Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

por: Mila Holz, André Sobral, Guilherme Garcia Chelsea integrava o Serviço de Inteligência do exército americano desde 2007. No ano de 2010, a jovem forneceu mais de 700 mil arquivos secretos, entre eles 250 mil telegramas diplomáticos, para o Wikileaks. Ela tinha acesso aos dados, pois trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Os vazamentos provocaram uma tempestade na diplomacia mundial, assim como a ira das autoridades dos EUA. Ela foi presa em maio de 2010 por ter rela...
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‘Eu vou matar esses anarquistas’

Que autonomistas e anarquistas sofram agressões em atos e passeatas não é novidade, entretanto, os agentes do Estado não são os únicos agressores. Estas também partem de pessoas que vestem camisas de organizações sindicais e de partidos de esquerda. O título deste texto -- paráfrase de uma postagem em rede social de um suposto segurança contratado por uma central sindical -- é um exemplo de como certas instituições historicamente respondem a organizações horizontais. por Guanyin  Em 1998, um j...
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A Ilegitimidade da Violência e a Violência da Legitimidade

Do crimethinc* O que é violência? Quem a define? Ela tem um lugar na busca por libertação? Estas questões antigas voltaram à tona durante o movimento Occupy. Mas essa discussão nunca se dá em condições equitativas; enquanto alguns deslegitimam a violência, a própria linguagem da legitimidade prepara o caminho para que as autoridades façam uso de meios violentos. “Embora linhas de policiais em cima cavalos e com cães, atravessassem a rua principal fora da delegacia policial para dispersar os ...
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O direito inalienável de resistir à opressão

POR PARTIDO PIRATA RJ Primeiramente, liberdade para Rafael Braga. Três anos após sucessivos protestos violentamente reprimidos no Rio e em São Paulo, as ações criminais na Justiça demonstram que o processo de cercear o direito de livre manifestação continua a todo vapor, com inquéritos e acusações de associação criminosa que ainda aguardam julgamento. Pelo menos quatro manifestantes foram absolvidos e ao menos um foi condenado. As ações refletem as propostas dos governos estadual e fede...
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Zapatistas entregam dez toneladas de alimentos para docentes em luta no México

por galdino No dia 06 de julho de 2016, o blog da Comisión Sexta [1] do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) anunciou que deixaria de participar do festival CompArte por la humanidad, que será realizado entre 17 e 30 de julho deste ano [2]. O festival conta com inscrições de 1127 artistas nacionais e 318 de outros países, e ainda teria a participação de 1819 artistas zapatistas e 1566 pessoas das bases de apoio zapatistas que iriam como observadoras e ouvintes, tendo cada cara...
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Anonymous ataca computadores da ANATEL

No final da tarde de ontem, 01 de julho, a página Anonymous Brasil alegou ter obtido sucesso em uma operação que visava sequestrar computadores da ANATEL através de ransomwares. O ataque foi motivado pela intenção da Agência em permitir a implementação da franquia de dados na internet fixa em 2017, como divulgado em fevereiro por diversas operadoras de Banda Larga. Várias organizações da sociedade civil, como o próprio Partido Pirata, rapidamente declaram-se contrários à franquia de dados e l...
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A voz das mulheres indígenas

"Por que é necessário afirmar o feminismo indígena contra toda forma de colonialismo!" >

 

Páginas sobre a Causa Indígenas e alguns links

Temos como diretrizes de atuação o respeito pelos Povos Indígenas e suas tradições, a adesão e o apoio total às suas demandas territoriais e à luta pela manutenção de seus modos de vida e cultura. Assim, e com o intuito de contribuir para a disseminação de suas pautas e fortalecer a comunicação alternativa, listamos algumas páginas para acompanhar as questões indígenas no Brasil (e na América Latina): Aldeia Rexiste, Resistência Puri, Libertação Indígena, Pela CPI do Genocídio, Resistência Al...
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O último Tango da AnonOpsBrazil (fim das páginas)

Da AnonOpsBrazil "É mais válido um instante de vida verdadeiro, do que anos vividos em um silêncio de morte.” (Mikhail Bakunin) Caros companheiros de luta, seguidores e interessados em geral. Anunciamos oficialmente, após uma decisão coletiva tomada no dia 15 de maio de 2016, o encerramento definitivo das atividades das páginas AnonopsBrazil e Asor Hack Team . Esta decisão reflete a impossibilidade de estarmos no momento expondo nossa atuação Hacking no Brasil. Tal atitude, não denota em h...
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[NOTA DO PIRATAS-RJ]: ‘Desocupa Já’: Quando o Estado encontra a polícia dentro da juventude

Uma nota do Coletivo do Rio de Janeiro do PIRATAS Ocupar foi a forma encontrada pela juventude secundarista de pressionar o poder público, como resposta às atuais políticas de Educação no Estado - vistas, por quem ocupa esses colégios, como uma evidente tentativa de fragilização do Ensino Público. Os cortes no investimento e a deterioração do ensino estão em todos os níveis - Federal, Estadual e Municipal. E a privatização que avança sobre a Educação só agrava o quadro. Estudantes que rej...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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