Nintendo contra sites e usuários de conteúdo pirata

Conforme notícia do site Torrent Freak, a Nintendo manifestou a intenção de bloquear sites e responsabilizar criminalmente usuários de jogos piratas.

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A Nintendo questionou o governo dos Estados Unidos sobre meios para pressionar sites estrangeiros que favorecerem a pirataria online. A companhia de games alega “grandes perdas” e fala sobre bloquear sites que distribuem arquivos e ações criminais contra quem piratear ou favorecer a infração de direitos autorais.

Todos os anos, os detentores de direitos de autor tem a chance de entregar a sua lista de recomendações antipirataria para o Relatório Especial 301 da Câmara do Comércio dos EUA. O documento, que deve ser divulgado nas próximas semanas, é publicado anualmente para destacar os países que, aos olhos de os EUA, não estão fazendo o suficiente para impedir a violação de direitos autorais. A Nintendo é uma das empresas que apresentam recomendações sobre como os outros países devem resolver estas questões.

“Passados alguns anos, o alcance da pirataria online da Nintendo cresceu dramaticamente. Todos os meses, dezenas de milhares de arquivos de jogos ilegais são detectados. O ambiente legal para limitar o fluxo desses arquivos fica extremamente desafiador”, explica a companhia em sua carta.

Gráfico com porcentagem de pirataria da Nintendo no mundo

Taxa global de pirataria P2P de produtos da Nintendo em 2013 por país

A carta da Nintendo se foca em quatro países – Brasil, China, México e Espanha. A todos eles a companhia oferece um conjunto de recomendações para que o clima legal possa ser “melhorado”. A empresa também espera que o governo dos Estados Unidos pressione por mudanças.

Para o Brasil, a Nintendo deseja que os provedores de serviços online sejam responsabilizados pelo seu papel na persistência de elevados níveis de pirataria na Internet. A empresa de jogos diz que isso pode ser alcançado por meio da adoção de procedimentos de notificação e retirada de conteúdo, bem como com penas mais duras para as empresas que não conseguirem assumir a responsabilidade.

A Nintendo defende que as empresas e os indivíduos que continuam a facilitar a violação de direitos autorais sejam processados e, para turbinar, a pena máxima de prisão deve ser aumentada. “Mova processos criminais contra os grandes infratores, incluindo os que facilitam a pirataria na Internet. Os tribunais devem aplicar sanções mais fortes contra crimes de propriedade intelectual, tanto nas formas tradicionais de pirataria como na pirataria on-line, para aumentar a conscientização e promover a dissuasão”, acrescenta a carta.

“Responsabilize os provedores de serviços de internet ​​por facilitar a pirataria em determinadas circunstâncias, incluindo a exigência de que os provedores removam rapidamente conteúdo infrator quando notificado por um representante titular direitos”, aconselha a Nintendo  para o Brasil.


Kommentare

One comment for Nintendo contra sites e usuários de conteúdo pirata

  1. Thiago commented at

    A verdade é, como o wii u se tornou um fracasso, a nintendo para arranjar explicações para seus acionistas, começou atirar para todos os lados. Não estou dizendo que ela está errada, longe disso, muito longe mesmo, mas uma empresa que teve um nintendo wii com jogos incrivelmente pirateados mas nunca ligou muito pra isso a ponto de se poder jogar online com jogos piratas, agora com o fracasso de seu console de nova geração se apoio em todos argumentos possiveis.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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