Temer sanciona Lei de Dados Pessoais com vetos a autoridade fiscalizadora

O presidente Michel Temer sancionará hoje 14/08 a Lei de Proteção de Dados Pessoais com vetos. A cerimônia para a sanção está marcada para as 15h no Palácio do Planalto. O principal veto é o que exclui a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria vinculada ao ministério da Justiça e teria entre suas atribuições a elaboração de diretrizes para uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, a fiscalização e a aplicação de sanções em caso uso de da...
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Seminário Eleições, Internet e Direitos acontece em SP dia 9

Acontece em São Paulo na próxima quinta, 09 de agosto um seminário organizado pela Coalizão Direitos na Rede e pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (Ministério Público Federal), que tem por objetivo estabelecer um diálogo entre sociedade civil, empresas de tecnologia e poder público, tendo como norte os direitos de transparência, proteção de dados pessoais e acesso ao conhecimento na condução dos assuntos públicos, em especial neste próximo período eleitoral. As eleições de 2018 ...
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Artigo: A lei de dados impede atividades de inteligência e segurança nacional?

Neste artigo RENATA MIELLI – coordenadora geral do FNDC e Secretária Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e FLÁVIA LEFÈVRE – advogada da PROTESTE e representante do 3° Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil explicam que não há no projeto da Lei de Dados Pessoais aprovada na Câmara e Senado nenhuma disposição que estimule a falta de transparência ou algum tipo de ameaça a segurança nacional. A aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que aguarda sanção pr...
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Lei de Dados Pessoais aprovada na Câmara e Senado segue para sanção de Temer

  O plenário do Senado Federal aprovou em julho o Projeto de Lei da Câmara 53 (PLC 53), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, não sofreu nenhuma alteração. Elaborado ao longo de dois anos de discussões com a sociedade civil, envolvendo setores que vão de empresas a entidades de comunicação, o projeto impõe regras a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas...
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Começa hoje a Anapirata III

A Anapirata III começa hoje em Porto Alegre e terá transmissão ao vivo de todas as atividades, com possibilidade de participação remota.  Você pode conferir a programação aqui: http://bit.ly/anapirata3 Prevista para ocorrer a cada dois anos, a AnaPirata é a Assembleia Nacional do Partido Pirata, congregando coletivos e indivíduos Piratas de todo o Brasil. A AnaPirata tem dois principais objetivos: - Promover debates procurando aprimorar tanto o Programa quanto o Estatuto do Partido Pirata ...
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“Quando vou poder votar em uma candidatura Pirata?”

Esta é uma pergunta constante que o partido recebe. Pois bem, por enquanto, para participarmos de eleições precisamos nos oficializar enquanto um partido politico registrado. Para isto, precisamos nos organizar para recolher as famosas 500 mil assinaturas. Desta forma, o Grupo de Trabalho de Coleta de Assinaturas convida a todos para uma reunião aberta de restruturação. Pautas: - Explicação do fluxo de validação das fichas e do sistema do TSE; - Reorganização do GT e próximos passos. Dat...
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Quando Hollywood investiga piratas, o que eles procuram?

Em dezembro de 2015 cinco homens do Reino Unido receberam suas sentenças totalizando em 17 anos de prisão por terem vazado filmes na internet. Hoje vamos olhar mais de perto para o que a polícia e a Federação Contra o Furto de Diretos Autorais estavam procurando quando esses homens foram apreendidos. Após uma investigação que durou três anos feita por um grupo antipirataria financiado por Hollywood, a Federação Contra Furto de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft, FACT), cinc...
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[OPINIÃO] Bandeira Negra

por KaNNoN BANDEIRA NEGRA A negritude uniforme desta bandeira representa a negação de todas formas e estruturas opressivas. Uma bandeira negra plana é quase uma antibandeira, a negação do estado, de uma nação e de uma pátria, afinal as bandeiras coloridas tem sido geralmente adotadas como símbolos de estados nacionais. Soma-se a isso o fato da bandeira branca ter sido adotada no ocidente como símbolo de rendição a forças superiores, logo a bandeira negra pode ser entendida como uma oposiçã...
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LIBREFLIX: plataforma aberta e colaborativa

Libreflix é uma plataforma de streaming aberta e colaborativa que reúne produções audiovisuais independentes, de livre exibição e que fazem pensar. Nós defendemos novas formas de compartilhamento da cultura. Formas que atinjam todas as pessoas, principalmente as que não podem pagar por ela. Formas que conectem os artistas direto com os fãs. E até formas que permitam que artistas criem algo novo à partir do trabalho de outros artistas. Cultura é ciência, é poesia e é de todo mundo. Conheça ...
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Sexo não vende mais, o ativismo sim. E não é que as grandes marcas sabem disso?

Por Alex Holder Há três dias eu nunca tinha ouvido falar na Lyft até que um colega me cumprimentou na manhã de segunda-feira exigindo saber se eu tinha excluído o aplicativo Uber e o substituído pelo Lyft. No sábado o #deleteuber era uma tendência depois que muitos acreditaram que o Uber tinha sabotado uma greve de taxistas no aeroporto JFK, em Nova York, contra a proibição de imigração por Donald Trump. No domingo, com uma rápida proeza de marketing, o CEO da Lyft, Logan Green, twittou que a...
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