Não Atire no Mensageiro

texto de Markus Ra

Logo após um recente ataque terrorista, membros de governos em todo o mundo renovaram seus pedidos de instalação de backdoors em aplicativos de mensagens criptografadas de ponta-a-ponta. Ao mesmo tempo, jornalistas cometeram um monte de erros em sua cobertura, como de costume.

MENSAGENS PRIVADAS

O principal medo das pessoas é de que terroristas usem aplicativos criptografados para enviar mensagens secretas para preparar e coordenar seus ataques.

De maneira superficial, pode parecer realmente tentador simplesmente banir criptografia ponta-a-ponta com o objetivo de impedir terroristas de trocarem mensagens codificadas. A triste verdade é que isso não irá funcionar. Terroristas estão preparados para enfrentar grandes adversidades para garantir que suas comunicações sejam seguras e que sua tarefa seja bem-sucedida, incluindo a maior de todas as adversidades: sua própria morte. Então, se você banir ou criar um backdoor em aplicativos de mensagens, eles irão imediatamente mudar para uma das seguintes táticas:

  1. Criar seus próprios aplicativos. A tecnologia para criar mensagens criptografadas é de conhecimento público. Nos dias de hoje, qualquer pessoa pode criar um mensageiro criptografado de ponta-a-ponta. Esses novos aplicativos poderiam não ter muitos recursos que chamem atenção, e dependeriam de instalação manual, contornando as lojas da Apple ou Google, mas eles funcionariam. Existem boatos de que o Estado Islâmico possui seu próprio aplicativo desde janeiro de 2016.
  2. Utilizar linguagem codificada. Esteganografia é a palavra chique que significa esconder uma informação em plena vista. Você pode usar qualquer canal público ou monitorado de forma segura, se apenas você e seu remetente souberem o que significa “Tio Chico vai ao shopping amanhã”.
  3. Usar outros métodos de comunicação. Você, um usuário qualquer, talvez não queira comprar um telefone novo, nem fazer uma chamada ou mandar um zap, e então jogar seu celular no lixo. Mas isso é exatamente o que os terroristas em Paris fizeram para se organizar e levar a frente o mais sangrento ataque do Estado Islâmico na Europa até hoje.

Como você pode ver, em muitos casos, terroristas sequer precisam mudar alguma coisa. Eles já possuem alternativas perfeitamente viáveis aos aplicativos criptografados existentes. Você, por outro lado, não tem.

Pessoas comuns não estão preparadas para encarar o desconforto de aplicativos de difícil usabilidade, e muito menos para usar linguagens secretas ou telefones descartáveis para garantir sua privacidade. Como resultado, a única coisa que backdoors instalados por ordem de governos podem conseguir é a possibilidade de vigilância em massa e expor sua privacidade para hackers ou agentes corruptos de governos. [1]

MENSAGENS PÚBLICAS

Mas isso não significa que nós não possamos fazer nada em relação aos planos terroristas. Outro uso crucial que terroristas fazem de serviços de comunicação em massa é espalhar suas mensagem e fazer com que maior número de pessoas possíveis fiquem cientes de seus atos.

É por isso que tudo quanto é organização terrorista tem usado ultimamente mídias sociais como Twitter, Facebook e outras para publicizar seus conteúdos e ameaças.

Canais públicos usados por terroristas ainda surgem de vez em quando, da mesma forma que surgem em outras redes. Mas eles estão sendo denunciados quase que imediatamente e são removidos dentro de horas, bem antes de conseguirem ganhar qualquer força.

Ainda sim, não importa o quanto Telegram e outros serviços se esforcem,  terroristas possuem um forte aliado que os ajuda a espalhar sua horrível mensagem para todos os cantos.

PRETO NO BRANCO

O que faz o terrorismo possível não são as armas que eles usam e nem as mensagens que eles trocam — eles tem um histórico rico de improvisação nesses dois campos.  Mas existe um elemento verdadeiramente indispensável e permissivo: a imprensa. [2]  E não é para menos que organizações terroristas investem muito em maximizar sua cobertura jornalística.

Isto é porque, quando você olha para os números, qualquer outra causa de morte e destruição (tirando talvez esmagamento por máquinas de refrigerante) faz dos atos de terror, por mais cruéis e injustos que sejam, estatisticamente insignificantes.

  • Câncer, doenças do coração, acidentes nas estradas e até mesmo sabão no chão do banheiro matam mais pessoas em um dia que terroristas em um ano.

Então, o principal trabalho de um terrorista é convencer que seus atos selvagens são mais relevantes para você que as 150 mil mortes de por outras causas que ocorrem todos os dias. Eles precisam distorcer nossa percepção para nos fazer sentir ameaçados por eles e não pela enorme varidade de outros perigos aos quais nós estamos verdadeiramente expostos.

Infelizmente, os meios de comunicação emprestam de bom grado uma lupa de aumento para os terroristas.  Afinal, notícias inquietantes trazem visualizações de páginas e dólares publicitários — especialmente quando o noticiário tem fotos emocionantes de vítimas. Dessa forma, o terror se espalha nas asas da imprensa faminta por cliques, estimulada pelos políticos que procuram mais e mais poder e menos responsabilidade.

Acertando no medo

Não devemos nunca nos esquecer de que organizações terroristas estão atrás de nosso medo antes de qualquer outra coisa. Elas vão tentar como puderem nos fazer sentir insegurança em nossas próprias cidades e em nossas próprias casas. Mas estamos em número muito maior do que elas para que essas tentativas, mesmo que sejam dolorosas para as pessoas afetadas, tornem-se algo mais do que uma gota no mar de perigos mundanos com os quais aprendemos a conviver e navegar.

Nós não devemos entrar em pânico e cair como presa aos muitos poderes que usam o nosso medo do terrorismo para alcançar seus próprios objetivos egoístas. Em vez disso, devemos dar consolo e todo o apoio possível às vítimas e suas famílias – especialmente se tivermos uma conexão com elas, por mais improvável que isso possa ser.

E devemos sempre lembrar que os terroristas estão lutando uma batalha por nossas mentes, em nossas mentes. No final, cabe a nós garantir que nós venceremos.

__________

Notas

[1] Não é possível criar um backdoor para ser usado exclusivamente pelos “mocinhos”. Se um backdoor existe em um serviço, é só questão de tempo até que hackers encontrem uma forma não-oficial de utilizá-lo. E se você vive na América do Sul, Rússia ou China, ou em outros tantos lugares, você vai perceber que o uso oficial destes backdoors são bem distintos do que você poderia esperar em sociedades com um Estado de Direito mais forte.

[2] Ainda assim, terrorismo não existia como conhecemos até a metade do século 19, quando jornais e redes telegráficas verdadeiramente uniram o fluxo mundial de informações pela primeira vez na História.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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