Os gigantes da indústria cinematográfica sucumbiram em processo contra o provedor australiano iiNet através de senteça proferida no Tribunal Federal da Austrália, ontem.

Uma decisão desfavorável ao provedor poderia influenciar profudamente a organização da Internet, pois abriria um precedente jurídico referente a quanto provedores devam influenciar o conteúdo acessado por seus clientes, modificando diretamente princípios de neutralidade na rede.

O julgamento durou oito semanas nas quais foi analisada a facilitação, ou não, da iiNet referente ao download de conteúdos restritos por direitos autorais. O juiz Dennis Cowdroy entendeu que provedores não são responsáveis pelos downloados dos internautas.

Em um parecer de 200 páginas, concluiu-se que a iiNet não faz nada além de oferecer um serviço para seus consumidores. Para Cowdroy, "provedores fornecem uma forma de comunicação legítima, que não foi feita ou tenha intenções diretas de infringir direitos autorais. É através de softwares cujo controle escapa a iiNet que tais infrações acontecem".

É válido frisar que não somente clientes de protocolo BitTorrent são capazes de viablizar o descarregamento de material protegido ou não por copyright: um menssageiro instantâneo ou mesmo uma conta de e-mail também são capazes de disseminar qualquer tipo de arquivo em larga escala.

A iiNet não é responsável pela forma como seus clientes utilizam seus serviços. A lei não
reconhece obrigação positivia de uma pessoa proteger o direito autoral de outra - Dennis Cowdroy

Neil Gane, diretor executivo da Federação Australiana Contra o Roubo de Copyright (deveriam perder a senteça só por
usarem um nome ridículo como este), que iniciou o processo em nome dos estúdios de cinema, expressou sua
insatisfação (pwoned): "A conclusão tomada pelo juiz é prejudicial aos 50.000 australianos que trabalham na
indústria de cinema" - Escapa à sua compreensão que se ela "prejudica" 50.000 funcionários da indústria
cinematográfica, beneficia os 8,4 milhões de pessoas com acesso à internet na Austrália.

O processo contra a iiNet foi apresentado em novembro de 2008 por um grupo dos maiores estúdios de Hollywood, visando responsabilizar a iiNet pela violação de direitos autorais pois ela "autorizava estas praticas em sua rede, e não advertiam ou desconectavam seus clientes quando foram diversas vezes notificados das infrações através da FACTA".

A iiNet defendeu-se explicando não ser obrigada por lei a agir apenas sobre indícios de infração e que "os usuários são inocentes até que provado o contrário em uma corte"

Tony Bannon, representante dos estúdios, afirmou publicamente: "A iiNet foi irreponsável por não combater as infrações". Ele ignora o direito do provedor de proteger a identidade dos seus clientes, não forecendo informações sensíveis ou notifiações sem uma prova concreta das alegadas infrações; garantias da Lei de Telecomunicações, a qual não obriga provedores de acesso a fornecerem dados de clientes sem autorização judicial (mas também não proibe, pois outros provedores forneceram dados de seus clientes a FACTA).

Cobden, represtante jurídico da iiNet, acredita que "os estúdios querem colocar um pesado fardo nos provedores fazendo com que eles sejam os responsáveis pelas infrações".

Por fim, o juíz Cowdroy concluiu que um esquema de notificação e suspensão de contas não era a solução
necessária para prevenir as infrações.

A notícia foi comemorada mundialmente e em diversos sites de notícia e blogs tornou-se a mensagem mais comentada,
ultrapassando 200 entradas, principalmente na Austrália. Isso evidencia a insatisfação dos internautas contra as estratégias adotadas por parte da indústria cultural contra a troca de arquivos.

Lição do dia: não lute contra a Internet.

foto por RocketRaccoon sob CC-BY-2.0