem a seu lado. Manning é, sem sombra de dúvidas, o nome menos conhecido dentre eles. Enqu...
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Filtro anti punheta é pior do que você imagina

Imagine a cena. Você está navegando na internet, talvez procurando por receitas de bolo ou assistindo vídeos de gatinhos. Então o telefone toca. É o seu provedor de serviços de Internet. Na verdade, é uma atendente  de telemarketing, contratada em nome de seu provedor; Vamos chamá-la de Judite. Judite está ligando porque, graças ao 'filtro pornográfico' do deputado Marcelo Aguiar, você agora tem uma ’escolha inevitável’, como um dos 120 milhões de brasileiros com uma conexão de banda larga, sobr...
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Vulnerabilidade no WhatsApp permite a interceptação e leitura das mensagens

Após a liberação de um recurso de criptografia de ponta a ponta, a "segurança e privacidade" sempre foi um dos pontos mais divulgados pelo Facebook no WhatsApp, seu mensageiro instantâneo que há pouco ultrapassou 63 bilhões de mensagens trocadas por dia. No entanto, Tobias Boelter — um pesquisador de criptografia e segurança da Universidade da Califórnia — descobriu recentemente a existência de um backdoor de segurança no app, recurso que permite acesso remoto ao aplicativo sem sua autorização, ...
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Um pouco de 1984: os riscos da identificação biométrica

O Governo Brasileiro há algum tempo vem anunciando sua intenção de desenvolver um documento de identidade único de modo a substituir todos os outros tipos de documentos de identificação - RG, CPF, Certidão de Nascimento, etc - em um único tipo de identificação. Até aí nenhum problema, pois a iniciativa é boa e faz parte de uma simplificação normativa que nós enquanto piratas defendemos. O problema é que o Governo pretende vincular juntamente com esse documento a obrigatoriedade da identificaç...
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Como Economistas nos fizeram ’esquecer’ do Rentismo

por Dustin Mineau Você já ouviu falar do termo ’rentismo econômico’? Não? Provavelmente porque se trata de um dos maiores golpes políticos da história da nossa república. Na política, o verdadeiro poder provém não dos seus argumentos, mas da habilidade de conduzir um debate em direção ao que você quer falar e para longe do que você não quer. As verdadeiras elites de nossa sociedade têm ’vencido’ continuamente o debate ao remover um conceito muito importante das conversas sobre política. Eu...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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