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Parlamento Europeu aprova por maioria esmagadora a abertura das negociações do ACTA

Enviado por rodrix, qui, 11/03/2010 - 00:28
em
Stopp-ACTA

Por 633 votos a favor e apenas 13 votos contra e 16 abstenções, foi aprovado uma resolução que obriga a Comissão Européia (orgão executivo da União Europeia) o acesso aos documentos das negociações secretas do ACTA. As negociações do ACTA vem sido mantidas em segredo desde 2006 e documentos do tratado vazados na internet, até o atual momento, revelaram que o conteúdo do acordo ia de encontro com vários direitos civis básicos e planeja impor um estado autoritário de proteção da "Propriedade Intelectual".

Prof. Pedro Paranaguá, da FGV Direito Rio, sobre ACTA e acesso ao conhecimento

Enviado por bll, sex, 05/03/2010 - 15:09
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ACTA: Anti-Counterfeiting Trade Agreement - threat to access to knowledge

O prof. Pedro Paranaguá, da FGV Direito Rio, proferiu palestra em Lisboa, Portugal, nos dias 26 e 27 de fevereiro passado, sobre as negociações do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), no II Seminário Internacional Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa.

Houve representantes de Portugal, Brasil, Moçambique, Macau e Angola, bem como professores e pesquisadores da London School of Economics, Duke University, Universidade de Paris, UFRJ e Fiocruz, assim como representantes do governo de Macau, e do Ministério da Cultura do Brasil.

O programa do evento pode ser visto aqui.

Para entender melhor sobre o que cuida as negociações secretas do ACTA, veja entrevista dada pelo prof. Paranaguá em novembro de 2009, para a Revista A Rede, tecnologia para inclusão social.

Por A2K

Ironia: Apresentação Lawrence Lessig é silenciada por uso de copyright

Enviado por bll, qua, 03/03/2010 - 17:00
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A apresentação de Lawrence Lessig ocorrida na última quinta-feira durante o primeiro Wireside Chat, promovido pela Open Video Alliance foi um enorme sucesso. Mais de 3.000 visitantes únicos acompanharam o seminário através da Internet e em outros 40 eventos de exibição local, como aconteceu na Casa de Cultura Digital. Mas, como a apresentação de 45 minutos utilizada por Lessig continha clipes de 15 segundos com músicas restritas por direitos autorais pertencentes a Warner Music Group, a versão do YouTube foi literalmente censurada!

Justiça alemã derruba lei sobre guarda de logs

Enviado por bll, ter, 02/03/2010 - 20:36
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Lei em vigor desde 2008 obrigava operadoras de telecomunicação a guardar por seis meses informações sobre telefonemas e correspondência eletrônica. Segundo juízes, norma não garantia uma proteção suficente dos dados.

Censura Olímpica? COB fracassa no intento de intimidar autora de livro

Enviado por jorge, sex, 26/02/2010 - 14:09
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Terminou em recuo a tentativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) de censurar um livro paradidático de autoria da professora Katia Rubio, da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE-USP).

IIPA põe Brasil em lista negra e quer inviabilizar software livre no governo

Enviado por bll, sex, 19/02/2010 - 14:25
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Saiu o relatório de 2010 da IIPA (International Intellectual Property Aliance), uma ONG empresarial que inclui BSA, RIAA, MPAA entre outras.

É com base nesses relatórios que o escritório USTR dos EUA coloca os países nas listas negras de propriedade intelectual.

Vejam o relatório anual sobre o Brasil: http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301BRAZIL.pdf

Alguns pontos que valem destaque:

Flattr: novo projeto de Peter Sunde, co-fundador do The Pirate Bay

Enviado por bll, qui, 11/02/2010 - 17:23
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Peter Sunde, co-fundador do , lançou hoje o sistema de micropagamento social Flattr, que pretende "revolucionar a forma como as pessoas pagam e são pagas por conteúdo na internet".

Richard Stallman organiza mobilização contra a Convenção de Berna amanhã

Enviado por bll, qua, 10/02/2010 - 17:59
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Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, às 13h, Richard Stallman, co-fundador do GNU/Linux, fará um protesto em Berna, contra a Berne Copyright Convention.

O protesto critica a Convenção de Berna como inaceitável na era da Internet, por várias razões:

A duração do direito autoral é muito longa

Obras só devem ser abrangidas por direitos de autor se publicadas com avisos de direitos autorais.

A política dos "três golpes" para desconexão de infratores aos direitos autorais coloca seus detentores acima do público, e interfere nas liberdades que a o público da Internet deve ter.

Provedor de internet australiano vence batalha jurídica marco zero contra estúdios de cinema.

Enviado por bll, qui, 04/02/2010 - 17:42
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Os gigantes da indústria cinematográfica sucumbiram em processo contra o provedor australiano iiNet através de senteça proferida no Tribunal Federal da Austrália, ontem.

Hackearam o Marco Civil da Internet

Enviado por rasevero, ter, 02/02/2010 - 09:50
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E ninguém viu problema nisso.

A turma do Transparência HackDay está dando nova roupagem à discussão sobre a lei que definirá os direitos dos internautas no País. O Observatório do Marco Civil foi lançado no sábado (30) durante a Campus Party.