Ninguém vai nos calar, não somos terroristas!

Rio de Janeiro, 2013

por Re Spanic, com a colaboração de Piratas de todo o Brasil.

Dos Ministérios da Fazenda e Justiça à Presidência da República, da Câmara dos Deputados ao Senado Federal. Faltando votar as alterações feitas pelos senadores, a lei de terrorismo está a um passo da possibilidade de enquadrar todos os Movimentos Sociais como Grupos Terroristas.

Tramitando em regime de urgência, a lei foi criada para, como sempre, atender aos interesses do Mercado Internacional: o Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI, grupo criado, por iniciativa dos países mais ricos do mundo, para recomendar ações de prevenção e repressão a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo pressionam e exigem que os países tipifiquem e combatam o terrorismo, mesmo países sem histórico de terrorismo, como é o caso do Brasil.

Mas o que é terrorismo? A Organização das Nações Unidas tentou mais de 150 vezes responder a essa pergunta, sem sucesso. As definições são vagas, variam de acordo com a cultura e a história do país. Nos Estados Unidos, os ataques de 11 de setembro de 2001 foram considerados ações terroristas e pretexto para iniciar a vigilância em massa que se estende até os dias de hoje. Um jovem branco admirador de grupos neonazistas, abre fogo e mata diversas pessoas negras em uma igreja, premedita e comete um ataque mas é considerado “apenas um garoto doente”.

Diante de tal dificuldade em definir terrorismo, não era surpresa que teríamos uma lei extremamente genérica, que possibilitasse diversas interpretações. O projeto inicial, proposto pelos ministros José Eduardo Cardozo e Joaquim Levy, já continha muitos problemas, e a situação só piorou, pois outras leis, tentativas frustradas, foram incorporadas até chegar ao Senado. O trecho que poderia, em último caso, ser utilizado para isentar Movimentos Sociais da classificação foi removido.

Sindicatos, organizações como MST e MTST, que utilizam ocupações como tática de luta, podem ser enquadradas. Movimentos indígenas, que fecham rodovias para reivindicar a demarcação de suas terras, podem ser enquadrados. Grupos hackerativistas, que utilizam a Negação de Serviço (DDoS) e o deface (alteração das páginas exibidas dos sites) para denunciar violações de direitos humanos ou corrupção no sistema político, podem ser enquadrados. Manifestações de rua que resultem em conflito com a polícia, independente do uso ou não da tática Black Bloc, que simplesmente ocupem qualquer espaço público ou privado por mais tempo que o governo julgar conveniente, podem ser enquadradas. Integrar quaisquer grupos, auxiliá-los financeiramente, ou mesmo defender e publicizar suas ações, também é passível de punição, de acordo com esta lei.

Ficamos calados por tempo demais, e agora querem nos tirar o direito à voz. São muitos os exemplos de países que, em nome de um suposto combate ao terror, ou dizendo defender a segurança nacional, reprimem duramente a liberdade de expressão de seu povo: o Egito cortou, durante a Primavera Árabe, toda a conexão à internet do país, para impedir os manifestantes de se comunicarem; a Turquia censura e controla o acesso de seus cidadãos às redes sociais; em julho desse ano, a Espanha passou a aplicar a chamada “Ley Mordaza” (Lei da Mordaça), que proíbe as pessoas de filmar ações abusivas de funcionários públicos, impedindo os registros de violência policial; no Brasil, ativistas são presos e sofrem com processos criminais cujas provas são obtidas ilegalmente, com escutas e grampos não aprovados pela justiça; nos EUA, tribunais secretos permitem a espionagem eletrônica de absolutamente todas as pessoas que moram no país.

A lei de terrorismo é apenas o passo mais recente, e um dos mais inconcebíveis, em uma escalada de vigilância contra a população que não aceita pagar pelos erros de seus governantes, pela crise mundial que se arrasta desde 2008, pelas falhas sistêmicas do nosso modelo de sociedade excludente, que visa o lucro em detrimento do direito das pessoas a uma vida digna respeitando o meio-ambiente.

O Partido Pirata, em seu Estatuto, defende, entre outros, como cláusulas pétreas: “os direitos humanos e das liberdades civis; o direito à privacidade; a liberdade de expressão; o combate a todas as formas de discriminação; o combate a todas as formas de autoritarismo; a defesa do direito inalienável de resistir à opressão; o ativismo hacker; e o gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade”.

Por conta disso, não podemos e não iremos ficar inertes frente ao show de absurdos que se desenrola no Congresso Nacional. Não podemos permitir que políticos que são pagos com o dinheiro, com nossos impostos, retirem nossa voz, nos taxando de terroristas para atender a seus interesses e os interesses das grandes corporações. Conclamamos os Movimentos Sociais, as organizações políticas e a cada cidadão a se somar a nós para dizer “BASTA!”. Todo poder emana do povo – e já está na hora de lembrarmos aos políticos que, sem nós, eles não possuem autoridade alguma.

Imagem: Cristophe Simon (AFP/Gettyimages)


Kommentare

One comment for Ninguém vai nos calar, não somos terroristas!

  1. Luís Gustavo commented at

    Em nenhum momento nas cláusulas pétreas se menciona o direito de usar de violência física pra fazer valer seu direito pretendido. Existem diversas formas de manifestação, as não violentas já se provaram eficazes tem simpatia da sociedade e com isso é mais eficiente ser ouvido e convencer a população das razões do movimento.
    Desobediência civil, resistência pacífica, uso massivo da rede em busca de apoios, hackear, há diversas formas de subversões possíveis sem precisar se partir pra pancadaria.
    Pra apoiar movimentos violentos já existem diversos partidos que os usam como correia de transmissão, não é necessário o Partido Pirata ser mais um.
    Já se tem PSTU, PC DO B, PSOL, PCO, PT, e seus movimentos sociais intrumentalizados, Pra que o Partido Pirata vai entrar nessa? Pra ser instrumentalizado também por um Psol da vida? Precisa?

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

701 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações