Partido Pirata escolhe nova secretaria ‘tampão’

Observa-se situação de vacância nos cargos do secretariado do PIRATAS. Estatutariamente o papel de indicação dos secretários em caso de vacância dos dois cargos é da Coordenação Nacional do PIRATAS, formada pelos 5 coordenadores regionais, portanto indicaremos os escolhidos pela base, via Loomio, como os novos secretários. O processo de escolha funcionará como funcionou o processo de escolha da cidade-sede para a ANAPIRATA 2014, ou seja: todos os candidatos terão tópicos no Loomio criados ...
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Nota 2.1 do Partido Pirata sobre o Marco Civil da Internet

A Neutralidade de Rede e a Privacidade são cláusulas pétreas dos Piratas. Significa que acreditamos que a Internet deve ser livre, universal e acessível a todas as pessoas, tratada como direito fundamental. As redes de comunicação devem ser neutras: todas as informações que trafegam devem ser tratadas da mesma  forma, sem quaisquer interferências por parte de  operadoras de  telefonia, empresas ou governos. Não devem haver brechas  legais que permitam a inspeção de pacotes de dados ou que viol...
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A Internacional Pirata em uma nova direção

Neste fim de semana foi eleita a nova composição da Internacional de Partidos Pirata. Pela primeira vez há piratas de nacionalidades de todos os continentes nos quadros da Internacional, o que tem sido visto com bons olhos por boa parte do movimento pirata, como um indício de novos rumos para a organização. Foram eleitas as seguintes pessoas: Secretário Geral: Andrew Reitemeyer (Nova Zelândia). Segundo Secretário: Patrick Schiffer (Alemanha). Diretores: Min Chiaki (Japão), Chemsed...
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Assembléia Geral da Internacional de Partidos Pirata acontece neste fim de semana em Varsóvia

Este fim de semana haverá a realização da Assembléia Geral Internacional de Partidos Pirata na cidade de Varsóvia, Polônia . Segundo os Piratas, é hora de discutir um caminho de aproximação de outras organizações mundo afora. Durante esta conferência, a Assembléia Geral - órgão máximo da Associação Internacional - decidirá sobre a admissão de novos membros, elegerá uma nova diretoria, discutirá e votará alterações nos estatutos. O calendário preliminar pode ser encontrada no final desta mensa...
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Nota de esclarecimento sobre o Coletivo Pirata de Santa Catarina

Nós do Partido Pirata vimos a público esclarecer algumas questões acerca de alguns eventos que têm deixado dúvidas entre as pessoas que nos acompanham. Nós somos um partido político em constituição e com um histórico de alguns anos de debate em que temos buscado construir tudo com a prática da democracia direta interna e da colaboratividade. Decorrente justamente de nossos debates e deliberações, temos um conjunto de regras internas que visam evitar problemas que assolam as demais agremiações ...
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Comunicado – GTI: reunião do grupo de trabalho

Estavam representados, além do GTI, a Secretaria Geral e o Grupo de Trabalho de Comunicação (GTC). COMUNICADO Realizamos a reunião, sobre Planejamento Estratégico do GTI Pirata, no dia 17 de Fevereiro de 2014, das 20h20 até 21h30. Reunião realizada via Hangout [Youtube http://youtu.be/FJoFEubPIg4] Decidimos pela apresentação das prioridades no Loomio, para que os Piratas possam votar e, assim, atuarmos com base no que foi deliberado por todos e não somente pelo GTI. PRIORIDADES Ferra...
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Nota da Secretaria Geral: Reconhecimento do Coletivo de São Paulo

Nota oficial da Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil, sobre o reconhecimento do Coletivo de São Paulo como integrante oficial da estrutura do PIRATAS. A Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil-PIRATAS vem, por meio desta, reconhecer oficialmente o Coletivo de São Paulo. A Assembleia de Fundação do coletivo paulista aconteceu em Abril do ano passado, 2013, na cidade de São Vicente, litoral do estado. Após a regularização dos associados não-fundadores e outros documentos pendent...
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Comunicado: adiado prazo final para candidatura a sede do Encontro Nacional

Segue comunicado conjunto da Secretaria Geral e dos Coordenadores Nacionais dos PIRATAS sobre o Encontro Nacional: A Secretaria Geral e a Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil vêm por meio deste comunicado informar o adiamento do prazo final das inscrições dos coletivos interessados em sediar o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil no primeiro semestre de 2014, conforme consta no Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional. O prazo final para entrega de propostas...
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Lista de associados não-fundadores, conforme Resolução 001/2014

Conforme a Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil e seu respectivo Adendo n.001, segue abaixo a relação de piratas não-fundadores que atuaram sistematicamente pelo Partido Pirata até o dia 15 de Novembro de 2013 e, reconhecidos por seus pares em cada coletivo, passam a ser entendidos como membros associados do Partido Pirata do Brasil. Os membros associados aqui reconhecidos passam a ter direito a voto em Assembleias Nacionais, bem como o direito a concorrer a ca...
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Adendo 001 da Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional vem por meio deste adendo, em função de atraso de diversos coletivos no envio de suas listas dentro do prazo; do envio de listas sem relacionar o e-mail de todos os integrantes; de conflitos percebidos pela coordenação dentre integrantes de coletivos na definição de suas listas, informar que: 1. Os endereços de e-mail solicitados na Resolução 001/2014 têm por objetivo assegurar o cadastramento das respectivas pessoas nos sistemas nacionais online do partido; 2. A ausênci...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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