Nota de repúdio à eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal

“Sai Sarney e entra Renan… mais uma vez!

O Partido Pirata vem a público repudiar o “excelentíssimo” Senador Renan Calheiros, o qual foi eleito, em votação secreta, para o cargo de Presidente do Senado Federal. O processo político em torno da condução do “excelentíssimo” à presidência de uma das casas legislativas da República é terrivelmente significativo para a política brasileira. É lamentável observar a incapacidade de qualquer debate dialético e ético no congresso, onde se testemunhou muitos partidos supostamente não alinhados defendendo a eleição do “excelentíssimo”. 

Renan Calheiros na Presidência do Senado Federal significa a continuidade do coronelismo político, das oligarquias reacionárias no poder, da falta de transparência na coisa pública, da degeneração de forças políticas que em outra ocasião se diziam contra ao reacionarismo que ele representa, além da impossibilidade de independência do legislativo frente o executivo, as negociatas com o poder econômico e demais privilégios espúrios.

Assim, o Partido Pirata reafirma o seu compromisso com a transparência em todas as esferas públicas, a democracia plena e a todas as possibilidades do exercício da democracia direta sem atores políticos que utilizam o mandato popular para o interesse próprio e privado.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2013. “


Kommentare

8 comments for Nota de repúdio à eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado Federal

  1. Otávio Augusto commented at

    É isso aí, meus caros…O inferno – como já dizia um sábio – é aqui mesmo…E o povo que se foda…A eleição desse filho-da-puta é uma porrada bem dada de direita na nossa cara cínica que teima em colocar essa corja no poder…Quando vamos aprender?!?!? Até quando nós brasileiros continuaremos a adotar essa atitude passiva/acomodada?!?!? Enquanto isso, no país real, a saúde pública está jogada ao esgoto, a educação idem, o sistema penitenciário nem se fala, pagamos uma carga de impostos que ultrapassa os limites do tolerável, transporte público não existe…Sendo assim – suspiro – não sei mais o que fazer…Ficar perplexo e indignado já não adianta praticamente nada, senhoras & senhores…E tivemos o azar de ter nascido num dos países mais cruéis do mundo…É foda, pessoal…É foda, é foda, é foda…Estou puto da cara demais pra continuar argumentando…Abraço em todos…

  2. CARLOS commented at

    PT SIGNIFICA ROUBO RENAN SIGNIFICA LEGALIDADE DO ROUBO, BRASIL SIGNIFICA PARAISO DOS LADROES.
    ENQUANTO ISSO O BRASILEIRO CONTINUA MAIS LASCADO AINDA, VIVA MARECHAL DEODORO CAUSADOR DESTA PORCARIA TODA

  3. jefferson oliveira commented at

    por isso que o Brasil está assim…os caras roubam e fazem tudo em beneficio proprio, renuncia para não ser cassado e acaba sendo reeleito e agora é presidente do senado…a culpa é do povo que vota neste lixo…..

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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