Fundamentos para gestão de crises

O cargo de 'Ombudsman' foi inspirado numa função chamada 'Ombudsman/Ombudskvinna', sendo 'ombud' uma palavra da língua sueca para falar de 'representante', 'agente', 'alguém que fala em nome de outras pessoas, advoga por elas ou as representa' (e 'man' = 'homem', ou 'kvinna' = 'mulher'). Em 1713, o rei sueco Karl XII estava no exílio e precisava de alguém que atuasse em seu lugar, para garantir que, por exemplo, as pessoas que atuassem no âmbito judiciário o fizessem de acordo com as leis. Cr...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Projeto de Lei que visava evitar o bloqueio do WhatsApp foi reformulado para bloquear sites "Piratas" que violam direitos autorais ameaçando a Liberdade de Expressão e o Livre Compartilhamento e o Acesso à Cultura. Assine a petição e diga que não quer ser enganado! O projeto de lei 5.204/16 que evitava o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp foi apensado para o projeto de Lei 5.130/16 que pretende bloquear sites e serviços. Assine a petição e diga aos deputados: não censurem nossa Intern...
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Guia Pirata para Manifestações

Inspirado no texto "A New York Pirate’s Guide To Resistance". "NÃO HÁ MAIS COXINHAS E MORTADELAS AGORA SOMOS TODOS PAMONHAS" ANÔNIMO por KaNNoN e gal Como vivemos uma época de manifestações para todos os gostos e tipos de pessoas, talvez você tenha vontade de ir a alguma delas. Assim, inspirado no "A New York Pirate’s Guide To Resistance", este é o "Guia pirata para manifestações".   O QUE VESTIR Bem, não vamos explicar timtim por timtim porque uma grande parte dos pirat...
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“25 de novembro – Dia Internacional da NÃO-Violência Contra Mulher”, por Bucaneiras

Por Bucaneiras Todos os dias, o sangue de mulheres escorre pelos jornais, revistas e sites. Quando não, o vemos ser derramado na casa vizinha, no bairro vizinho, no nosso próprio lar, sendo assunto recorrente - e ainda assim raramente discutido com o cuidado e a honestidade que o assunto exige. E o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015 (125 por dia), de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, estima-se que os números sejam maiores, pois a maioria das vítimas n...
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Protagonismo e vivência

Por HG Erik Quando o assunto de um debate é FEMINISMO, movimento NEGRO, movimento LGBT ou gira em torno de outros grupos de luta pró-minorias, por vezes a posição e o pensamento discordante (ou não!) de um sujeito – que simpatiza com a causa em questão e a ela se dispõe a somar forças, mas cuja própria individualidade não é identificável cultural, social, sexual, fenomênica ou até mesmo biologicamentecom as pessoas que “naturalmente” integram o movimento – são frequentemente desclassificadas ...
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Convocação Bucaneiras

O grupo feminista Bucaneiras convoca associadas e não associadas para participar da reunião para deliberar sobre os procedimentos do coletivo, tais como: planejamento, regimento interno e proposta de ação. No dia 5 outubro (Quarta-feira), às 21 horas no mumble, na sala Bucaneiras. https://mumble.partidopirata.org/ Nós,feministas do partido Pirata, entendemos que o espaço político também é um direito da mulher. Temos direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a termos nos...
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Como Hollywood capturou o pirata mais proeminente do Reino Unido

Após três anos de investigação pelo grupo antipirataria apoiado por Hollywood, a Federação Contra Roubo de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft - FACT), cinco dos mais proeminentes piratas do Reino Unido foram presos e sentenciados em West Midlands. Graeme Reid (40), de Chesterfield, Scott Hemming (25) e Reece Baker (22), ambos de Birmingham, Sahil Rafiq, de Wolverhampton, e Ben Cooper (33), de Willenhall, receberam sentenças que totalizam 17 anos. Os homens estavam por tr...
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O direito inalienável de resistir à opressão

POR PARTIDO PIRATA RJ Primeiramente, liberdade para Rafael Braga. Três anos após sucessivos protestos violentamente reprimidos no Rio e em São Paulo, as ações criminais na Justiça demonstram que o processo de cercear o direito de livre manifestação continua a todo vapor, com inquéritos e acusações de associação criminosa que ainda aguardam julgamento. Pelo menos quatro manifestantes foram absolvidos e ao menos um foi condenado. As ações refletem as propostas dos governos estadual e fede...
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Partido Pirata nas eleições de 2016

"Mais pirata do que partido” Nós PIRATAS entendemos, como muitas outras pessoas, que a via eleitoral é apenas uma alternativa, não sendo solução primária ou exclusiva dos mais variados problemas de nossa sociedade, principalmente dos mais profundos. O Partido Pirata não está apoiando nenhuma pessoa ou partido que esteja disputando as Eleições de 2016. Essa decisão é nacional, votada e acordada entre as pessoas integrantes da última Assembleia Nacional do Partido Pirata (ANAPIRATA). Como partid...
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Chelsea Manning pode enfrentar punições extras pela sua tentativa de suicídio

A delatora do exército estadunidense Chelsea Manning tentou se matar em 5 de Julho em sua cela na prisão militar Fort Leavenworth. Neste momento, oficiais militares estão considerando fazer acusações em conexão à tentativa de suicídio que poderiam fazer os termos de seu aprisionamento muito mais punitivo - incluindo confinamento solitário indefinido - enquanto possivelmente negando a ela qualquer chance de liberdade condicional. De acordo com um documento de acusação postado pela American Civ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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